Programa do Governo de Minas que concede incentivo financeiro para proprietários e posseiros, recebe até o dia 31 de outubro propostas de produtores rurais.
Produtores rurais interessados em participar do Bolsa Verde, programa do Governo de Minas que concede incentivo financeiro para proprietários e posseiros, têm até o dia 31 de outubro para enviar propostas, de acordo com a Portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF) 106/2010. Os núcleos e escritórios regionais do IEF já receberam centenas de propostas para o programa, que promove a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais.
Somente no Núcleo Operacional de Janaúba, no Norte de Minas, na primeira semana de outubro, já haviam sido protocolados 129 formulários. Para 2010, o programa Bolsa Verde prevê a implantação da modalidade de apoio à manutenção da vegetação nativa existente, e, em 2011, terá início a segunda fase, incluindo também o apoio a ações de recuperação, restauração e recomposição florestal.
A meta do IEF para 2010 é alcançar a conservação e manutenção de 25 mil hectares com vegetação nativa nas propriedades privadas. O Bolsa Verde vai conceder o pagamento de R$ 200 por hectare conservado, por ano. O primeiro pagamento deve ser efetuado no último mês de 2010.
Podem se candidatar produtores de qualquer região do Estado. As propostas podem ser individuais ou coletivas e passam por uma validação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), nos municípios em que estes conselhos estiverem já instituídos. As propostas recebem pontos de acordo com critérios que contemplam a existência da reserva legal, as boas práticas ambientais, como o uso de controle agroecológicos no combate a pragas e, no caso de propostas coletivas, a pontuação cresce na proporção do número de propriedades envolvidas, dentre outros itens.
Incentivo
Postulantes ao incentivo financeiro, os associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pai Pedro, no Norte de Minas, pretendem entrar com uma proposta que inclui 30 propriedades, que variam de 12 a 60 hectares. O presidente do sindicato, Almerindo João Carvalho, explica que eles aguardam a presença de um técnico da Cooperativa de Rio Pardo de Minas, parceira na implementação do programa, para fazer o georreferenciamento das áreas conservadas pelos agricultores. Só então, os trabalhadores darão entrada com a proposta no IEF.
“São incentivos como esse que nos fazem dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos”, analisa um dos proprietários da Fazenda Engenho d’Água, em Ouro Preto, Helton Aguiar Neves. A fazenda também é uma das centenas de propriedades que se inscreveu no Bolsa Verde. A propriedade de 75 hectares dedica cerca de 80% da sua área à conservação da vegetação nativa.
A agricultura familiar tem prioridade reconhecida na Lei 17.727/2008, que criou o programa. Também são prioritários, na concessão do benefício, os proprietários ou posseiros com área de até quatro módulos fiscais. A análise técnica é responsabilidade da Secretaria Executiva do Bolsa Verde e a aprovação final cabe ao Comitê Executivo do programa. As duas instituições foram estabelecidas pelo Decreto 45.113, que regulamentou a Lei 17.727/2008. Mais informações sobre o Bolsa Verde no link do programa.
Reserva legal
De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, Minas Gerais possui 551.617 propriedades rurais, o que corresponde a uma área de 32,6 milhões de hectares. Se a exigência da reserva legal, que destina 20% das propriedades à preservação, fosse cumprida, Minas Gerais teria 6,45 milhões hectares de áreas protegidas nas propriedades rurais.
De 2004 a 2009, o IEF emitiu 22.162 processos autorizativos para averbação da reserva legal, procedimento efetuado por cartórios e que comprova a existência legal e o estado de conservação da vegetação nativa preservada pelo produtor rural. A estimativa é que existam no Estado cerca de 50 mil reservas legais averbadas, o que representa 9% do total.
A expectativa é que com o Bolsa Verde e outras medidas já tomadas no início do ano, o cenário da preservação da vegetação nativa nas propriedades privadas se altere.
Entre as medidas já tomadas, encontra-se um Termo de Cooperação Técnica, assinado entre o IEF, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg) e Ministério Público Estadual, que passa a exigir o georrefrenciamento da reserva legal, porém podendo ser feito por profissionais habilitados e credenciados pelo IEF, o que aumenta a capacidade operacional do Instituto e agiliza o processo. O IEF já promoveu quatro cursos de capacitação. A Anoreg também passou a orientar os cartórios de imóveis também a averbar gratuitamente as reservas legais relativas a pequenas propriedades ou posses rurais familiares.
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