Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Medida anunciada pelo Ministro Minc na semana passada como solução ao impasse do código florestal com os ruralistas institucionaliza a impunidade sob o título sugestivo de “Mais Ambiente”.
Proposta de decreto que será levada esta semana ao Presidente Lula determina que não serão aplicadas multas e sanções ambientais por desmatamentos ou degradação florestal ocorridos até a sua entrada em vigor, colocando em dúvida a manutenção dos embargos do uso das áreas ilegalmente abertas, uma das medidas mais fortes para inibir desmatamentos ilegais em todo o País.
É louvável o esforço do governo no sentido de trazer para a legalidade o maior volume possível de produtores rurais hoje em situação irregular. No entanto, é inaceitável que o próprio governo federal incentive o uso econômico de algo em torno de 20 mil km2 desmatados ilegalmente (somente na floresta Amazônica) entre 2007 e 2009, o que representou a emissão ilegal de 800 milhões de toneladas de CO2, quando o próprio Presidente Lula determinou o embargo obrigatório do uso de áreas desmatadas ilegalmente, a partir de dezembro de 2007 (Dec. 6321/07).
Agrava o pacote proposto o fato de que parte da proposta só poderá vigorar imediatamente, como quer o governo, se o presidente editar Medida Provisória o que o obrigará a medir forças no Congresso Nacional com a bancada ruralista em plena véspera das eleições, quando a lógica eleitoral comanda as decisões políticas.
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Amigos da Terra – Amazônia brasileira
APREMAVI
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ
Greenpeace
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
IMAFLORA
IMAZON
INESC
Preserve Amazônia
WWF - Brasil
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