23.11.09

Senadora Marina Silva Critica Mudanças no Código Florestal Brasileiro

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, que está em visita a Mato Grosso do Sul, para participar do 18º Simpósio Brasileiro de Recursos hídricos, criticou nesta segunda-feira, (23) em entrevista coletiva no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a mudança no Código Florestal Brasileiro. A Painel Florestal esteve presente, enquanto Marina disse que a mudança é mais um sinal de contradição em um governo que, segundo ela, teve "avanços históricos" no combate ao desmatamento e na proteção ao meio ambiente.

“Todo esse avanço está sendo questionado do ponto de vista de sua implementação por dois aspectos. O primeiro é a sinalização desse retrocesso nas ações de combate ao desmatamento com a pressão da bancada ruralista para revogar o Código Florestal e as medidas de combate ao desmatamento. O adiamento da cobrança pelas lutas em relação à lei dos crimes ambientais, era argumentada como um prazo necessário para que pudéssemos nos adaptar e cumprir as exigências.
Agora se está dizendo com todas as letras que é para ganhar tempo para revogar a lei - afirmou. Para Marina, há um lobby muito forte pela revogação do Código Florestal: " Todos os resultados alcançados até agora foram a ferro e fogo . Sabe-se o que aconteceu quando as medidas foram tomadas, o desmatamento não perdeu o controle, mas a ofensiva fez com que assim que foi regulamentada (a lei) a pressão foi feita no sentido de ganhar (tempo). Todo o argumento feito é de que era um tempo para que eles pudessem se adaptar às medidas, fazer o dever de casa, o recadastramento, a reserva legal, recuperar áreas de preservação permanente, para que o processo se desencadeasse no sentido da legalidade.
Questionada sobre uma posição a respeito do combate ao desmatamento, Marina disse que é preciso ter um foco, mas sem uma mensagem ambígua em que se diz "é, mas não é. Pode, mas não pode. Vou fazer, mas não vou. Isso não pode acontecer. A linguagem é "somos contrários a toda e qualquer prática ilegal e estamos criando meios para que todos possam ser legais e nem um centímetro a menos do que isso" - afirmou.
- No ministério era claro que tínhamos que ter um plano de combate ao desmatamento e que ele deveria ser trabalhado em três eixos: combate à prática ilegal, ordenamento territorial e fundiário e apoio às atividades produtivas sustentáveis. O que obteve algum avanço foi o combate às práticas ilegais. A parte do ordenamento (andou) muito pouco e o apoio às atividades produtivas, que é o que faz cair estruturalmente o desmatamento, não andou. Tanto é que a revisão do plano de combate ao desmatamento, que está para ser apresentada para a sociedade infelizmente nos mostra que a agenda de apoio às atividades sustentáveis não andou por parte dos ministérios responsáveis, ou seja, todos os que estão na agenda do desenvolvimento – completou.


Fonte: Painel Florestal

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