A Câmara dos Deputados retoma nesta terça (24), o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro.
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça (24), o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do Governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas o PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo Código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
De acordo com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), governistas e representantes da oposição elaboraram em conjunto uma emenda que trata da consolidação para a agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente (APP), que já foram desmatadas. Esse era o último ponto de divergência que dificultava a votação do texto. No entanto, não está descartada a apresentação de novas emendas durante o processo de votação.
Pelo acordo, oposição e governo definiram a votação de duas MPs para a próxima terça ou quarta, dia 25. Após a aprovação do novo Código, devem ser votadas a MP 517, que trata da desoneração de vários impostos, e a 521, sobre a concessão de bolsas para médicos residentes.
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