Relator tem até terça para entregar parecer definitivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, informou nesta terça (10) que o Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado na Casa nos dias 24 e 25 deste mês. Maia disse que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) tem até terça-feira da próxima semana para entregar seu parecer definitivo. "Isso daria uma semana para a discussão e o debate em torno do texto definitivo", disse Maia.
O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há polêmica sobre uma emenda, aprovada na Câmara, que libera os agricultores de recompor áreas de proteção permanentes desmatadas e consolida as atividades pastoris, de agricultura e de turismo nessas regiões.
No mês passado, Piau já havia anunciado que vai propor a participação dos estados em decisões relativas à recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008.
A intenção, segundo o relator, é permitir que, no caso dos rios maiores, a melhor solução para a recomposição das áreas seja tomada em cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente, o que mais se aproxima do texto aprovado na Câmara em maio de 2011. Já nos casos de rios com largura inferior a 10 metros, fica mantida a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de vegetação ao longo da margem do curso d´água.
O substitutivo aprovado no Senado inclui ainda novos capítulos sobre cidades e agricultura.
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