O quadro de degradação ambiental no Brasil ensejou a promulgação de uma série de normas restritivas, mas caquéticas e imprestáveis aos fins para os quais foram criadas e que são descumpridas.
O quadro de degradação ambiental no Brasil ensejou a promulgação de uma série de normas restritivas, mas caquéticas e imprestáveis aos fins para os quais foram criadas e que são descumpridas até pelo Poder Público, que deveria ser o primeiro a observá-las. É que já sob a égide do Código Florestal de 1965, a União se negou a cumprir as normas que criara para fins de proteção florestal e, ainda hoje, as dificuldades persistem quando se vê que grande parte das suas terras devolutas, que deveria ser utilizada para fins de garantir o equilíbrio ecológico constitucionalmente desejado, acaba sendo esquecida nas mãos de terceiros, descomprometidos com a questão ambiental.
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