6.10.10

Pouca ciência no Código Florestal


Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, critica a falta de embasamento científico no documento que propõe alterações no código atual.


A ausência de representantes da comunidade científica nas discussões sobre o documento que propõe alterações no atual Código Florestal, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, voltou a ser alvo de críticas no ambiente acadêmico, desta vez feitas por Alysson Paulinelli, professor aposentado da Universidade Federal de Lavras (Ufla) e ministro da Agricultura no governo Ernesto Geisel. Na mesa-redonda O Novo Código Florestal Brasileiro da Reunião Regional da SBPC em Lavras (MG), na tarde desta quinta-feira (30/9), Paulinelli lamentou a falta de pesquisadores na elaboração do novo Código, que prevê, entre outras coisas, reduções significativas nas áreas de preservação permanente (APP) e anistia até julho de 2008 aos proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal.

"O novo Código tem muita opinião e pouca, ou quase nenhuma, base científica", afirmou. Para ele, as discussões sobre o tema nos próximos anos precisam ser pautadas por mais conhecimento acadêmico para que as novas normas e regras sejam, de fato, eficientes e evitem os "achismos" que hoje estão no Código Florestal. "O achismo é empirismo, e conhecimento se faz com ciência e tecnologia. Cerca de 90% das alterações no novo código florestal foram feitas na base do achismo", criticou.

Paulinelli demonstrou claramente sua preocupação com o conteúdo do novo documento, que segundo previsões deve ser votado pelo Senado após as eleições. "A atual proposta está longe do ideal, mas ela tem uma grande vantagem ao criar um espaço de cinco anos para que o brasileiro aprenda a discutir o que é melhor para o país", afirmou.

Se a lei entrar em vigor, ficam suspensas autorizações para novos desmatamentos por cinco anos, prazo para os estados definirem suas políticas ambientais e também, segundo Paulinelli, para que o Código possa ser aperfeiçoado. "Mesmo que o documento seja aprovado nos próximos meses, teremos um hiato de cinco anos para fazermos uma discussão mais sóbria sobre o tema, reunindo então todas as universidades e instituições de pesquisa do Brasil, públicas e privadas, interessadas no tema", apontou.

Na opinião de Paulinelli, que também foi secretário de Agricultura de Minas Gerais e supervisionou a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), "sustentabilidade não significa intocabilidade". "Intocabilidade ambiental é ilusão. O mundo está crescendo e o Brasil será o grande celeiro da produção de alimentos da humanidade assim que souber usar, manejar e preservar melhor seus biomas", explicou.

Diversos pesquisadores brasileiros vêm se manifestando nos últimos meses após a aprovação do documento na Câmara dos Deputados, inclusive por meio de artigos publicados em revistas científicas como a Science. O consenso é que as modificações propostas na legislação deverão causar impactos negativos na fauna brasileira com a redução, e até extinção, de centenas de espécies animais e vegetais já nos próximos cinco anos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), as duas maiores representantes da comunidade científica nacional, também enviaram carta (http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_270.doc) à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. As entidades reconhecem que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é "peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo".

Mas a reformulação do Código, segundo o texto, "não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos".

Entre as consequências da aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um "aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis", o estímulo à "impunidade devido à ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente", um "decréscimo acentuado da biodiversidade" e "o aumento das emissões de carbono para a atmosfera".

As duas entidades, SBPC e ABC, criaram ainda um grupo de trabalho que, nos últimos meses, vem reunindo cientistas das principais instituições de ensino e pesquisa do país para ampliar ainda mais as discussões sobre o assunto junto à esfera pública e à própria comunidade acadêmica.


Fonte: SBPC/EcoAgência

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