Relatório da Comissão Especial do Código Florestal Não Exigirá Reserva Legal de Pequena Propriedade

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro, adiantou na terça-feira (25) dois pontos que estarão no relatório a ser apresentado no dia 1º de junho pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, não será exigida a área de reserva legal nas pequenas propriedades, que, atualmente, varia de 20% a 80% da área total, dependendo do bioma em que se encontram. Micheletto disse que, de acordo com o relatório, em áreas com até quatro módulos fiscais, em torno de 70 hectares, as áreas consolidadas poderão ficar como estão, sem necessidade de reflorestamento. Além disso, o documento do relator prevê o pagamento por serviços ambientais, quando o produtor recebe para preservar uma área de floresta. “Queremos que deixem o homem do campo produzir em paz”, afirmou. As alterações na legislação ambiental, em vigor desde 1965, já vinham sendo discutidas pelo governo há vários meses quando a comissão especial foi criada, no ano passado. Entre as principais mudanças de consenso, estão a autorização do plantio em áreas de várzea já consolidadas, no topo de morros e em encostas e a compensação de reflorestamento da reserva legal obrigatória em outras áreas. Fonte: Agência Brasil