Fundação SOS Mata Atlântica apresenta novos passos da campanha “Os Exterminadores do Futuro”

Fundação SOS Mata Atlântica apresenta novos passos da campanha “Os Exterminadores do Futuro” e pede manutenção da legislação ambiental até que aconteça ampla discussão com a sociedade sobre as alterações do Código Florestal

Objetivo é garantir as conquistas da sociedade civil, que correm risco de serem perdidas se o Código Florestal e a nova proposta de Código Ambiental que tramitam no Congresso forem votadas

Presidente da ONG apresentou propostas para o diálogo e a transição em audiência pública de Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/04)

Pela polêmica e reação que causou na sociedade e no Congresso, a campanha Exterminadores do Futuro, lançada em março pela SOS Mata Atlântica, está sendo ampliada para buscar um apoio ainda mais abrangente de diversos setores da população brasileira. “A campanha foi lançada para valorizar o patrimônio natural brasileiro e mostrar as ameaças ao Código Florestal e a toda a legislação ambiental brasileira com as propostas de alteração que tramitam no Congresso, que não estão sendo discutidas com toda a sociedade de maneira uniforme”, explica Roberto Klabin, presidente da Fundação. O cronograma de divulgação da lista de exterminadores, inicialmente previsto para maio, está sendo reformulado e será amplamente divulgado, e com antecedência, de modo que se possa garantir a transparência de todo o processo, bem como o direito de defesa dos parlamentares citados. “O Viva a Mata, evento que realizamos em maio, é um momento crucial para envolver as pessoas e explicar melhor nossos objetivos com esta iniciativa, por isso queremos que o público possa opinar e colaborar durante este período do Dia Nacional da Mata Atlântica”, acrescenta Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da ONG.

Neste cenário, a SOS Mata Atlântica propõe a retomada do diálogo com seriedade e, principalmente, num foro isento, onde representantes de toda a sociedade possam discutir as alterações propostas. “A SOS Mata Atlântica é contra a forma como essas alterações estão sendo encaminhadas, pois aparentemente a sociedade está participando das discussões, mas, de fato, não está, e este é um ano político complicado, em que há a campanha presidencial, por isso não é o momento de se definir um assunto tão importante e delicado para o futuro do Brasil”, acrescenta Klabin. “Há problemas nas convocações das audiências e na composição da Comissão Especial para Discussão do Código Florestal. Isso porque pequenos agricultores, que já têm tratamento diferenciado dado pela Lei da Agricultura Familiar, são induzidos e lotam auditórios país afora nas Audiências Públicas”, comenta Mantovani. Nelas, o Código Ambiental é apresentado como solução para as questões ambientais; dados distorcidos – que incluem na conta de restauração as propriedades com menos de 150 hectares, que têm tratamento diferenciado - são apresentados, e a discussão não acontece com todos os representantes da sociedade.

“O meio ambiente não é um entrave ao desenvolvimento econômico; ao contrário, a conservação dos ecossistemas, dos recursos naturais e dos serviços por eles prestados como polinização, combate à erosão do solo, garantia de água para a irrigação, entre outros, é totalmente necessária para a agricultura”, ressalta Klabin. Por isso, a Fundação SOS Mata Atlântica está à disposição, desde antes do lançamento da campanha, para dar continuidade ao diálogo sobre o Código Florestal. “Pedimos mais flexibilidade e menos dogmatismo, e a construção de uma solução negociada entre as partes que esteja amparada em argumentos técnicos e científicos”, explica Klabin. A SOS Mata Atlântica pede ainda que a legislação seja mantida tal como vigente até que se estabeleça um calendário de negociação e termos de referência sobre os temas em discussão, como reserva legal, áreas de proteção permanente, procedimentos de regularização de imóveis, instrumentos econômicos para a implementação da legislação florestal e ambiental, entre outros. “Também queremos a definição de um facilitador de comum acordo, com legitimidade e credibilidade para a condução dos processos”, complementa Klabin. Estas são as bases da proposta levada pelo presidente da instituição à audiência pública da Comissão Especial realizada nesta terça-feira (13 de abril), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para Miriam Prochnow, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica e coordenadora de Políticas Públicas da APREMAVI, o Código Florestal é também questão de segurança nacional. “A ocorrência, cada vez mais frequente, de tragédias como deslizamentos e enchentes chama a atenção. O Código não foi feito só para proteger animais e plantas mas, principalmente, a população. As áreas de preservação permanente, principalmente as localizadas em encostas e margens de rios, têm essa função específica. É temerário querer alterar o Código Florestal para alterar estas áreas”, explica.


