O documento tem o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.
O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2012, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.
O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços. O prazo para envio de sugestões vai até 29 de junho.
“A consulta pública do PAOF permite que a sociedade conheça com antecedência as florestas públicas passíveis de concessão florestal no período de sua vigência, os mecanismos utilizados para essa escolha e, consequentemente, possa contribuir para o processo”, afirma o gerente de Planejamento do Serviço Florestal, José Humberto Chaves.
As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.
O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br.
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