31.3.10

O Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e preservação de áreas florestais como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras dez nações. A imposição representa restrições ao crescimento econômico e limita a expansão hidrelétrica, cita o mais novo estudo encomendado por entidades do setor elétrico. O Código Florestal brasileiro impõe a empreendimentos agropecuários ou do setor elétrico pesados custos na formação das chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), no entorno de lagos e rios, e das áreas de Reserva Legal (fatia de floresta que toma de 20% a até 80% das áreas de uma propriedade), sobre a qual é vedada qualquer atividade econômica. O trabalho foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país - inclui a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia. A comparação foi feita por uma equipe de pesquisadores coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da UFV (Universidade Federal de Viçosa), em Minas Gerais. A iniciativa é parte do esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, em curso numa comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o trabalho da Federal de Viçosa, o Brasil é o mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai. A escolha dos países respeitou critérios como equivalência territorial (Austrália, China, África do Sul, EUA e Canadá), forte tradição florestal (Finlândia e Suécia), proximidade no continente (Argentina e Paraguai) e correlação com o modelo de gestão hídrica (França). A conclusão é que em nenhum desses países a largura das APPs ou o tamanho de Reserva Legal variam tanto como no Brasil. Em relação a nascentes, rios e lagos, a faixa de proteção varia de 30 a 500 metros no Brasil. No caso das reservas legais, variam de 20% a 80% das propriedades, entre áreas fora ou dentro da Amazônia. O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. "O sujeito que tem uma APP não pode pensar em fazer um manejo da área. A lei é tão dura que, se uma árvore cair numa APP, o roceiro não pode nem usar o pau para fazer uma cerca ou um curral. Fica lá para ser comida pelo cupim." Entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para uma eventual adequação aos ditames do Código Florestal no chamado licenciamento corretivo, a partir do qual as autoridades ambientais tentam enquadrar para os dias atuais projetos antigos. "Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje", afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Além de impor custos ao setor, a exigência é fator de restrição a novos projetos hidrelétricos. "O Brasil vive uma escassez de hidrelétricas. Tem a usina de Belo Monte, já licenciada, mas não tem mais nada. Essa situação tem levado o país a ampliar a geração com fontes muito mais poluentes e caras", diz Mario Menel, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia). Relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostra que a instalação de usinas térmicas, em volume, será duas vezes e meia maior do que a potência disponibilizada em hidrelétricas até 2014: 18,1 mil MW em termelétricas para 7,49 mil MW em hidrelétricas. Para mais informações clique aqui. Fonte: Folha de São Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o pacote de exigências legais em vigor hoje no país ainda é insuficiente para proteger os rios e os biomas, como o cerrado e a caatinga.
Ele defendeu mais restrições e o aumento das exigências para a formação e a preservação de reservas florestais no entorno de rios e nas propriedades rurais.
"A minha tese é que o Brasil não tem proteção demais, tem pouca proteção. Os biomas têm que ser mais protegidos. Nossos biomas estão sendo destroçados. Os nossos rios não têm muita proteção, têm pouca. A qualidade da água nos rios não é boa, é péssima", disse o ministro.
Sobre o estudo, Minc disse que também tem o seu, e este aponta posição "diametralmente" oposta ao daquele encomendado por associações ligadas ao setor elétrico. "Quem quer diminuir as proteções são os ruralistas, que de vez em quando aparecem com algum estudo para justificar. Encomendei um estudo para biólogos, doutores, PhDs, engenheiros florestais, e a conclusão é diametralmente oposta a essa. [A conclusão] é que os nossos biomas estão muito ameaçados", disse.
Segundo ele, dados recentes mostram que o desmatamento no cerrado já é maior do que o que ocorre na Amazônia e que metade da caatinga já virou carvão.
Em relação ao setor elétrico, disse que pediu à ANA (Agência Nacional de Águas) que os grandes captadores de água nos rios brasileiros, o que inclui o setor agrícola e os geradores hidrelétricos, sejam obrigados a reflorestar matas ciliares. "As outorgas federais para captação de água não são onerosas e acho que eles devem ajudar a recuperar as margens dos rios, algo que não fazem hoje."

Acusações
Para o presidente do Ibama, Roberto Messias, a discussão sobre o código florestal no Brasil, cujo relatório pode ser votado em comissão especial até o fim de abril, não passa de acusações de ambos os lados.
"Acho que hoje essa discussão [do código florestal] está em acusações de parte a parte. Quando há interesses que conflitam com outros, deve prevalecer uma premissa superior: o bem público."
O presidente do Ibama disse achar razoável que sejam permitidas variações nas áreas de reserva legal e nas Áreas de Preservação Permanente, sobretudo quando essas já estão ocupadas.
Mas defendeu o modelo brasileiro. A exigência legal hoje não é, segundo ele, um "contravalor", mas um valor que deve ser preservado - com a possibilidade, no entanto, de ser flexibilizado.

Fonte: Folha de São Paul

30.3.10

Lei Verde é Mais Rigorosa no Brasil, diz Estudo

O Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e preservação de áreas florestais como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras dez nações. A imposição representa restrições ao crescimento econômico e limita a expansão hidrelétrica, cita o mais novo estudo encomendado por entidades do setor elétrico.

O Código Florestal brasileiro impõe a empreendimentos agropecuários ou do setor elétrico pesados custos na formação das chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), no entorno de lagos e rios, e das áreas de Reserva Legal (fatia de floresta que toma de 20% a até 80% das áreas de uma propriedade), sobre a qual é vedada qualquer atividade econômica.

O trabalho foi encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, organização que representa 13 associações empresariais do país - inclui a indústria do alumínio, a dos grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia.

A comparação foi feita por uma equipe de pesquisadores coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da UFV (Universidade Federal de Viçosa), em Minas Gerais.

A iniciativa é parte do esforço do setor empresarial brasileiro para influir nas discussões de revisão do Código Florestal, em curso numa comissão especial na Câmara dos Deputados.
De acordo com o trabalho da Federal de Viçosa, o Brasil é o mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países como Canadá, Estados Unidos, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai.
A escolha dos países respeitou critérios como equivalência territorial (Austrália, China, África do Sul, EUA e Canadá), forte tradição florestal (Finlândia e Suécia), proximidade no continente (Argentina e Paraguai) e correlação com o modelo de gestão hídrica (França).

A conclusão é que em nenhum desses países a largura das APPs ou o tamanho de Reserva Legal variam tanto como no Brasil. Em relação a nascentes, rios e lagos, a faixa de proteção varia de 30 a 500 metros no Brasil. No caso das reservas legais, variam de 20% a 80% das propriedades, entre áreas fora ou dentro da Amazônia.

O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. "O sujeito que tem uma APP não pode pensar em fazer um manejo da área. A lei é tão dura que, se uma árvore cair numa APP, o roceiro não pode nem usar o pau para fazer uma cerca ou um curral. Fica lá para ser comida pelo cupim."
Entidades do setor elétrico estimam em R$ 13 bilhões o custo para uma eventual adequação aos ditames do Código Florestal no chamado licenciamento corretivo, a partir do qual as autoridades ambientais tentam enquadrar para os dias atuais projetos antigos.

"Em muitos casos, sequer é possível recuperar as áreas de reserva legal em razão das ocupações existentes hoje", afirmou Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Além de impor custos ao setor, a exigência é fator de restrição a novos projetos hidrelétricos.

"O Brasil vive uma escassez de hidrelétricas. Tem a usina de Belo Monte, já licenciada, mas não tem mais nada. Essa situação tem levado o país a ampliar a geração com fontes muito mais poluentes e caras", diz Mario Menel, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia).
Relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostra que a instalação de usinas térmicas, em volume, será duas vezes e meia maior do que a potência disponibilizada em hidrelétricas até 2014: 18,1 mil MW em termelétricas para 7,49 mil MW em hidrelétricas.


Fonte: Folha de São Paulo

29.3.10

IBFLORESTAS desenvolve o projeto Carbono Social

Escrito por: Juliana Placidi

A busca incansável dos países desenvolvidos em encontrar Políticas efetivas para Reduzir as Emissões do Desmatamento e Degradação sempre esbarra na falta de projetos qualificados para atender a essa necessidade. Estados Unidos, Japão e a Europa como um todo destacam-se como compradores em potencial de créditos de carbono. Consciente dessa carência, o IBFLORESTAS idealizou o Projeto Carbono Social.



O objetivo deste projeto é viabilizar a comercialização de créditos de carbono voluntários, buscando tornar esse mercado mais acessível a quem quer comprar e vender, além de incentivar o reflorestamento de florestas nativas do Brasil.

Apresentando-se como uma alternativa simples e eficiente, o plantio de árvores em países tropicais e em desenvolvimento como o Brasil, pode contribuir para a ampliação da base de produção do setor florestal e, conseqüentemente, gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais para as regiões e/ou países que investem nessas ações.



O Projeto Carbono Social permite a criação de uma rede de financiadores internacionais para projetos de recuperação de matas nativas no Brasil. Para garantir o sucesso do projeto, o IBFLORESTAS participa ativamente de cada projeto de recuperação ambiental elaborando os projetos técnicos, fornecendo as mudas, validando e certificando todo o processo até a geração do crédito.



