10.6.10

Cresce Polêmica do Novo Código Florestal na Câmara

O embate tenso entre ambientalistas e ruralistas em torno da reforma do Código Florestal Brasileiro emperrou a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial da Câmara que analisa as mudanças. Rebelo só conseguiu iniciar a leitura do texto duas horas após a abertura da sessão, às 14 horas, devido à interrupção de parlamentares contrários à flexibilização das leis que regulam desmatamento e reflorestamento. Com um auditório lotado, a apresentação precisou ser encerrada para a ordem do dia no plenário e será retomada hoje, também às 14 horas. A mesa queria votar o relatório hoje. Entre os pontos polêmicos do "texto realista", nas palavras de Rebelo, estão a "estadualização" dos percentuais de reserva legal, conforme a realidade regional, e a desobrigação para que pequenas propriedades façam essa reserva legal, hoje de 20% a 80% da área total. Pelo texto, áreas com até quatro módulos fiscais (70 hectares) podem manter pontos consolidados, sem reflorestamento obrigatório. Rebelo reconhece que o tema é polêmico em todo o mundo, por representar o confronto entre posições arraigadas dos dois lados. Em sua introdução, defendeu opiniões de cientistas céticos às "previsões catastróficas" em torno do aquecimento global, causado pelas emissões de gases de efeito estufa. E argumentou que os danos à natureza são inerentes ao progresso humano. A expectativa da mesa é aprovar o projeto de lei 1.876, de 1999, ainda este mês. Sobre a crítica de que o relator e o presidente da comissão contrataram assessoria jurídica de especialista ligada ao agronegócio, Rebelo respondeu que o trabalho não interferiu nas suas convicções e foi pago com verba indenizatória do seu gabinete, obedecendo o regimento. Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o Brasil corre o risco de dar "um passo para trás" na legislação ambiental, caso a proposta de Rebelo seja aprovada. Sua principal crítica estava no fato da bancada ambientalista não ter tido acesso ao texto, ao contrário de outros integrantes da comissão especial, do lado ruralista. Sarney Filho promete convocar a sociedade civil organizada para cobrar os parlamentares de vários partidos sobre a questão, sobretudo em ano eleitoral. Ele tinha apresentado requerimento para que os presidenciáveis também se pronunciassem sobre o relatório da comissão. Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o "silêncio do governo" sobre o debate em torno do código florestal, por estar "interessado na governabilidade", reconhecendo o peso de ruralistas tanto no bloco de oposição quanto no da situação. O grupo de deputados verdes se queixou com o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), por não poderem expressar sua opinião. Micheletto ressaltou que não faltaram discussões em todo o Brasil em torno do Código Florestal e que a sociedade civil, as ONGs e outros setores interessados foram amplamente ouvidos desde setembro, quando a comissão foi criada. Segundo ele, foram realizadas 70 reuniões da comissão, 14 audiências públicas na Câmara sobre o tema e outras 24 nos estados, nos quais foram ouvidos representantes de 378 órgãos públicos e entidades civis. Fonte: Brasil Econômico

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