Ruralista aprova inclusão de área permanente em reserva

Abnor Gondim BRASÍLIA - A aprovação da reforma do Código Florestal brasileiro foi comemorada por proprietários rurais e empresas plantadoras de florestas por prever, entre outros pontos, a incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da área de reserva legal. Este foi um dos motivos que levaram a candidata à Presidência da República pelo Partido Verde, Marina Silva, a anunciar ontem(7) que vetará o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) caso seja eleita presidente. A matéria foi votada em comissão especial e segue para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem data definida. Em entrevista ao DCI, o presidente da Associação dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), César Reis, avaliou que a incorporação das APPs no cálculo da área de reserva legal representa "uma margem de conforto" para os proprietários rurais. Isso se dá porque, explicou, as empresas ficam com uma folga de área para não caírem na ilegalidade, caso os tamanhos dos percentuais de reserva legal sejam aumentados futuramente. Citou como exemplo o caso do aumento da reserva legal na Amazônia Legal, cujo percentual saltou de 50% para 80%. "A incorporação das APPs na reserva legal não visa a destinar essas áreas ao desmatamento", reagiu o presidente da Abraf. "O novo Código estabelece o desmatamento zero, proposta que também defendemos", explicou. Também foi muito bem recebida pela Abraf a permissão prevista na reforma do Código para aproveitamento de plantios em topo de morro. Segundo a Abraf, há no País 600 mil hectares de áreas plantadas em cima de morros, inclusive culturas de maçã e café que não podem ser colhidas por proibição do governo federal. Em São Paulo, Marina Silva conclamou a sociedade a mobilizar-se para impedir que as mudanças propostas no Código Florestal sejam aprovadas no Senado. "Na Câmara, são 513 deputados, e no Senado, 81 senadores. Espero que a sociedade possa dialogar com cada um como fez com o [projeto] Ficha Limpa para que a gente não continue sujando as fichas das nossas florestas com esse tipo de retrocesso." "O parlamento voltou a exercer suas atribuições, porque a legislação ambiental foi conduzida por milhares de atos administrativos sem a participação da sociedade", afirmou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista. "Essa reforma é para os grandes proprietários que querem aumentar a área desmatada", rebateu o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Outra novidade que anima as empresas responsáveis pelo plantio de florestas é a permissão de usar espécies exóticas, em vez de vegetação nativa, nas áreas desmatadas. Isso estimula principalmente produtores de óleo de palma que querem ampliar seus investimentos na Amazônia. DCI - Diário do Comércio & Indústria