2.10.11

Estudo analisa relação entre código florestal e pequenos agricultores

Apesar de ocupar apenas 24,3% dá área utilizada em atividades agropecuárias, a agricultura familiar foi jogada no centro da discussão sobre o novo código florestal. Na disputa pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, os ruralistas e o próprio relator, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), afirmaram que são os agricultores familiares as grandes “vítimas” da atual lei. O assunto faz parte do estudo “A Agricultura Familiar e o debate do Novo Código Florestal a proposta”, da ONG Repórter Brasil. O relatório diz que em 2006, o Censo Agropecuário apontou que, com mais de 4,3 milhões de estabelecimentos, a agricultura familiar produz cerca de 70% dos alimentos consumidos no país, emprega 74,4% dos trabalhadores rurais e produz 38% da receita bruta da agropecuária brasileira. No entanto, é um segmento muito diversificado que incluiu grupos como os extrativistas e assentados, minifundiários e pequenos empresários, agroecologistas e monocultores, os miseráveis e os bem-de-vida. A opinião das entidades no setor é conflitante quanto ao novo Código Florestal, diz o estudo, mas elas concordam “que o setor tenha um tratamento diferenciado na constituição dos regramentos para o uso do solo e dos recursos naturais”. A maioria (80%) dos agricultores familiares está em desacordo com o estabelecido pela lei atual, de acordo com o assessor de meio ambiente da Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura (Contag), Elisiário Toledo, ouvido pelos pesquisadores. - São plantações de café, uva, maçã em APPs, construções irregulares, pocilgas em área de mata ciliar. Na soja, os pequenos não têm escala, quem lida com grão está com grandes dificuldades. Na Amazônia [onde a reserva legal é de 80%], as propriedades ficam inviabilizadas. O Código Florestal tem que mudar, mas tem que ter tratamento diferenciado para a agricultura familiar -, afirma Toledo. De outro lado, as entidades ligadas à Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e outros -, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), defendem que as propriedades rurais cumpram seu papel socioambiental. O relatório lembra que em julho foi elaborado um documento conjunto pelas entidades, que reafirmam um posicionamento político que considera que “a cruzada criada pela bancada ruralista contra o Código Florestal, representada pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, é mais uma ação do que hoje conhecemos como agronegócio, o qual continua amplamente alicerçado no latifúndio, no monocultivo, no uso indiscriminado de agrotóxicos, no trabalho degradante e na devastação ambiental”. Sustentabilidade Análises sobre a sustentabilidade das propriedades rurais também está no relatório. Para os pesquisadores é plausível considerar que a parcela mais capitalizada do setor vê na flexibilização do Código Florestal uma chance de obter mais lucro. Enquanto isso, a parcela empobrecida, entre ela parte dos assentados de reforma agrária, avança sobre áreas protegidas por falta de opção. O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Raul Krause, explica que uma normativa do Ministério da Agricultura já garante o manejo florestal sustentável, mas, são recorrentes os casos onde a fiscalização ambiental pune e multa pequenos agricultores. - O governo tem tratado a agricultura e o meio ambiente como duas coisas separadas, e o que chega no pequeno agricultor, em termos de política ambiental, é a punição. Isto tem que mudar; meio ambiente e produção de alimentos têm que convergir e seguir um mesmo rumo na adoção de políticas e legislações -, afirma. Além disso, a concorrência entre grandes e pequenas propriedades achata a renda dos agricultores familiares. “Num mercado onde os ganhos reais da agricultura dependem da quantidade produzida mais do que do valor do produto, no âmbito da produção de commodities menos terra significa menos capacidade produtiva, menor competitividade, e viabilidade econômica mais baixa”, diz o relatório. A produção de commodities pelos pequenos produtores, como leite (1 milhão de famílias), suínos (1,2 milhão) e café (2,7 milhões), por exemplo, através de sistemas de integração ou cooperativas, reduzem ainda mais o valor pago. E estaria nesse universo o maior número de produtores favoráveis a algum rearranjo no Código Florestal, afirmam especialistas no setor. De acordo com o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Marcelo Leal, no sul do país, em função dos contratos de integração, os agricultores gastam muito com insumos, maquinários, mas recebem um valor irrisório. - O leite deveria pagar 88 centavos, mas os pequenos estão recebendo 50 centavos. O preço mínimo do governo não acompanha a inflação, e de qualquer jeito ele não tem condições de regular os pagamentos porque tudo está nas mãos das empresas – explica. Para ler a íntegra do relatório, acesse: www.reporterbrasil.com.br/documentos/agricultura_familiar_2011.pdf Fonte - Agência Sul 4 de Notícias

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