Nova fase da campanha
Qualquer pessoa pode informar e cobrar de seus candidatos compromissos com a defesa da legislação ambiental e com a proteção do patrimônio natural do país, utilizando os documentos disponíveis no hotsite da campanha, como cartazes e adesivos. O site www.sosma.org.br/exterminadores também traz mais informações sobre a campanha e o trabalho que vem sendo desenvolvido, com notícias sobre as votações e audiências, as leis que estão em jogo e, no futuro, os critérios para formatação da lista.

A campanha não pretende denegrir a imagem ou difamar qualquer cidadão, mas sim alertar a população sobre a falta de diálogo quando o tema é o meio ambiente na formulação de leis. “Uma pessoa pode ter uma excelente atuação em outras áreas, mas se causa danos ao meio ambiente e a sociedade assim o reconhece, então esta pessoa pode se tornar um Exterminador do Futuro”, explica Mantovani. “Quem vai dizer isso são os eleitores. A lista depende da sociedade e só será divulgada após uma checagem com critérios que estamos formulando”.

Contra as conquistas da sociedade
Como uma das maiores ONGs ambientais do Brasil, a SOS Mata Atlântica sempre participou das discussões sobre políticas públicas, como na Assembléia Constituinte, ajudando a garantir o direito ao meio ambiente no artigo 225 da Constituição, ou das discussões sobre as alterações no Código Florestal (Lei 4771 de 1965). Setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas e empresas, entre outros, vinham discutindo democraticamente no Congresso Nacional o projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007. “Este PL traz um novo texto ao Código Florestal e havia consenso da sociedade quanto à sua redação, que inclusive incorpora artigos previstos na Lei da Mata Atlântica, trazendo modernidade ao Código Florestal hoje vigente”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

No entanto, enquanto parte do movimento ambientalista, do governo e da sociedade estava com suas atenções voltadas para a COP15, no final de 2009, o projeto foi modificado e reencaminhado pelos deputados da bancada ruralista. O então relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído, e um novo projeto surgiu.

A Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas (como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) conseguiram impedir a votação do Projeto de Lei na ocasião, mas uma semana depois a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável colocou este novo texto como ponto único da pauta. Novamente, com a pressão da sociedade, a votação foi cancelada. Essa manobra de alguns deputados para votar as alterações no Código Florestal às pressas deu fim ao diálogo, ocasionando a saída das discussões de algumas ONGs que não concordavam mais com o texto que passou a ser proposto.

Foi, então, constituída uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados com o objetivo exclusivo de discutir alterações no Código Florestal: reserva legal (RL) com plantações homogêneas passíveis de exploração, margens de proteção de rios mais estreitas, plantio em inclinações maiores, e outras. O problema é que, junto ao Código Florestal, passou a ser apresentada uma nova proposta para o Código Ambiental Brasileiro, que simplesmente desmantela todo o sistema nacional de meio ambiente e delega aos estados a função de legislar sobre o assunto. Estas alterações atentam contra a Política Nacional do Meio Ambiente e contra as conquistas ambientais da sociedade, além de serem nocivas ao meio ambiente, já que desguarnecem sua proteção e levam ao comprometimento de relevantes paisagens e da garantia de vida. Também afrontam claramente a Constituição Federal em seu artigo 225. “As leis ambientais precisam ser aprimoradas para fortalecer a governança e o papel do Estado, fundamentais para que as leis sejam aplicadas na prática e tragam benefícios para todos”, finaliza Sérgio Guimarães, presidente do Instituto Centro de Vida (ICV).

O Viva a Mata 2010 – mostra de iniciativas e projetos em prol da Mata Atlântica, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio, na marquise e arena de eventos do Parque Ibirapuera, será um momento de mobilização importante para esclarecimento de dúvidas e recebimento de indicações da sociedade poucos meses antes das eleições. No domingo (23 de maio), a manifestação “O futuro é nosso e o voto também” trará à tona o debate construído pelas dezenas de ONGs parceiras da SOS Mata Atlântica presentes no evento e representantes de várias regiões.


Fonte: assessoria de imprensa