27.8.12

Análise do Código Florestal ainda não tem acordo, diz relator


Votação das emendas na comissão mista está marcada para a terça (28). Ruralistas buscam garantias do governo para que análise seja finalizada.


Faltando poucos dias para a reunião que vai analisar as emendas apresentadas à medida provisória que altera o novo Código Florestal, o relator na comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda não conseguiu costurar um acordo em torno da proposta. A reunião para análise das emendas está marcada para a manhã desta terça-feira (28).

Um dos principais problemas, segundo o senador, foi a aprovação de uma emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes. A emenda contraria os interesses do governo. Diante da aprovação, a análise dos demais 34 destaques que ainda faltam foi adiada em duas semanas em busca de um acordo, que ainda não foi conquistado.
A proposta para adiar a reunião foi feita pelo próprio relator, em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 8 de agosto, logo após as emendas terem sido aprovadas. A reunião, teve a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo o relator, a bancada governista vai trabalhar para retirar a emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes.

“Ainda não temos um acordo. O governo colocou seus pontos e já deixou claro que é preciso extrair a expressão 'perene'. Se não conseguirmos um acordo até terça-feira, vamos para o voto. E aí, a presidente [Dilma Rousseff] vai decidir o que veta e o que não veta da medida”, disse o senador.

Bancada ruralista
Diante do impasse, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) afirmou que os ruralistas não têm interesse em prejudicar os rios com a emenda que acaba com a necessidade de preservação.

“O nosso propósito não é nada de atacar rios intermitentes. Nosso propósito é defender a área de produção naquilo que é temporário. Não é justo que você crie uma APP [Área de Preservação Permanente] num rio de curso de água que é intermitente”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares que representam o grupo querem algumas garantias do governo para que a proposta do novo código florestal siga sendo analisada. Uma delas, segundo o deputado, é a retirada da criação de área de preservação em torno de veredas.
“A vereda já é uma APP natural. Você não tem necessidade de querer retirar a área de produção, cinquenta metros em torno, sendo que a vereda já é uma área praticamente uma APP natural. A vereda convive em harmonia com a produção”.

O outro ponto defendido pelos ruralistas é em relação à cobrança de multas. “Nós queremos uma segurança jurídica para que possa, já a partir da publicação da lei, se manifestar, que essas multas sejam cessadas”, disse.

O relator afirmou que, ainda na segunda-feira (27), uma reunião deve ser feita em busca de um acordo para que a medida seja analisada. Os ruralistas afirmam que, caso as demandas da bancada sejam atendidas, a emenda em relação aos rios perenes pode ser retirada.

“Estamos dispostos, dentro de um ambiente de entendimento, abrir mão dos outros destaques que temos, dessa questão dos cursos de água perenes, trazendo esses assuntos que estou colocando em relação ao produtor. Se houver um entendimento em questão a isto, quem sabe por acordo, a gente possa votar tudo isso ainda na terça-feira”, disse.
 


Fonte: G1.globo.com

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