Devido à grande demanda existente na Alemanha por projetos como esse, Wiliam Aquino, um dos diretores do IBFLORESTAS, estará a partir do dia 23 de Março visitando interessados em financiar projetos no Brasil para adquirir Créditos de Carbono e colaborar com o desenvolvimento sustentável de suas atividades produtivas.



28.3.10

Florestas públicas podem gerar US$ 1,8 bilhão por ano

Considerada a principal estratégia do governo para fomentar a economia sustentável na Amazônia, a concessão de florestas públicas ainda está subexplorada. Aprovada em 2006, a expectativa era de, em dez anos, licitar 13 milhões de hectares, mas até agora o governo só licitou 96 mil hectares para a exploração sustentável de floresta.

Segundo Roberto Waack, presidente da Amata, empresa que ganhou o leilão de um lote da Floresta do Jamari (RO), as florestas que podem ser licitadas têm potencial para girar ao menos US$ 1,8 bilhão ao ano. O valor é ampliado quando se consideram o extrativismo e as cadeias industriais da madeira.

Ainda no primeiro semestre de 2010, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve conceder mais 700 mil hectares. Segundo o diretor-geral do SFB, o atraso aconteceu porque "a previsão da época esqueceu as instruções processuais", como a necessidade de criar plano de manejo, fazer consultas públicas e obter autorizações ambientais.

Perdendo tempo

Segundo a geógrafa Bertha Becker, o Brasil está perdendo tempo. "Na Europa, estão avançando nessa indústria sustentável e moderna. Esse papo [de só preservação] fica para nós. Estamos perdendo tempo", disse.

Em 2008, ela e outros cinco cientistas produziram um documento que propunha uma "revolução científica e tecnológica" na região: em dez anos, com investimentos de R$ 3 bilhões anuais, três institutos de pesquisa e duas universidades começariam a inventar formas de agregar valor a produtos locais e de inseri-los globalmente. "Até agora, não saiu nada. Mas deram mais dinheiro para bolsas de pesquisa na região."

Na mata densa, a economia pode ser turbinada com ecoturismo, serviços ambientais e extrativismo em cadeias produtivas para produzir fármacos, diz Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra e autor de "O Novo Manual de Negócios Sustentáveis".

Fonte: Diário da Amazônia

27.3.10

Código Florestal Brasileiro e Seus Impactos Foram Debatidos Em Curitiba

As propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro e seus impactos na economia foram debatidos nesta terça-feira (23/3) no seminário "Discutindo Economia", promovido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), em Curitiba.

Especialistas apontaram aspectos de cada setor em relação às possíveis mudanças e como o crescimento da economia pode estar aliado à preservação do meio ambiente. Também foram relatados os impactos para o agronegócio paranaense, caso sejam realizadas as recuperações previstas na atual legislação.

Segundo a jornalista Teresa Urban, autora de livros na área ambiental, existem 30 projetos de lei que pretendem modificar o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 1965. A legislação atual possui dois pontos principais: a obrigatoriedade da reserva legal, com a manutenção de 20% a 50% da mata nativa dentro da propriedade conforme a região do País; e a criação e manutenção de áreas de preservação permanente.

“O que está acontecendo agora é que a lei estabelece prazos para o cumprimento e quem deve cumprir não quer. Quem não se adequou terá que recompor a reserva legal e a área de preservação permanente. As propostas de mudanças visam driblar estas obrigações”, avalia.

O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges, afirma que a preservação do meio ambiente não pode mais ser encarada como passivo. Ele conta que todo o processo passa pelo reconhecimento de que a conservação da biodiversidade é a base para a promoção de serviços ambientais, como a água, a qualidade do ar e a polinização. “As melhorias dos serviços ambientais dependem de áreas conservadas. Quando isto não acontece, gera custos para todo mundo. É como se fosse fazer a avaliação de um negócio e deixasse um departamento de fora”, comenta. Borges ressalta que esta discussão não deve ser polarizada somente entre produtores rurais e ambientalistas.

O setor agropecuário defende alterações na legislação atual, com alegação de que cumprir o que a lei pede inviabilizaria o País economicamente. “Se todo mundo fizer a recuperação das reservas, como a legislação diz, não haverá meios de sustentar a economia do País. A nossa proposta é fazer mudanças com base técnico-científica. Inclusive pode ficar melhorar ambientalmente falando. É uma proposta de modernização”, cita Samanta Pineda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com ela, o custo para a recuperação de áreas chegaria a R$ 8 bilhões somente no Estado de São Paulo.

Para mais informações clique aqui.

Fonte: Celulose Online

26.3.10

Quanto de carbono uma árvore sequestra?

Jeanicolau Simone de Lacerda*

A internet está cheia de calculadoras para identificar quantas árvores precisamos plantar para compensar nossas emissões de gás carbônico e, com isso, reduzir nossa parcela de culpa pelo efeito estufa. O problema é que, por trás de cada uma dessas calculadoras, metodologias e referências distintas fazem com que os resultados variem bastante. Afinal, uma muda de jequitibá cresce de forma e com velocidade completamente distinta de uma muda de picea (espécie de clima frio) plantada na Rússia.

Diante dessa dúvida, fomos a campo para verificar com quanto contribuímos para fixação de carbono a partir do plantio de espécies nativas da Mata Atlântica. O trabalho, publicado agora pela revista Metrvm, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP), avalia os modelos de biomassa florestal e o teor de carbono de espécies nativas amplamente utilizadas em áreas de restauração florestal no Estado de São Paulo.

O modelo gerado estima o carbono fixado pelas árvores num horizonte de 20 anos, tendo como variável dependente o diâmetro das árvores. Ou seja, agora, para povoamentos de Mata Atlântica semelhantes aos medidos, pode-se estimar o teor de carbono fixado pelas árvores a partir de uma simples medição de diâmetro delas. Porém, para que o modelo apresente uma confiabilidade maior, será necessário que sejam feitas remedições bianuais, nas mesmas árvores, para que o modelo seja constantemente ajustado e seu grau de confiabilidade vá aumentado com o tempo.

Na etapa do projeto já desenvolvida, além da coleta de amostras para análises laboratoriais, de carbono e densidade básica, foram também medidos outros elementos, como o diâmetros e o comprimento do tronco das árvores, e o peso da madeira e das folhas. Foram avaliadas áreas de quatro reflorestamentos distintos implantados entre 2000 e 2005 no estado de São Paulo.

Os resultados mostram que há grande variação no crescimento das florestas plantadas com essências nativas. Além de aspectos de clima e solo locais, essas diferenças se devem aos tratos culturais recebidos pelas plantas e à qualidade das mudas plantadas.

O material genético também faz diferença, visto que, em cada região, os plantios foram executados por diferentes instituições. Não obstante, cada região tem uma idade de plantio distinta da outra, o que acaba impossibilitando a definição de uma curva de crescimento comum.

Os cálculos resultaram numa estimativa média de 249,60 quilogramas de CO2 equivalente fixados, até o vigésimo ano, pelas árvores amostradas. Porém, dadas todas as restrições da pesquisa, aliadas ao fato de a curva de crescimento das árvores provavelmente não ser linear, concluiu-se que esse indicador poderia estar superestimado. Para que pudesse ser feito um cálculo mais exato seria necessário acompanhar a curva de crescimento das árvores por mais tempo. Como indicado acima, esse acompanhamento já está previsto na continuidade da pesquisa.

O problema é que a demanda por um índice de compensação de CO2-equivalente é imediata, sendo necessário agora um número para balizar as conversões feitas no Brasil.

Assim, com uma atitude conservadora, foram adotados os resultados identificados na pior amostra observada (na região de Valparaíso-SP), tendo sido projetada a captação de 140 kg CO2-equivalente por árvore aos 20 anos de idade. Desse modo, enquanto não dispusermos de uma curva de crescimento totalmente confiável, podemos trabalhar com o número de 7,14 árvores da Mata Atlântica para compensar cada tonelada de CO2-equivalente emitida.

*Jeanicolau Simone de Lacerda é consultor em negócios florestais da KEYASSOCIADOS.
Fonte:http://www.oeco.com.br/convidados/64-colunistas-convidados/23034-afinal-quanto-carbono-uma-arvore-sequestra

25.3.10

O que é sequestro de carbono?

Conceito

O conceito de seqüestro de carbono foi consagrado pela Conferência de Kyoto, em 1997, com a finalidade de conter e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera , visando a diminuição do efeito estufa. A conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de florestas e sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas são algumas ações que contribuem para a redução da concentração do CO2 na atmosfera. Os resultados do efeito Seqüestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese. Para se proceder à avaliação dos teores de carbono dos diferentes componentes da vegetação (parte aérea, raízes, camadas decompostas sobre o solo, entre outros) e, por conseqüência, contribuir para estudos de balanço energético e do ciclo de carbono na atmosfera, é necessário, inicialmente, quantificar a biomassa vegetal de cada componente da vegetação.


História

As Mudanças Climáticas Globais (MCG) representam um dos maiores desafios da humanidade. Pois, além de serem um problema global - como o próprio nome diz, envolve vários setores da sociedade, necessita de uma tomada de consciência da importância da questão e exige mudanças em muitos hábitos de consumo e comportamento.

