Ministros vão rever Código Florestal até março

CÉLIA FROUFE - Agencia Estado


BRASÍLIA - O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades. A data foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O presidente teria definido ainda que a retomada das conversas entre Stephanes e o colega Carlos Minc, do Meio Ambiente, teria de acontecer em janeiro.



O ministro da Agricultura defendeu hoje que as possíveis alterações no Código sejam levadas ao Legislativo por meio de Medida Provisória. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, também defendeu esse instrumento. Vale destacar que a bancada ligada ao setor não só é grande como muito atuante, principalmente na Câmara dos Deputados.



Dos cinco pontos que estão em aberto, o ministro da Agricultura voltou a avaliar que quatro estão encaminhados. A maior divergência entre os ministérios se dá na questão da recomposição de margens de rios, em especial de beiras de riachos. "Este é o grande ponto", afirmou. De acordo com ele, não há explicação técnico-científica para determinar padrões fixos para plantações à beira de rios, como defenderia, segundo Stephanes, o colega Minc. Para Stephanes, itens como declividade e tipo da terra são determinantes nesse cálculo.



Os outros quatro pontos estariam relacionados ao cultivo de terra em topos, encostas e várzeas, compensação de danos ambientais fora do Estado ou da bacia, soma de cálculo de reservas legais com Áreas de Proteção Permanente (APPs) para propriedades de até 150 hectares e utilização de até 50% de reflorestamento para uso comercial.



Prazo estendido



O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitiu que, mesmo com a prorrogação até 11 de junho de 2011 do prazo para que produtores se adaptem ao Código Florestal, o agricultor, o pecuarista e o próprio governo encontrarão dificuldades em cumprir as exigências estabelecidas pela lei. "Acredito que haverá muita dificuldade, mas é o que foi estabelecido", disse o ministro, referindo-se ao decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).



Pelo decreto, o prazo para adequação do proprietário de terras rurais será de 18 meses. Após esse período, se for autuado, o agricultor será advertido pelo governo para que, em 180 dias, apresente um termo de compromisso de regularização da área de reserva legal de sua propriedade. O decreto cita também que o dono da terra terá 120 dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva a partir do momento que os documentos forem emitidos por instituições habilitadas para tal.



"Os prazos são elaborados para quem vive na cidade", disse, salientando que, nos municípios, o acesso a cartórios e advogados é muito mais fácil do que para o morador do campo. Da parte do governo também haverá obstáculos, na avaliação do ministro da Agricultura, por conta do tamanho do País e da extensão de terras voltadas para a produção. "O volume é muito grande. São milhões de propriedades", afirmou.