21.3.10

Os dilemas do Código Florestal

Algumas décadas atrás, no Brasil, poucas pessoas se importavam com as derrubadas ou queimadas das matas nativas. Pelo contrário, pôr abaixo a floresta, mesmo sem qualquer regra, para a im­­plantação de culturas intensivas e a criação de gado era sinal de “progresso”. Afinal, como che­­garam a pregar alguns governantes, as áreas tomadas por florestas eram tão imensas que acabavam “prejudicando” o próprio crescimento do país. Não existia fiscalização. As serra­­rias legais ou clandestinas devastavam sem quaisquer preocupações áreas verdes gigantes em busca da preciosa madeira de lei.

Eram tempos em que os brasileiros conheciam muito pouco seu país. Pela falta de integração, comunicações e uma série de outros fatores. Nos últimos quarenta anos, o Brasil se transformou. O avanço da tecnologia possibilitou uma rápida integração do país em todos os sentidos. A informação e a melhoria nos padrões da educação tornaram os cidadãos mais conscientes e donos de seus direitos. Também evoluiu muito a consciência ambiental e a preocupação com o que acontece com a natureza tornou-se cotidiana.

Diante do inestimável prejuízo que causou ao país essa equivocada visão de desenvolvimento, o conceito de preservação ambiental, ho­­je, em muitos casos, ganhou contornos extremados. Atualmente, “tudo é crime ambiental!”, como disse o deputado federal Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial da Câmara que está coordenando o projeto que apresentará alterações no Código Florestal brasileiro.

É justamente entre esses extremos é que está se dando a discussão em torno das mudanças do código vigente. No governo Lula, este embate es­­tá muito claro: a polêmica sobre a faixa de mata nativa que deve ser preservada por agricultores, às margens dos rios, a chamada mata ci­­liar, opõe o Ministério do Meio Ambiente ao Mi­­nistério da Agricultura: o primeiro defende uma distância fixa e o segundo propõe a preservação de uma extensão de faixa conforme a largura do rio. Os ministros Reinhold Stephanes e Carlos Minc chegaram a trocar palavras ásperas por causa dessa divergência.

O Código Florestal, em vigor desde 1965, na sua forma original, é uma legislação que atende perfeitamente às necessidades de preservação ambiental. Ocorre que, no passado, nunca foi respeitado, principalmente por ineficiência da fiscalização. Além disso, para atender a interesses específicos de um ou outro setor social, foi sendo modificado gradualmente, ficando desfigurado em muitos aspectos.

Exemplo mais recente de distorção da legislação ambiental: o governo de Santa Catarina sancionou, em 2009, o seu próprio código florestal. Contrário à lei federal. Enquanto o Có­­digo Florestal estipula que o produtor rural de­­ve preservar 30 metros de mata ciliar em pe­­quenos rios e córregos, no estado vizinho propriedades acima de 50 hectares poderão manter apenas 10 metros; nas demais, a mata ciliar pode ter apenas 5 metros. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão da mata ciliar é apenas um aspecto do código. Outros pontos igualmente polêmicos, como a exploração agropastoril, os novos parâmetros do potencial produtivo e as regras de preservação baseadas na extensão das propriedades rurais, estão em jogo. O relatório final sobre o código deverá ser apresentado na primeira quinzena de abril. Aldo Rebelo está trabalhando para que a proposta seja votada ainda no mesmo mês, num esforço do Congresso para resolver este dilema.

Qualquer que for o projeto final aprovado, se não se estabelecer um equilíbrio entre o que reivindicam o setor produtivo e os ecologistas, o Brasil sairá perdendo mais uma vez.

Fonte: Gazeta do Povo

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