As crescentes emissões de Dióxido de Carbono (CO2 ) e outros gases como o metano ( CH4 ) e o óxido nitroso (NO2 ) na atmosfera têm causado sérios problemas, como o efeito estufa. Devido à quantidade com que é emitido, o CO2 é o gás que mais contribui para o aquecimento global. Suas emissões representam aproximadamente 55% do total das emissões mundiais de gases do efeito estufa. O tempo de sua permanência na atmosfera é, no mínimo, de 100 anos. Isto significa que as emissões de hoje têm efeitos de longa duração, podendo resultar em impactos no regime climático, ao longo dos séculos. Evidências científicas apontam que caso a concentração de CO2 continue crescendo, a temperatura média da terra vai aumentar (entre 1,4 e 5,8 ° C até 2100), causando aumento no nível dos mares, efeitos climáticos extremos (enchentes, tempestades, furacões e secas), alterações na variabilidade de eventos hidrológicos (aumento do nível do mar, mudanças no regime das chuvas, avanço do mar sobre os rios, escassez de água potável) e colocando em risco a vida na terra (ameaça à biodiversidade, à agricultura, à saúde e bem-estar da população humana).

Historicamente, os países industrializados têm sido responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, na atualidade, vários países em desenvolvimento, entre eles China, Índia e Brasil, também se encontram entre os grandes emissores. No entanto, numa base per capita, os países em desenvolvimento continuam tendo emissões consideravelmente mais baixas do que os países industrializados.

Estima-se que, em 1998, o Brasil tinha emitido, pelo menos 285 milhões de toneladas de carbono, das quais cerca de 85 milhões resultaram da queima de combustíveis fósseis (71% do uso de combustíveis líquidos e 15,6% da queima de carvão mineral, 4% de gás natural). Esse número é relativamente baixo quando comparado às emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis de outros países. Isto é devido ao fato de que a matriz energética brasileira é considerada relativamente limpa pelos padrões internacionais uma vez que se baseia na energia hidrelétrica (renovável). A maior parte das emissões do Brasil (2/3) provém de atividades de uso da terra, tais como o desmatamento e as queimadas, o que, atualmente, representa 3% das emissões globais.

As nações participantes da Convenção de Mudança Climática, que ocorreu em junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, se comprometeram a ratificar uma convenção afim de criar mecanismos que diminuíssem as emissões dos gases causadores do efeito estufa. Estes mecanismos dizem respeito à capacidade de as fontes de energia emitirem baixos níveis dos gases causadores do efeito estufa, e também as alternativas para absorção de CO2, através dos projetos de seqüestro de carbono.

Desta forma, os países desenvolvidos e as indústrias criaram uma nova utilidade e um novo mercado para o carbono, que consiste no carbono capturado e mantido pela vegetação. O interesse e o investimento no seqüestro de carbono e a comercialização de créditos de carbono são a forma através da qual estas indústrias e os países industrializados podem equilibrar suas emissões e mantê-las a níveis seguros. As normas e regras de comercialização e as quantidades de carbono retidas pela vegetação ainda não são totalmente conhecidas e estabelecidas, ressaltando assim a importância dos projetos de pesquisa desenvolvidos nesta área.

Problemas do Aquecimento Global
A queima de combustíveis fósseis e o desmatamento emitem grandes quantidades de gases, em especial o CO2 na atmosfera. Este gás absorve bem a radiação terrestre. Quando ocorre o aumento deste gás, ocorre o aumento da temperatura e da quantidade de vapor de água na atmosfera, ocorrendo aquecimento da superfície terrestre. As plantas verdes absorvem CO2 durante a fotossíntese, mas atualmente tem sido liberada uma quantidade de gás maior que a capacidade de absorção das plantas. O CO2 acumulado na atmosfera bloqueia a saída de radiação quente para o espaço e manda de volta esta radiação aquecida, causando o chamado Efeito Estufa. Emissões de metano, óxido de nitrogênio e os clorofluorcarbonetos (CFC's) também contribuem para o efeito estufa. Os países industrializados são responsáveis por cerca de 71% da emissão global de CO2. Os países em desenvolvimento, com 80% da população mundial, produzem aproximadamente 18% da emissão total. Os maiores efeitos do aquecimento global considerados por alguns cientistas são: os efeitos que a mudança climática causará na produção mundial de alimentos, mudanças na agricultura e a venda de commodities (o que poderá modificar a estrutura do comércio mundial).

O Ciclo de Carbono e as Florestas
O Ciclo do Carbono consiste na transferência do carbono na natureza, através das várias reservas naturais existentes, sob a forma de dióxido de carbono. Para equilibrar o processo de respiração, o carbono é transformado em dióxido de carbono. Outras formas de produção de dióxido de carbono são através das queimadas e da decomposição de material orgânico no solo. Os processos envolvendo fotossíntese nas plantas e árvores funcionam de forma contrária. Na presença da luz, elas retiram o dióxido de carbono, usam o carbono para crescer e retornam o oxigênio para atmosfera. Durante a noite, na transpiração, este processo inverte, e a planta libera CO2 excedente do processo de fotossíntese. Os reservatórios de CO2 na terra e nos oceanos são maiores que o total de CO2 na atmosfera. Pequenas mudanças nestes reservatórios podem causar grandes efeitos na concentração atmosférica. O carbono emitido para atmosfera não é destruído, mas sim redistribuído entre diversos reservatórios de carbono, ao contrário de outros gases causadores do efeito estufa, que normalmente são destruídos por ações químicas na atmosfera. A escala de tempo de troca de reservas de carbono pode variar de menos de um ano a décadas, ou até mesmo milênios. Este fato indica que a perturbação atmosférica causada pela concentração do CO2 para que possa voltar ao equilíbrio não pode ser definido ou descrito através de uma simples escala de tempo constante. Para ter-se alguns parâmetros científicos, a estimativa de vida para o dióxido de carbono atmosférico é definida em aproximadamente cem anos. A utilização de uma escala simples pode criar interpretações errôneas. A redução do desmatamento poderá contribuir muito consideravelmente para a redução do ritmo de aumento dos gases causadores do efeito estufa, possibilitando outros benefícios, como a conservação dos solos e da biodiversidade. Esta redução do desmatamento deve estar associada a alternativas econômicas, para garantir a qualidade de vida das populações das regiões florestais.

Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de Carbono
No Protocolo de Kyoto foi estabelecido que os países desenvolvidos comprometeram-se formalmente a reduzir suas emissões de gases para atenuar o efeito estufa em 5% abaixo dos níveis de1990 com o objetivo para o período 2008 - 2012. Tal ação significa a redução de centenas de milhões de toneladas por ano, com um custo enorme para estas economias. Espera-se que estes países, por sua vez, repassem os comprometimentos aos seus respectivos setores industriais, através da criação de impostos sobre emissões de gases causadores do efeito estufa. Estes setores deverão encontrar alternativas de se adaptar aos novos custos de produção ou aos limites de emissões. O segundo ponto importante do protocolo é que será aceito o conceito de comercialização de créditos de seqüestro ou redução de gases causadores do efeito estufa. Sendo assim, os países ou empresas que reduzirem as emissões abaixo de suas metas poderão vender este crédito para outro país ou empresas que não atingiram o grau de redução esperado. Um terceiro ponto do acordo diz respeito aos métodos aceitos para realizar as reduções das emissões. Geralmente, os métodos preferidos por vários países são baseados em processos para melhoria da eficiência na utilização e na transmissão de energia, processos industriais e sistema de transporte. Outra alternativa é a substituição de combustíveis muito poluentes (carvão mineral ou diesel) por outros combustíveis menos ricos em carbono. O protocolo também considera a absorção de CO2 pela vegetação como um método para compensar as emissões, sendo um ponto interessante para países com aptidão florestal, pois também pode gerar outros recursos do setor florestal, trazendo conseqüências de ordem econômica, ambiental e social.

As metas de redução de emissões de CO2 , deverão ser alcançadas principalmente através de políticas públicas e regulamentações que limitem emissões diretamente, ou que criem incentivos para melhor eficiência dos setores energético, industrial e de transporte, e que promovam maior uso de fontes renováveis de energia. Dentre as metas, os países do Anexo I (países desenvolvidos) poderão abater uma porção de suas metas por meio dos seus sumidouros, especificamente as florestas.

Além das ações de caráter nacional, os países poderão cumprir parte de suas metas de redução através dos três mecanismos de flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto e que estão descritos a seguir:
- Comércio de emissões: este mecanismo permite que dois países sujeitos a metas de redução de emissões (países do Anexo I) façam um acordo pelo qual o país A, que tenha diminuído suas emissões para níveis abaixo da sua meta, possa vender o excesso das suas reduções para o país B, que não tenha alcançado tal condição.

- Implementação conjunta: permitido entre os países do Anexo I, onde um país A implementa projetos que levem à redução de emissões em um país B, no qual os custos com a redução sejam mais baixos.

- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): os países do Anexo I poderão desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução de suas emissões. Essas iniciativas gerariam créditos de redução para os países do Anexo I, e ao mesmo tempo ajudariam os países em desenvolvimento, pois estes se beneficiariam de recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis e da redução de emissões globais. Ressalta-se que as reduções obtidas deverão ser adicionais a quaisquer outras que aconteceriam sem a implementação das atividades do projeto. Os projetos também deverão oferecer benefícios reais, mensuráveis e a longo prazo para mitigação do aquecimento global. É interessante observar que há possibilidade de utilizar as reduções certificadas de emissões obtidas durante o período 2000 - 2008 para auxiliar no cumprimento da redução estabelecida durante o período 2008 - 2012.

O financiamento de atividades sustentáveis pelo MDL levaria a menos dependência de combustíveis fósseis nos países em desenvolvimento e, portanto, a menos emissões a longo prazo. Os projetos MDL poderão ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal. Dentro do setor florestal, projetos de florestamento e reflorestamento poderão participar. No entanto, projetos que visam a redução do desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas estão excluídos deste mecanismo até o momento.

Nos países em desenvolvimento, os custos relacionados à implementação de projetos que diminuam emissões de gases de efeito estufa são, em geral, menores do que nos países desenvolvidos. Isto torna o MDL atrativo para aqueles pertencentes ao Anexo I. Além disso, o MDL busca incentivar o desenvolvimento sustentável, levando à criação de novos mercados que valorizam a redução de emissões de gases de efeito estufa, e criando oportunidades para a transferência de tecnologia e novos recursos para países em desenvolvimento, como o Brasil. Mesmo assim, as expectativas são de que o MDL seja o menos utilizado dos mecanismos de flexibilização. Isso se deve ao fato dos Estados Unidos, maior investidor em potencial dos mecanismos, terem anunciado que não pretendem ratificar o Protocolo de Kyoto antes de 2012, o que provoca uma diminuição da demanda por métodos alternativos para a redução de emissões por países do Anexo I.

O Brasil poderá se beneficiar do MDL tanto com projetos nos setores energético, de transporte e florestal. Exemplos de projetos no setor energético são: implementação de sistema de energia solar, eólica, co-geraçao através de processos químicos e de aproveitamento de biomassa. No setor florestal, pode-se falar em projetos de "florestamento" e reflorestamento, os quais permitem que o carbono, pelo crescimento das árvores, seja removido da atmosfera. Assim, a floresta plantada atuaria como um sumidouro de carbono ou promoveria, como tem sido usado, o "seqüestro de carbono". Esse seqüestro é possível porque a vegetação realiza a fotossíntese, processo pelo qual as plantas retiram carbono da atmosfera, em forma de CO2 , e o incorporam a sua biomassa (troncos, galhos e raízes). Exemplos de tais projetos são o reflorestamento, a silvicultura e o enriquecimento de florestas degradadas.

Como a maior parte das emissões de CO2 do Brasil provêm de desmatamentos e queimadas, a maior contribuição do Brasil para a redução de emissões seria através da mitigação e do controle do desmatamento e queimadas.

Mercado de Carbono
Desde a convenção de Kyoto quando mais de 160 países discutiram as mudanças climáticas no planeta, verifica-se que esta preocupação saiu dos cadernos de ciência dos grandes jornais, alojando-se nas páginas de finanças e negócios. As preocupações como o meio ambiente se tornaram preocupações econômicas. O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se comprometeram a cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os valores registrados em 1990, com prazo até 2005.

A tributação foi a primeira idéia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, mas isto afetaria a relação do custo/benefício no setor de produção ou elevaria o custo final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados os parâmetros globais de poluição, surgiu outro conceito, ou seja, os países poderiam negociar direitos de poluição entre si. Um país com altos níveis de emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.

A partir de então, além da idéia global da comercialização dos limites de poluição, muitas empresas começaram a sondar tal mercancia.

Nos EUA, já encontramos legislação específica sobre a emissão de poluentes. O órgão ambiental americano - Environment Protection Agency - emite direitos para a emissão de volumes de poluição, títulos que simbolizam os limites de poluição que determinada empresa deve cumprir no ano. A cada ano tais limites sofrem reduções.

Caso esta empresa obtenha sucesso na redução anual, poluindo menos do que o limite estabelecido, ela terá um saldo que poderá ser comercializado no mercado com outras empresas que não conseguiram cumprir o limite ''materializado'' pelos títulos adquiridos.

Com a valorização econômica, a fiscalização e todos os demais custos operacionais para a redução da poluição acabam sendo arcados pelo mercado de commoditties, não repassando o impacto financeiro para a relação custo/benefício ou para o custo final. Esta é a maneira mais econômica e eficaz para a fiscalização e a diminuição da poluição. Dentro deste contexto econômico, o Brasil se encontra em uma posição extremamente valorizada, já que possui um amplo espaço ambiental. Desta forma, as empresas e os países altamente industrializados, obrigadas a frearem o aquecimento do planeta, reduzindo a emissão de gases, poderão participar de projetos de reflorestamento, adoção de tecnologias limpas, etc.

O Brasil tem no meio ambiente a sua maior riqueza. A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de divisas no País. O Brasil receberia pela sua baixa emissão de gases, receberia pela enorme capacidade ambiental de absorção e regeneração atmosférica.

Fonte: www.ambientebrasil.com.br

24.3.10

Mecanismo de Proteção de Florestas Terá US$ 3,5 bilhões

Representantes de países com florestas tropicais e representantes de países com dinheiro se reúnem em Paris para tentar criar um mecanismo de redução de emissões por desmatamento que possa começar já neste ano.

O chamado Irpa (Arranjo de Parceria Interino para Redd) visa capacitar países tropicais a monitorar suas florestas e a gerenciar os recursos doados pelos países ricos para redução de desmate e conservação.

O mecanismo começará com US$ 3,5 bilhões, doados por EUA, Noruega, Japão, Austrália, França e Reino Unido.

Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que representará o Brasil no encontro, a ideia é que o Redd (nome dado a ações de redução de emissões por desmate) possa começar a funcionar mesmo na ausência de um acordo internacional de proteção ao clima.

"Fazer as coisas andarem antes de um acordo pode ajudar a derrubar o ceticismo que sobreveio à frustração generalizada com Copenhague", afirmou Minc à Folha.

O Redd era um dos capítulos mais adiantados da negociação internacional antes do fracasso da cúpula na Dinamarca.

Já era consenso, por exemplo, que o Redd terá três fases. Na primeira, países que ainda não têm metodologias nacionais de monitoramento adotarão uma --o Brasil possui uma das mais avançadas do mundo. Na segunda, serão feitos projetos em pequena escala e financiados por verba de doação.

Só numa terceira fase, a ser implementada depois de assinado novo acordo do clima, é que países ricos poderiam usar ações de Redd como "créditos" a serem abatidos de suas metas de redução de CO2.

Segundo Suzana Kahn Ribeiro, secretária nacional de Mudança Climática, o Brasil deve ajudar a capacitar outros países, transferindo de graça a tecnologia de monitoramento desenvolvida pelo Inpe.

"O monitoramento será relevante de qualquer forma", diz Thelma Krug, do Inpe, principal negociadora do Brasil em Redd. Segundo ela, independentemente de um acordo internacional, devem ser firmados acordos bilaterais e constituídos fundos na área.


Fonte: Folha Online

23.3.10

Os Mitos e Verdades do Eucalipto

Os mitos e as verdades sobre o eucalipto começaram a aparecer nas décadas de 60 e 70 do século passado quando os reflorestamentos não apresentaram os resultados esperados quanto à produtividade.

O insucesso se deveu a muitos fatores, entre eles a falta de pesquisa científica sobre produtividade, planejamento inadequado do uso da terra sendo plantado em terrenos rochosos e úmidos, escolha inadequadas das espécies a serem plantadas para cada região do País, uso de técnicas inadequadas de implantação e uso de fertilizantes e falhas na política, na legislação e na fiscalização.

Somando tudo isso à falta de informações e a pouca divulgação dos órgãos de imprensa incentivou o aparecimento dos mitos e mentiras sobre o eucalipto.

A primeira dela e mais divulgada é de que o eucalipto seca o solo. Esta afirmação é falsa.

Ele retém menos água que as matas nativas que tem as copas maiores, permite que a água chegue ao solo mais rapidamente por ter menos folhagem, que também diminui a evaporação pra atmosfera, tem uma capacidade de absorver mais água na época das chuvas e menos na época da seca, suas raízes não ultrapassam dois metros e meio, portanto não chegam aos lençóis freáticos e consome bem menos água que uma plantação de cana-de-açúcar, de café, de soja, de arroz até da carne de frango e da carne de boi.

Estudos recentes revelam que o eucalipto é muito eficiente no aproveitamento da água. Enquanto um litro produz 2,9 gramas de madeira, a mesma quantidade de água produz apenas 1,8 gramas de açúcar, 0,9 gramas de grãos de trigo e 0,5 gramas de grãos de feijão.

A afirmação de que o eucalipto empobrece o solo também é falsa, pois quase tudo que ele retira ele devolve. Após a colheita, cascas, folhas e galhos que possuem 70 por cento de nutrientes da árvore, permanecem no local e incorporam-se ao solo como matéria orgânica, além de contribuir para o controle da erosão.

