17.3.10

Importante · Serviço florestal instala ouvidoria pública

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dá posse nesta terça-feira (16) à ouvidora do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, Luciana Musse, nomeada para um mandato de três anos. A partir de agora, os cidadãos brasileiros terão espaço institucionalizado para contribuir com as ações do SFB. O órgão instalou o serviço de ouvidoria pública para garantir o aumento da transparência e participação das pessoas em seu trabalho.

A ouvidoria é uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado - tanto o cidadão beneficiado pelo serviço público quanto o cidadão que trabalha no órgão público. "O trabalho cotidiano da ouvidoria envolve receber e acompanhar demandas (solicitações, denúncias, elogios, reclamações...) relacionadas à atividade do SFB.

No tratamento dessas demandas, a ouvidoria pode se tornar um importante instrumento de gestão, de controle social, de educação para a cidadania e de mediação de conflitos extrajudiciais", explica Luciana, que é graduada em Direito e Psicologia.

A partir das demandas recebidas, a ouvidora poderá identificar alguma deficiência nos processos de trabalho da instituição e indicar gargalos nos procedimentos. Essas informações poderão ser usadas para promover avanços na gestão. "Alguns órgãos que já usaram os dados dos relatórios das ouvidorias para estruturar reformas de gestão apresentam melhorias significativas no planejamento e no desempenho de suas atividades e, conseqüentemente, na sua relação com o cidadão", exemplifica Luciana, que foi ouvidora substituta por um ano e meio na Advocacia-Geral da União.

Ela ressalva, no entanto, que a ouvidoria atua pela persuasão, não tendo poder de determinar ações dos órgãos: "Não temos obrigação de resolver um problema, mas sim de dar uma resposta às demandas".Para os cidadãos que são diretamente relacionados ao trabalho do Serviço Florestal, como os concessionários das áreas de manejo florestal e as comunidades das áreas onde há concessão florestal, a ouvidoria funcionará como um porta-voz dos direitos desses grupos. Ela também vai ajudar a mediar possíveis conflitos. A ouvidoria do SFB foi prevista na Lei 11.284/06.

A ouvidora trabalhará junto ao Conselho Diretor do órgão sem subordinação hierárquica. É possível acessar a ouvidora pelo e-mail ouvidoria@florestal.gov.br. Em breve haverá atendimento por telefone e um formulário eletrônico na página www.florestal.gov.br.

Fonte: Rede SBS

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