Como já era previsto, mais uma vez o setor produtivo mato-grossense se fez maciçamente presente na audiência pública requerida pelo deputado estadual Dilceu Dal Bosco em conjunto com o deputado federal Homero Pereira, realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (19) em Cuiabá, para tratar do novo Código Florestal. Além de inúmeras autoridades presentes, presidentes de sindicatos, produtores rurais, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entre outras entidades ligadas ao setor, marcaram presença no evento.
Na oportunidade o presidente da Famato, Rui Prado, entregou ao relator da comissão, deputado federal Aldo Rebelo, um documento contendo propostas da classe com o objetivo de que sejam inseridas no projeto. Destas, o direito à consolidação de todas as áreas produtivas amparadas por legislações anteriores é a principal reivindicação.
“Neste ponto não há condições econômicas, sociais e principalmente ambientais, de transformarmos as áreas que estão produzindo toneladas de alimentos em cerrado novamente. No aspecto econômico porque o Estado perderia uma parcela importante na colaboração e ainda o produtor não teria condições e não poderia abrir mão de uma receita que é fundamental para a atividade que não recebe incentivo. No lado social milhares de postos de trabalho seriam extintos. E quanto ao ambiental, é impossível recompor características de cerrado de forma artificial”, disse Prado.
Pagamentos de serviços ambientais, aprovação da PLP-12 que visa à cooperação entre União, estados e municípios e fixa normas ao legislar, igualdade perante a lei para os estados e propriedades, também são pontos defendidos pelos produtores. As sugestões foram bem aceitas pela relatoria.
“Vamos ouvir e colher todas as indicações de interesse da população. Para que essa lei seja atual, ela precisa ser importante para todos os segmentos e principalmente para o país, visando à defesa do meio ambiente e ter compromisso com a agricultura que é tão importante quanto o meio ambiente. Mas antes devemos levar em conta os parâmetros técnicos e científicos para que não haja distorções”, afirmou Rebelo.
Para o vice-presidente da Comissão, deputado Homero Pereira, a lei deverá ser pautada pela sociedade por meio de suas representações, para que haja segurança jurídica para a produção sustentável de alimentos.
“O Congresso Nacional é a representação da sociedade brasileira e nesta missão o nosso desafio é compatibilizar interesses, que a meu ver são compatíveis, um precisando do outro. É este o objetivo dessas audiências públicas: trazer a sociedade para discutir o assunto visando a formular uma lei equilibrada”, concluiu.
Fonte : Agrolink
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