Também é comum ouvirmos que o eucalipto gera um deserto verde. Afirmação também falsa. Por ter de deixar parte da área da propriedade para reserva legal e área de proteção permanente, o eucalipto e os sub-bosques formam um corredor para áreas de preservação e criam um habitat para a fauna, oferecendo condições de abrigo, de alimentação e mesmo de reprodução como demonstram estudos feitos pela Klabin e Aracruz.

Esta certo que elas não abrigam uma biodiversidade tão grande como nas florestas naturais, mas a prova está aí: estes animais foram gravados nas florestas plantadas da empresa Ramires Reflorestamentos em Mato Grosso do Sul.

Outra afirmação falsa é de que o eucalipto gera poucos benefícios sociais e econômicos nos municípios. Quando manejados de forma adequada gera tanto benefícios como outro empreendimento rural, a começar pelo grande número de empregos diretos e indiretos que gera tanto nos viveiros como na implantação e manutenção das florestas. Além disso, gera recolhimento de impostos, investimentos em infra-estrutura, consumo de bens de produção local, fomento a diversos tipos de novos negócios e iniciativas na área social como a construção de casas, postos de saúde e escolas.

Somado a todas estas informações que passamos é bom sempre lembrar que um hectare de eucalipto consome 10 toneladas de carbono da atmosfera por ano, contribuindo para a diminuição da poluição, o aquecimento global e combatendo o efeito estufa. Em resumo, mais do que ser um negócio rentável e produtivo, as plantações de eucalipto têm cumprido seu papel fundamental de reduzir a pressão sobre as matas nativas, ainda muito usadas no consumo de carvão vegetal, móveis e madeira sólida.


Fonte: Painel Floresta

22.3.10

Coservar a agua e preservar a vida

Escrito por: Fernanda Carreira

Desde os primórdios da humanidade, sabemos que o homem sempre se estabeleceu em locais próximos aos rios e mares para garantir seu sustento, por meio da agricultura. Com a constituição dos primeiros aglomerados humanos e a construção das primeiras cidades do mundo, às margens do rio Nilo, no Egito, já se registrava o quanto o homem era dependente da água.

Contudo, ao longo dos anos, com a evolução da humanidade e a exploração a todo custo dos recursos naturais, a água passou a ser tratada com desrespeito. O desperdício passou a ser uma constante em meio à sociedade.

A preocupação surgiu quando a poluição ambiental do planeta passou a atingir altos níveis, envolvendo a qualidade da água que todos consumiam. A partir daí, a ONU elaborou um documento com medidas cautelosas a favor desse recurso natural, trazendo informações para garantir a cultura de preservação ambiental, ou seja, a consciência ecológica em relação à água.

Em 22 de dezembro de 1992, a Assembléia Geral da ONU declarou que no dia 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria celebrado o Dia Mundial da Água. Tal decisão baseou-se nas recomendações contidas no capítulo 18 da Agenda 21, o qual define que o objetivo geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas.

Hoje, dia 22 de março, o IBFLORESTAS acredita que é o dia ideal para, além de comemorarmos o Dia Mundial da Água, pensarmos também sobre a necessidade da proteção das matas ciliares para a conservação da água e conseqüente preservação da vida.

De acordo com Osvaldo Matsuo, engenheiro agrônomo do IBFLORESTAS, quando se pensa em conservação da água é preciso levar em consideração a importância da mata ciliar. “Essa atua como um elemento filtrante, melhorando a qualidade da água por reter grande parte de nitrogênio e fósforo, vindo das áreas agrícolas vizinhas”, explica.

Segundo o engenheiro agrônomo, quando a mata ciliar é eliminada, todos esses nutrientes provenientes dessas áreas agrícolas anexas vão desembocar no corpo hídrico, o que favorece a eutrofização ou adubação excessiva do corpo d'água e consequente proliferação de algas e mortalidade de plantas aquáticas e peixes.

Além disso, a mata ciliar contribui para a formação das chuvas locais e suas raízes seguram o solo das margens. Portanto, sua remoção pode causar desbarrancamento, levando ao aumento do assoreamento.

Para Matsuo, parte minoritária da sociedade tem entendido e compreendido a importância da conservação da água e partido para ações corretivas, como o plantio de espécies arbóreas nativas, utilização de sacolas retornáveis, evitando que filmes plásticos acabem sendo levados para os corpos hídricos e o consumo responsável. “Uma grande maioria não se conscientizou da urgência e da importância da conservação deste recurso hídrico”, diz.

21.3.10

Os dilemas do Código Florestal

Algumas décadas atrás, no Brasil, poucas pessoas se importavam com as derrubadas ou queimadas das matas nativas. Pelo contrário, pôr abaixo a floresta, mesmo sem qualquer regra, para a im­­plantação de culturas intensivas e a criação de gado era sinal de “progresso”. Afinal, como che­­garam a pregar alguns governantes, as áreas tomadas por florestas eram tão imensas que acabavam “prejudicando” o próprio crescimento do país. Não existia fiscalização. As serra­­rias legais ou clandestinas devastavam sem quaisquer preocupações áreas verdes gigantes em busca da preciosa madeira de lei.

Eram tempos em que os brasileiros conheciam muito pouco seu país. Pela falta de integração, comunicações e uma série de outros fatores. Nos últimos quarenta anos, o Brasil se transformou. O avanço da tecnologia possibilitou uma rápida integração do país em todos os sentidos. A informação e a melhoria nos padrões da educação tornaram os cidadãos mais conscientes e donos de seus direitos. Também evoluiu muito a consciência ambiental e a preocupação com o que acontece com a natureza tornou-se cotidiana.

Diante do inestimável prejuízo que causou ao país essa equivocada visão de desenvolvimento, o conceito de preservação ambiental, ho­­je, em muitos casos, ganhou contornos extremados. Atualmente, “tudo é crime ambiental!”, como disse o deputado federal Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial da Câmara que está coordenando o projeto que apresentará alterações no Código Florestal brasileiro.

É justamente entre esses extremos é que está se dando a discussão em torno das mudanças do código vigente. No governo Lula, este embate es­­tá muito claro: a polêmica sobre a faixa de mata nativa que deve ser preservada por agricultores, às margens dos rios, a chamada mata ci­­liar, opõe o Ministério do Meio Ambiente ao Mi­­nistério da Agricultura: o primeiro defende uma distância fixa e o segundo propõe a preservação de uma extensão de faixa conforme a largura do rio. Os ministros Reinhold Stephanes e Carlos Minc chegaram a trocar palavras ásperas por causa dessa divergência.

O Código Florestal, em vigor desde 1965, na sua forma original, é uma legislação que atende perfeitamente às necessidades de preservação ambiental. Ocorre que, no passado, nunca foi respeitado, principalmente por ineficiência da fiscalização. Além disso, para atender a interesses específicos de um ou outro setor social, foi sendo modificado gradualmente, ficando desfigurado em muitos aspectos.

Exemplo mais recente de distorção da legislação ambiental: o governo de Santa Catarina sancionou, em 2009, o seu próprio código florestal. Contrário à lei federal. Enquanto o Có­­digo Florestal estipula que o produtor rural de­­ve preservar 30 metros de mata ciliar em pe­­quenos rios e córregos, no estado vizinho propriedades acima de 50 hectares poderão manter apenas 10 metros; nas demais, a mata ciliar pode ter apenas 5 metros. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão da mata ciliar é apenas um aspecto do código. Outros pontos igualmente polêmicos, como a exploração agropastoril, os novos parâmetros do potencial produtivo e as regras de preservação baseadas na extensão das propriedades rurais, estão em jogo. O relatório final sobre o código deverá ser apresentado na primeira quinzena de abril. Aldo Rebelo está trabalhando para que a proposta seja votada ainda no mesmo mês, num esforço do Congresso para resolver este dilema.

Qualquer que for o projeto final aprovado, se não se estabelecer um equilíbrio entre o que reivindicam o setor produtivo e os ecologistas, o Brasil sairá perdendo mais uma vez.

Fonte: Gazeta do Povo

20.3.10

Conheça a importância da preservação ambiental

Escrito por: Fernanda Carreira
Não é de hoje que longos debates têm sido travados sobre a importância da preservação ambiental, bem como dos instrumentos a serem adotados para manter equilíbrio do meio ambiente. Já em 1988, a Constituição Federal evidencia sua preocupação com o meio ambiente. Especial destaque ganhou o tema no Capítulo VI do Título VIII, da Constituição, iniciado pelo artigo 225, que consigna que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A partir deste destaque, várias medidas têm sido adotadas visando minimizar os impactos das atividades econômicas sobre o meio ambiente. A necessidade de planejar estudos e aprimorar metodologias e técnicas necessárias aos estudos de impactos ambientais (EIAs) são exigências legais e indispensáveis às obras de grande impacto ambiental.
Em São Paulo, por exemplo, com a construção da Rodoanel - Trecho Sul foram desenvolvidas diversas técnicas de levantamentos florísticos complementares, resgate, destinação de plantas vivas e restauração de áreas degradadas (RAD), como forma de atenuar os danos ambientais proporcionados pela obra.

