A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), convidou os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para discutir a proposta em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (26). Os três primeiros confirmaram presença no debate. O ministro das Cidades enviará um representante.
Também foram convidados para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
A reunião será realizada às 8 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Lacunas
A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.
A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.
O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), considerou corretos os vetos presidenciais e as modificações propostas na MP. Para ele, são ajustes que ampliam a proteção aos pequenos agricultores.
Relatório
Luiz Henrique tem repetido sua disposição de construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento, mas seu desafio será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de 696 emendas à MP.
Luiz Henrique tem repetido sua disposição de construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento, mas seu desafio será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de 696 emendas à MP.
O senador deve apresentar seu parecer no dia 4 de julho e a previsão é que seja votado pelo colegiado até o dia 10 de julho.
A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC), respectivamente, como presidente e vice-presidente, e é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ MO
Com informações da Agência Senado
Fonte - 'Agência Câmara de Notícias'
Com informações da Agência Senado
Fonte - 'Agência Câmara de Notícias'
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