Através do Subprograma Projetos Demonstrativos – PDA, o Ministério do Meio Ambiente lança a Chamada 09 – Chamada para o componente Ações de Conservação da Mata Atlântica. Deverão ser apresentados projetos de apoio a:
I – Estratégia de Capacitação em Gestão Participativa de Unidades de Conservação. Destina-se à seleção de propostas que visem e à implementação de estratégias e ações de formação continuada para a gestão participativa de UCs e a implementação de atividades de capacitação, educação ambiental e comunicação nas áreas em que existirem áreas protegidas das categorias previstas no SNUC e seus entornos;
II – Adequação Ambiental de Imóveis Rurais na Mata Atlântica. Visa apoiar financeiramente projetos de adequação ambiental dos imóveis rurais, promovendo a identificação, demarcação/recuperação e averbação de Reservas Legais e identificação, demarcação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente;
III – Capacitação para a Elaboração e Implementação de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Visa dar apoio financeiro a projetos de capacitação de prefeituras, técnicos de órgãos públicos e ONGs e outros interessados para a elaboração e implementação dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e para o fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, abrangendo os 17 estados que fazem parte da Mata Atlântica.
Os Projetos Demonstrativos – PDA
O Ministério do Meio Ambiente – MMA, por meio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, implementa o Subprograma Projetos Demonstrativos – PDA, desde 1995. Seu principal interesse é promover aprendizagens sobre a viabilidade de novos modelos de preservação, conservação e utilização racional dos recursos naturais da Amazônia e da Mata Atlântica, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
O Componente "Ações da Conservação da Mata Atlântica"
Tem por proposta "criar condições para a implementação de um conjunto de ações integradas, envolvendo organizações não governamentais e os governos nas suas diversas instâncias administrativas focadas na construção e apoio a iniciativas inovadoras de preservação, uso sustentável e recuperação das formações florestais e ecossistemas associados que integram a Mata Atlântica, os mais ameaçados de destruição do Brasil". O componente pretende:
Assegurar a conservação da Mata Atlântica, reduzindo perdas em sua biodiversidade, por meio da ampliação do número e da área de unidades de conservação, com melhoria na efetividade da sua gestão e redução do desmatamento ilegal;
Promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização dos recursos naturais de forma ecologicamente sustentável e socialmente justa, contribuindo para a redução do empobrecimento biológico e sócio-cultural na Mata Atlântica;
Promover a recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica.
Os temas a serem trabalhados nesta Chamada compreendem a capacitação em gestão participativa de Unidades de Conservação, a adequação ambiental de imóveis rurais e a capacitação para a implementação de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica, instituídos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) e regulamentados pelo Decreto nº 6.660/2008. Em resumo, esta Chamada visa apoiar projetos de:
Capacitação em Gestão Participativa de Unidades de Conservação.
Adequação Ambiental de Imóveis Rurais na Mata Atlântica.
Mobilização e Capacitação para a Elaboração e Implementação de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
A quem atende?
Podem acessar recursos do PDA Mata Atlântica organizações sem fins lucrativos da
sociedade organizada brasileira, com atuação na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, preferencialmente em parceria com instituições públicas, interessadas em realizar ações na área da Mata Atlântica, conforme definido pela Lei no 11.428/2006 e pelo Decreto no 6.660/2008. Os recursos para implementação dos projetos desta chamada são oriundos da Cooperação Financeira da República Federal da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente, e com a cooperação técnica por meio da Agência de Cooperação Técnica Alemã – GTZ. O prazo para recebimento das propostas na sede do MMA encerra-se em 30 de março e que, desta forma, não serão analisados os projetos que chegarem após esta data, não importando a data de postagem nas agências do Correio.
Informações e esclarecimentos complementares pertinentes a esta Seleção de Projetos poderão ser obtidos diretamente na Secretaria Técnica do PDA.
SUBPROGRAMA PROJETOS DEMONSTRATIVOS – PDA
Secretaria Técnica do PDA
Projetos Demonstrativos PDA – Mata Atlântica
Esplanada dos Ministérios, Bloco B – 7o. Andar, sala 717
CEP 70068-900 Brasilia-DF
Tel.: (61) 3317.1870
Fax.: (61) 3317.1864
Correio Eletrônico: pda-mataatlantica@mma.gov.br e pda@mma.gov.br
Endereço Eletrônico: www.mma.gov.br/pda
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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