De acordo com Daniel Marcondes, gerente da divisão do meio ambiente da Dersa, uma das condicionantes ambientais visando à mitigação e à compensação ambiental, devido à supressão de 212 hectares de vegetação nativa, nos estágios médio ou médio/avançado de regeneração, é a execução do plantio compensatório de 1.016 ha com espécies florestais nativas. “O objetivo é a conservar da biodiversidade, específica e genética, a fim de promover um reflorestamento de qualidade e com grandes chances de alcançar o equilíbrio e a perpetuação da floresta implantada”, diz.

Segundo Marcondes, do Programa de Reflorestamento gerenciado pela DERSA constam: a seleção de áreas, preferencialmente aquelas de significância ambiental, como as que podem promover a recuperação e conectividade de fragmentos florestais, da Área de Influência Direta (AID) ou na Área de Influência Indireta (AII) e de domínio público; a implantação ou adequação de viveiros florestais; a elaboração de projetos executivos de plantio; a aquisição, o fornecimento e a execução do plantio de mudas de essências florestais nativas do Bioma de Mata Atlântica, bem como, a manutenção das áreas reflorestadas por um período de 24 meses; o cercamento das mesmas, quando necessário, além da capacitação de técnicos e envolvimento das prefeituras. Serão plantados, nos 1016 ha, aproximadamente 2,5 milhões de mudas de espécies nativas, levando-se em consideração a necessidade de reposições.

Para Marcondes, a importância de trabalhos como este desenvolvido pela DERSA, é não apenas atender à condicionante estabelecida para as concessões das licenças ambientais referentes, mas também associa a questão ambiental técnico-científica já que segue as orientações estabelecidas pela Resolução SMA 08/08, que fixa orientação para esta atividade e dá providências correlatas para o Estado de São Paulo, além de orientações técnico-científicas efetuadas pela equipe do Instituto de Botânica de São Paulo.

Detalhes importantes como a diversidade e qualidade das mudas, indicação de mais de 80 espécies recomendadas para uma determinada área de plantio, utilização de uma chave para tomada de decisão sobre qual o melhor procedimento a ser adotado no reflorestamento, etc., são alguns exemplos marcantes, além da proposta de pesquisadores para um sistema de amostragens e avaliações para a fiscalização e o monitoramento dos reflorestamentos compensatórios visando à garantia e à perpetuação da floresta implantada, além da melhoria da qualidade ambiental.

Estas importantes ações ajudam a reduzir, e de certa forma compensar os impactos de um empreendimento como o Trecho Sul do Rodoanel, além de promover a ampliação de estudos e do conhecimento sobre florestas naturais e implantadas, perpetuação do reflorestamento heterogêneo com espécies nativas, incorporação por parte do empreendedor da cultura de conservação ambiental, entre outros.

As atividades foram iniciadas com a obra, porém a execução propriamente dita dos plantios começou em meados do ano de 2009 e, a finalização, levando-se em consideração a manutenção por 24 meses, será em 2012. Atualmente, (dados atualizados em 08/02/2010) são 702,58 hectares plantados dos 1016 hectares solicitados como condicionante ambiental.

19.3.10

Aroeira-pimenteira destaca-se entre as sementes mais vendidas

Conhecida popularmente como aroeira-vermelha, a Schinus terebinthifolia está entre as espécies mais vendidas pelo IBFLORESTAS em 2009. Foram coletados 250 kg de sementes e vendidos 100 kg. A espécie brasileira, também conhecida popularmente como aroeira-mansa, aroeira-precoce, aroeira-negra, aroeira-branca, aroeira-do-campo, aroeira-do-sertão é ideal para o reflorestamento de áreas degradadas.

Além disso, ela possui grande capacidade de adaptação e é bastante versátil, podendo ser utilizada para diferentes finalidades. A árvore da espécie é de pequeno a médio porte, capaz de alcançar de cinco a nove metros de altura. As pequenas flores de cor branco-esverdeada se tornam uma fonte rica de pólen para as abelhas. Os frutos, pequenas drupas esféricas, rosadas a avermelhadas, alimentam aves silvestres e podem ser utilizados como condimento na culinária. Sua ocorrência se dá em grande parte do território nacional, de Pernambuco até o Rio Grande do Sul, em várias formações vegetais.

O IBF (Instituto Brasileiro de Florestas) cultiva cerca de 180 espécies florestais nativas e de um universo de 100 mudas plantadas, 20 devem ser de aroeira, que pode ser usada nas áreas de preservação permanente ou nas áreas destinadas à reserva legal.

E além da madeira, a aroeira-mansa dá a pimenta-rosa, muito popular na França, onde é utilizada na ornamentação e tempero de preparações culinárias por seu sabor levemente picante e adocicado. Na foto, que vi no blog Árvores Vivas, a aroeira-rosa era usada na arborização urbana, como esta que estava à marginal Tietê antes das obras de ampliação das pistas.

Por seu porte médio, a árvore também pode ser utilizada como cerca-viva. Nos viveiros, suas mudas são muito apreciadas já que suas características permitem que ela seja usada para o reflorestamento de áreas degradadas. Especialistas sugerem também o uso da espécie Schinus terebinthifolius, das mais adaptáveis aos solos pobres e secos. Além disso, a planta cresce rapidamente, multiplica-se facilmente por estacas e sementes e é muito resistente ao estresse hídrico.

Informações científicas:

Nome Científico: Schinus terebinthifolius
Sinonímia: Schinus mucronulata, Schinus weinmanniifolius, Schinus riedeliana, Schinus selloana, Schinus damaziana, Schinus raddiana
Família: Anacardiaceae
Divisão: Angiospermae
Origem: Argentina, Paraguai e Brasil
Ciclo de Vida: Perene

Fonte: IBFlorestas

17.3.10

Importante · Serviço florestal instala ouvidoria pública

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dá posse nesta terça-feira (16) à ouvidora do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, Luciana Musse, nomeada para um mandato de três anos. A partir de agora, os cidadãos brasileiros terão espaço institucionalizado para contribuir com as ações do SFB. O órgão instalou o serviço de ouvidoria pública para garantir o aumento da transparência e participação das pessoas em seu trabalho.

A ouvidoria é uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado - tanto o cidadão beneficiado pelo serviço público quanto o cidadão que trabalha no órgão público. "O trabalho cotidiano da ouvidoria envolve receber e acompanhar demandas (solicitações, denúncias, elogios, reclamações...) relacionadas à atividade do SFB.

No tratamento dessas demandas, a ouvidoria pode se tornar um importante instrumento de gestão, de controle social, de educação para a cidadania e de mediação de conflitos extrajudiciais", explica Luciana, que é graduada em Direito e Psicologia.

A partir das demandas recebidas, a ouvidora poderá identificar alguma deficiência nos processos de trabalho da instituição e indicar gargalos nos procedimentos. Essas informações poderão ser usadas para promover avanços na gestão. "Alguns órgãos que já usaram os dados dos relatórios das ouvidorias para estruturar reformas de gestão apresentam melhorias significativas no planejamento e no desempenho de suas atividades e, conseqüentemente, na sua relação com o cidadão", exemplifica Luciana, que foi ouvidora substituta por um ano e meio na Advocacia-Geral da União.

Ela ressalva, no entanto, que a ouvidoria atua pela persuasão, não tendo poder de determinar ações dos órgãos: "Não temos obrigação de resolver um problema, mas sim de dar uma resposta às demandas".Para os cidadãos que são diretamente relacionados ao trabalho do Serviço Florestal, como os concessionários das áreas de manejo florestal e as comunidades das áreas onde há concessão florestal, a ouvidoria funcionará como um porta-voz dos direitos desses grupos. Ela também vai ajudar a mediar possíveis conflitos. A ouvidoria do SFB foi prevista na Lei 11.284/06.

A ouvidora trabalhará junto ao Conselho Diretor do órgão sem subordinação hierárquica. É possível acessar a ouvidora pelo e-mail ouvidoria@florestal.gov.br. Em breve haverá atendimento por telefone e um formulário eletrônico na página www.florestal.gov.br.

Fonte: Rede SBS

16.3.10

Otimismo Retorna ao Setor Florestal

Uma sequência de fatos que tem continuidade nos próximos dias sinaliza para uma rápida recuperação do dito setor florestal – que abrange desde o plantio de árvores até a fabricação de papel, passando pela indústria de móveis, etc.

Este ramo foi, na sua ponta industrial, um dos mais atingidos pela quebra financeira internacional, que derrubou o consumo e os preços, inviabilizando muitos novos projetos que se embalavam na euforia pré-cris.

No Brasil houve consequências mais graves, decorrentes de aplicações de risco. A crise dos derivativos levou de roldão a maior empresa brasileira – a Aracruz – e deixou avariada a outra gigante nacional a VCP, do grupo Votorantim.

No Rio Grande do Sul, onde três projetos constavam desde 2004 na lista dos maiores investimentos projetados para o Estado, foi um susto.

A Aracruz suspendeu a expansão da fábrica em Guaiba, onde pretendia quadruplicar a produção de celulose. A VCP também colocou em fogo brando seu projeto na zona Sul e a Stora Enso, premida por problemas adicionais decorrentes das zonas de fronteira, migrou seus planos para o Uruguai.

