A busca do consenso foi o ponto central dos pronunciamentos na Audiência Pública da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal realizada quinta-feira (4), em Belo Horizonte, pela FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e Ocemg (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais). O evento teve por finalidade colher subsídios para a redação das modificações da legislação ambiental.
Cerca de 250 pessoas participaram da audiência, entre deputados, autoridades públicas e lideranças das áreas ambiental, empresarial, educacional e social. O presidente da FAEMG, Roberto Simões, ressaltou: “Podemos produzir mais com preservação ambiental”. Segundo ele, a FAEMG, em trabalho conjunto com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), tem procurado demonstrar às autoridades a desconformidade do Código Ambiental com a realidade rural do país.
Propostas – Roberto Simões entregou ao presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), documento contendo propostas do setor rural, a começar pelo respeito às ocupações consolidadas de APP’s (Áreas de Preservação Permanente), com definição de data-limite. A FAEMG também propõe a vigência de legislação concorrente pelos estados, que ficariam responsáveis pela edição das normas ambientais específicas; e o re-estudo do conceito de Reserva Legal por propriedade.
Outras propostas da FAEMG são o cômputo das APP’s no percentual de Reserva Legal definido para cada bioma; e a exclusão da chamada Mata Seca do Norte de Minas do Bioma Mata Atlântica. E, ainda, a inclusão no novo código da legislação sobre crimes ambientais, com definições coerentes e penalidades adequadas às diversas gradações de danos ambientais; e a delimitação das atribuições de conselhos, comissões e órgãos setoriais do Ministério do Meio Ambiente e estados e municípios.
“A atual lei gera insegurança, engessa a produção e provoca degradação ambiental”, afirmou o coordenador da Comissão, deputado Paulo Piau (PMDB/MG). Para ele, o novo Código deve promover o respeito ao ser humano, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. O relator da Comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), assegurou que todos os segmentos da sociedade estão sendo consultados, para que a nova lei promova o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Fonte: FAEMG
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