Linhas de Financiamento Bndes Florestal

Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas - BNDES Florestal

Apoio ao reflorestamento, à conservação e à recuperação florestal de áreas degradadas ou convertidas, e ao uso sustentável de áreas nativas na forma de manejo florestal. O financiamento pode ocorrer de duas formas:

1. Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: projetos que reduzam a pressão sobre matas nativas por intermédio do suprimento de madeira na cadeia produtiva dos setores de ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal.
2. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: plantios de espécies florestais nativas para conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo florestal sustentável de áreas nativas.

O apoio do BNDES Florestal também é passível em áreas localizadas em biomas cuja predominância não seja o de floresta.

Empreendimentos apoiáveis

1. Reflorestamento;
2. Fomento florestal; e
3. Manejo florestal sustentável em áreas próprias e de terceiros, incluindo extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais. 

Itens apoiáveis

1. Estudos, projetos, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, serviços de topografia, geoprocessamento, imagens por sensoriamento remoto, inventários, demarcação, assistência e auditoria técnica, certificação, monitoramento e treinamento;
2. Obras, instalações e infraestrutura;
3. Sementes, mudas e viveiros - coleta, aquisição, armazenamento e produção;
4. Condução da cultura - abertura, preparo, plantio, replantio, limpeza, poda, reforma e rebrota;
5. Manutenção florestal - preparação do terreno, conservação do solo e da água, irrigação, controle fitossanitário e biossegurança, aceiros, prevenção e combate a incêndios florestais;
6. Adequação ambiental, notadamente a recomposição das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, inclusive sistemas produtivos de preservação implementados sob o regime de manejo florestal sustentável nas Áreas de Reserva Legal;
7. Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no BNDES. 

Clientes

• Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro;
• Empresários individuais;
• Associações e fundações;
• Pessoas jurídicas de direito público.

Valor mínimo de financiamento

R$ 1 milhão.

Condições financeiras

O apoio da linha de financiamento BNDES Florestal se baseia nas diretrizes do produtoBNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas a seguir.

Taxa de juros

Apoio direto(operação feita diretamente com o BNDES)	Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito
Apoio indireto(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)	Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

a) Custo Financeiro: TJLP.

Observação: o Custo Financeiro será Cesta para operações com empresas cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, destinadas a investimentos em setores de atividades econômicas não enumerados pelo Decreto nº 2.233/97.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.

c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente.

d) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas; MPMEs estão isentas da taxa.
Veja a classificação de porte das empresas.

e) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Participação máxima do BNDES

1. Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: 80% dos itens financiáveis.
   Observações:
   1) Esse limite pode ser aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de Dinamização Regional (PDR).
   2) A participação máxima do BNDES poderá ser ampliada em até 10 pontos percentuais, limitada a 90%, exceto nas operações de financiamento à aquisição de aeronaves executivas e comerciais, nas quais a participação só poderá ser ampliada até 85%. O Custo Financeiro da parcela de crédito referente ao aumento de participação será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
   
    
2. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: 100% dos itens financiáveis.

Prazo Total

1. Financiamento ao plantio de espécies florestais para fins energéticos e/ou de oxirredução com Externalidades Positivas Ambientais: até 132 meses.
2. Financiamento ao reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas e ao manejo florestal: até 180 meses.

Os prazos de carência e de amortização são definidos conforme espécies e modelo de exploração do projeto financiado.

Garantias

• Para apoio direto: definidas na análise da operação. Veja: Garantias
• Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Considerações adicionais

Considerações gerais

1. Os empreendimentos deverão ser adequadamente monitorados com intuito de comprovar o atendimento ao Código Florestal, especialmente quanto às áreas de preservação permanente e reservas legais.
2. Os projetos deverão estar adequados às diretrizes da Política Ambiental do BNDES.

Considerações para financiamento de plantios para fins energéticos e/ou de oxirredução

1. Os projetos deverão constituir mosaicos com faixas de vegetação nativa.
2. O fomento florestal deverá estar formalizado através de instrumento jurídico próprio.
3. O BNDES poderá exigir uma participação mínima de fomento florestal, a ser estipulada durante a etapa de análise do projeto, como forma de assegurar o envolvimento de comunidades locais.
4. A critério do BNDES, poderão ser apoiados projetos de suprimento de madeira na cadeia produtiva de demais setores, além do ferro gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos e cal.

Considerações para financiamento de plantios para recuperação de áreas degradadas

1. Os projetos envolvendo recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais deverão ter a anuência do órgão público ambiental, especialmente quanto à localização e espécies a serem utilizadas.
2. As Reservas Legais deverão ser, preferencialmente, interligadas com as Áreas de Preservação Permanente visando formar corredores e refúgios de biodiversidade.

Considerações para financiamento de manejo florestal sustentável

1. No apoio a projetos de manejo florestal serão exigidos na fase de análise:
   
   • Plano de manejo aprovado pelo órgão público ambiental competente;
   • Compromisso formal com a Certificação Florestal emitida por entidade independente e de credibilidade internacional;
   • No caso de manejo florestal comunitário, a garantia de assistência técnica voltada para o acompanhamento de toda a cadeia do produto; e
   • Indicação de empresa de auditoria externa independente, aceitável ao BNDES, a qual apresentará relatórios anuais que comprovem o estrito atendimento do projeto à legislação pertinente.
2. O apoio a projetos de manejo florestal deverá incentivar investimentos em:
   
   • agregação de valor na cadeia produtiva da madeira;
   • destinação econômica para os resíduos de madeira.
3. Não serão apoiados projetos de manejo florestal na Mata Atlântica.

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
Fonte - http://www.bndes.gov.br