De repente,um bolo de 4,5 bilhões de dólares se esfarelou. Além dos investimentos em terras, em plantios, em fomento, que foram suspensos, a nova situação semeou a insegurança entre milhares de proprietários que haviam aderido à silvicultura e esperavam bons lucros com a venda garantida de suas florestas para as fábricas de celulose.

O novo quadro começou a se definir na segunda metade do ano passado quando a VCP absorveu os ativos da Aracruz, criando a Fibria e logo em seguida, em dezembro, decidiu vender a fábrica de Guaiba para o grupo chileno CPMC.

O preço que os chilenos pagaram (R$ 1,4 bilhões) já indica o interesse no projeto de expansão. Mas, por contrato, a CMPC só pretende ampliar a produção depois de 2015, mas isso pode mudar se o mercado esquentar.

Agora, surgem sinais de que isso já está ocorrendo. O principal deles é o preço da celulose no mercado internacional, que está superando os 800 dólares a tonelada, acima dos níveis que estava antes da crise.

“Quem plantou ou está plantando, não vai perder, vai ganhar”, prevê o agrônomo Floriano Isolan, silvicultor e consultor de projetos nessa área.

Fonte: Jornal já

13.3.10

BNDES Vai Investir R$ 71 Milhões Na Mata Atlântica

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aplicar R$ 71 milhões no reflorestamento de áreas degradadas em Estados com espécies nativas da Mata Atlântica. Foram selecionados 27 projetos, que abrangem 4 mil hectares. Não reembolsável, o financiamento provém de lucros obtidos pelo banco. A Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançada no ano passado para preservar um dos biomas mais ameaçados no País. Está em fase final de análise, por isso os projetos não podem ser divulgados - pelo menos oito são de São Paulo, oito do Rio, quatro de Minas e três da Bahia. Segundo o chefe do departamento de Operações e Políticas de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo, haverá forte demanda nos próximos anos por projetos de reflorestamento, principalmente por causa da compensação ambiental de grandes obras. No entanto, Macedo avalia que existe um gargalo no País: a produção de mudas e sementes. Está previsto um levantamento sobre a capacidade de produção de mudas no País, com a participação de universidades. Macedo diz que há expectativa de uma nova rodada de financiamento para este ano, com linhas específicas para o setor de mudas e viveiros.

Fonte: SBS - Sociedade Brasileira de Silvicultura

12.3.10

Reservas legais e APPs são o principal foco do debate com relator

O ponto mais discutido pelos internautas no bate-papo promovido pela Agência Câmara, nesta quarta-feira, sobre mudanças no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, diz respeito às reservas legais e às Áreas de Preservação PermanenteSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. (APPs).

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas sobre o código e a lei, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avaliou que, por ignorância dos fiscais ambientais e de parte do Ministério Público, "a regra tem sido a proibição de tudo e a punição de qualquer atividade", referindo-se às atividades extrativistas e silvícolas.

Ele deu como exemplo o que acontece em Roraima, "onde chegaram a proibir a secular atividade dos índios de fermentar a raiz de mandioca dentro dos igarapés". Na avaliação de Aldo, "é preciso que haja, para o caso das reservas legais, uma definição que retire da fiscalização e do Ministério Público o poder de arbitrar o que pode e o que não pode, pois boa parte dos fiscais e dos integrantes do MP não conhecem a vida no campo".

Tradição mantida
O internauta JRNascimento criticou a política vigente para as reservas legais e as APPs, sugerindo que se abandone esse paradigma e que se adote outra política que seja mais eficiente e eficaz. Aldo lembrou que a reserva legal não figura no direito ambiental de nenhum país, e que a legislação brasileira sobre o tema remonta a 1822. "Essa tradição foi mantida pelo direito brasileiro, e não creio que devamos abandoná-la agora, mas adaptá-la à realidade do Brasil de hoje, combinando a proteção ambiental com a produção agrícola, a pecuária e a necessidade de infra-estrutura e de desenvolvimento do País."

Em relação àsSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. APPs, Aldo explicou aos internautas que elas têm como principal objetivo a proteção dos rios e nascentes e do solo, principalmente aquele mais vulnerável, localizado nas margens dos rios, nas encostas e nos topos dos morros. "Mas é preciso considerar a própria natureza do solo, a sua consistência, para que a proteção não signifique inutilizar áreas produtivas importantes para a sobrevivência das pessoas e para a produção de alimentos."

Deslizamentos de terra
Na avaliação da internauta Ramiris, acabar com as APPs de topo de morro seria assinar um "contrato vitalício com os deslizamentos de terra". Aldo Rebelo rebateu, afirmando que em países como o Japão o plantio nessas áreas é antigo. "No Brasil, no sul de Minas e em Santa Catarina, os morros já são usados há muito tempo no plantio de café e de maçã. Não há como definir em que condições pode-se usar, preparar e adaptar morros e encostas para a agricultura sem a devida assistência técnica."

Outro questionamento específico foi em relação ao tamanho das APPs em torno de nascentes e cursos d'água. No entender de Aldo Rebelo, "quando uma solução é tirada da cartola”, expressão que, segundo o parlamentar, foi usada aqui na Câmara por um pesquisador da Embrapa, a lei precisa encontrar um outro caminho. “É preciso que a lei redefina essa exigência porque ela tem causado transtornos para proprietários particulares e para obras públicas."

Natureza preservada
Mais incisivo, o internauta Mathias quis saber se, afinal, o deputado é a favor ou contra a natureza. "O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza", disse Aldo. "Estamos trabalhando para equilibrar duas exigências: a primeira é o compromisso ecológico - somos quem mais preservou no mundo. A segunda, também importante, é a do desenvolvimento do País, que inclui a agricultura e a pecuária. Vamos encontrar um caminho em que a natureza seja preservada, e também a produtividade."

Fonte:agenciacamara

11.3.10

Mercado Promissor Para o Eucalipto

No Brasil, as áreas de florestas plantadas acumularam em 2008 a marca de 6,5 milhões de hectares, 4,26 milhões só com eucalipto. O país possui ainda vantagens em relação aos seus concorrentes: no Brasil uma árvore de eucalipto leva 7 anos para chegar à idade de corte, já no Hemisfério Norte pode demorar entre 20 e 30 anos. Adicionalmente, a produtividade brasileira é superior, o que permitiu exportar no acumulado de 2008 US$ 6,8 bilhões de produtos florestais de áreas plantadas, como celulose, madeira serrada e compensados.

O excelente desempenho no setor florestal é fruto de nossas condições climáticas e da tecnologia desenvolvida pelas empresas e instituições de pesquisa do país. O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos líderes no desenvolvimento e aplicação de inovações na área de genética e propagação florestal, notadamente de eucalipto. Uma árvore de crescimento rápido, ampla adaptabilidade e excelente madeira para vários fins industriais, aspectos que muito colaboram para o crescimento contínuo do número de produtores interessados em desenvolver seu cultivo.

Adicionalmente, o Brasil vem se consolidando com ganhos extraordinários em produtividade e qualidade das florestas industriais de eucalipto, por meio da aplicação dos princípios da genética quantitativa aliados a uma revolução nos procedimentos silviculturais, como para a clonagem em larga escala de árvores elite, a exemplo do projeto Genolyptus para mapeamento do genoma do gênero Eucalyptus.

Mercado

O eucalipto é plantado em mais de 100 países tropicais e sub-tropicais, e cumpre um papel essencial de floresta de substituição para a produção de papel, celulose, energia e madeira sólida de forma sustentável.O eucalipto na verdade tem uma tripla função altamente benéfica para o meio ambiente: sequestra carbono da atmosfera, é fonte eficiente de produção de fibras e bioenergia e contribui para a recuperação de áreas degradadas.

o Brasil integra suas vantagens competitivas na cultura por meio de suas condições naturais favoráveis, conhecimentos científicos e capacidade empreendedora, o que resulta em um potencial altamente competitivo de crescimento. O Brasil é uma excelente opção para investimentos em ativos florestais, mas carece de políticas específicas para um maior desenvolvimento do setor e atração de mais e maiores investimentos. Isso porque ações adversas, como ampliação de restrições para a Reserva Legal e áreas de preservação permanente, acabam por comprometer a melhoria de importantes indicadores, tanto na eucaliptocultura quanto no setor de florestas plantadas como um todo.

No Brasil, segundo a ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), o setor florestal tem se desenvolvido principalmente com base em investimentos diretos de origem doméstica, embora os investimentos de origem estrangeira venham apresentando crescimento. Para investimentos de curto prazo, a ABRAF espera que a crise financeira mundial não interrompa os investimentos previamente anunciados no setor florestal. Já para investimentos de médio e longo prazo, há a expectativa de implementação de mega-investimentos na silvicultura de florestas plantadas, em especial com eucalipto, e na indústria de base florestal nacional. Esta perspectiva promete elevar os níveis de produção, tanto nas florestas quanto nas transformações industriais, para patamares nunca antes observados.

Fonte: Capital News citado por Celulose Online

9.3.10

“Meio Ambiente e ONG´s São Entrave Para Desenvolvimento”

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da Comissão Especial do Código Florestal da Câmara dos Deputados que é alagoano, disse que por causa de organizações não-governamentais, financiadas com recursos do exterior,e o Ministério do Meio Ambiente, o meio ambiente se tornou um entrave para o desenvolvimento do país, principalmente para a agricultura.

“O meio ambiente se tornou em entrave não só para o desenvolvimento do país como, principalmente, para a agricultura. Nós vemos isso todos os dias. Basta observar que nós não conseguimos fazer uma obra de infraestrutura, não conseguimos fazer rodovias, não conseguimos fazer ferrovias, hidrovias, não conseguimos fazer hidrelétricas para gerar energia para o desenvolvimento do país justamente porque as organizações não governamentais, que não têm interesse no desenvolvimento, bloqueiam todas essas iniciativas”, afirmou o deputado federal.

Aldo Rebelo participou, nesta segunda-feira, de audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí sobre as mudanças do Código Florestal.

Participaram da audiência o presidente da Comissão Especial o presidente, deputado federal Moacir Neguileto (PMDB-PR), e os outros integrantes, os deputados Osmar Júnior (PC do B-PI) e Carlos Brandão (PSDB-MA).

Rebelo disse que está conversando com as autoridades de cada Estado e autoridades ambientais e a partir desta audiência, vai formular um Código do Meio Ambiente, que contemple a produção e o desenvolvimento de cada Estado.

Aldo Rebelo afirmou que o Ministério do Meio Ambiente não leva em conta a realidade de cada Estado e do Brasil e as Organizações não Governamentais, que recebem financiamento estrangeiro, atuam livremente atrapalhando o desenvolvimento da agricultura do País.

“O povo brasileiro precisa tomar café da manhã, almoçar, jantar e ter uma agricultura que produza alimentos para nosso povo e para exportação. temos que defender a agricultura e o meio ambiente.”

Qual foi a conclusão que o senhor tirou da audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí?

Aldo Rebelo – A audiência foi muito bem sucedida, nós podemos colher opiniões diferentes, visões distintas da mesma questão e vamos levar em conta o que lá ouvimos para elaborar o nosso relatório.

O que chamou a atenção nas discussões realizadas no Piauí?

Aldo Rebelo – Principalmente a aspiração legítima do Estado a ter o direito de se desenvolver, a usar a sua´potencialidade econômica, agrícola e industrial e, ao mesmo tempo, manter a defesa do meio ambiente.

O que deverá ser mudado no Código Florestal?

Aldo Rebelo – Nós estamos ouvindo as autoridades de cada Estado, os governantes, as organizações não governamentais e, a partir dessas audiências, nós vamos formular um Código que defenda, ao mesmo tempo, o meio ambiente, a produção e o desenvolvimento do Brasil de cada Estado.

O senhor tem criticado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Por que?

Aldo Rebelo – Porque o Ministério do Meio Ambiente não leva em conta à realidade, a situação do Brasil, as organizações não-governamentais recebem financiamento estrangeiro, atuam livremente para tentar impedir o desenvolvimento da agricultura do país e o povo brasileiro, mesmo os ecologistas, precisam tomar café da manhã, almoçar e jantar. Para isso, nós precisamos de uma agricultura que produza alimentos para o nosso povo e, inclusive, para exportação. Então, é preciso preciso desenvolver o meio ambiente e defender a agricultura.

Como o senhor então vê o fato de que muitas tragédias globais estão relacionadas com o não respeito ao meio ambiente?

Aldo Rebelo – As tragédias estão ligadas ao aquecimento da terra, cuja origem não temos provas de que seja relacionado com a agricultura. Não é um sujeito que está plantando milho, feijão, café e soja que é o responsável pelas tragédias do meio ambiente. Muitas vezes as tragédias do meio ambiente têm origem na indústria, no aquecimento global que vem do aquecimento solar e , portanto, nós temos que combinar o desenvolvimento da economia e do país, o desenvolvimento do nosso povo com o meio ambiente.

A ação do ministro Carlos Minc está atrapalhando o desenvolvimento do país?

Aldo Rebelo – O meio ambiente se tornou em entrave não só para o desenvolvimento do país como, principalmente, para a agricultura. Nós vemos isso todos os dias. Basta observar que nós não conseguimos fazer uma obra de infraestrutura, não conseguimos fazer rodovias, não conseguimos fazer ferrovias, hidrovias, não conseguimos fazer hidrelétricas para gerar energia para o desenvolvimento do país justamente porque as organizações não governamentais, que não têm interesse no desenvolvimento, bloqueiam todas essas iniciativas.

Os governadores dos Estados têm essa preocupação com essa questão?

Aldo Rebelo – Não é só uma preocupação de governadores, mas de todos que têm interesse de preservar o meio ambiente, mas também que o Estado se desenvolva como se desenvolveu São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Nós perguntamos: o Piauí tem direito a se desenvolver, a ter uma agricultura forte, a ter rodovias, a ter ferrovias, portos e aeroportos?Eu acho que o Piauí, o Amazonas, todos os Estados têm esse direito. Você tem um Estado como São Paulo cruzado de rodovias, portos e aeroportos e o Estado do Amazonas não pode ser uma estrada sequer.

Fonte: Envolverde/Rebia

6.3.10

As árvores

Consideradas vegetais superiores por apresentarem diversos sistemas, cada um altamente especializado, as árvores podem ser, visualmente, divididas em três partes:

raizame (conjunto das raízes), tronco e copa (esta ultima inclui ramos, folhas, flores e frutos).

Para efeito de classificação, são considerados árvores os vegetais que apresentam essas três partes e altura superior a 4 m.


As palmeiras, embora tenham mais de 4 m de altura, não entram nesta classificação pois não possuem tronco, propriamente, mas um caule típico das Palmáceas, chamado estipe.
0 mesmo acontece com o bambu, cujo caule, típico das gramíneas, recebe o nome de colmo.
Há ainda um outro grupo de plantas, que se diferencia das árvores pelas suas sementes que se apresentam nuas, não tendo uma polpa que as proteja.
Trata-se do grupo das gimnospérmicas, ao qual pertencem as chamadas coníferas (resinosas).
Entre as funções paisagísticas mais importantes para as plantas classificadas como árvores estão: a organização dos espaços, o auxílio na captação das águas pluviais, a diminuição da amplitude térmica, a absorção de ruídos, a redução da poeira, a redução e condução dos ventos, a protecção contra os raios solares e o abrigo para pássaros e outros animais.

Fonte: Departamento de Ciências Florestais Universidade Fed. do Paraná

5.3.10

Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet na quarta-feira (10), a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele é o relator da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que funciona como um código ambiental.

O tema tem provocado polêmica e reações radicais de parte dos ambientalistas – contrários às mudanças – e dos representantes do agronegócio – favoráveis às alterações.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir as possíveis mudanças.

Código Ambiental x Código Florestal
A proposta mais antiga sobre o tema é o PL 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual. No entanto, essa proposta traz entre os apensados o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, muito mais amplo, e que revoga o Código Florestal.

Esse projeto determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Segundo o texto, esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios.

O projeto estabelece diretrizes gerais sobre a política nacional de meio ambiente. Caberá aos estados legislar sobre suas peculiaridades. Assim, será responsabilidade de cada estado identificar as áreas prioritárias para conservação e preservação com base em estudos técnicos, visando à sustentabilidade.

As áreas atualmente denominadas reserva legal poderão ser descaracterizadas após a definição do percentual mínimo de reservas ambientais nos estados pelo zoneamento econômico ecológicoRegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. (ZEE).

No fim deste mês, o Executivo vai enviar ao Congresso o seu próprio projeto de revisão do código florestal. Os 11 projetos já em discussão preveem, em especial, novos critérios para as áreas de preservação permanente e a reserva legal.

Discussão ampliada
Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.

O último evento realizado na Câmara sobre o assunto foi no final de fevereiro. Na ocasião, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou que, se a legislação ambiental vigente fosse aplicada, metade dos produtores rurais (cerca de 3,5 milhões) estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva.

O deputado Aldo Rebelo também disse que a legislação ambiental brasileira é muito rigorosa com os agricultores, que têm dificuldades para cumpri-la. Segundo o deputado, muitas pessoas do campo não compreendem essa legislação e, por vezes, acabam sendo "expulsas" para a cidade. No ano passado, ele já havia afirmado: “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição.”

Os integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista criticaram o seminário, por ter, segundo eles, ouvido apenas entidades e parlamentares favoráveis a mudanças na lei. Os deputados alegam que entidades como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Preserva Amazônia e Conservation International, entre outras, também querem ser ouvidas.

Para o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), o relatório de Aldo Rebelo vai flexibilizar as regras para a reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. e as áreas de proteção permanente,São faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente. o que, para ele, “seria um retrocesso”.

Reportagem - Newton Araújo
Fonte:agenciacamara

4.3.10

Tese Mostra Que Fazendas Produtoras de Madeira de Reflorestamento Podem Colaborar Com Recomposição da Fauna e Flora

A idéia de que as plantações de pinus são um "deserto verde" está cada vez mais sendo derrubada. Uma tese de doutorado desenvolvida junto ao Laboratório de Restauração Ambiental Sistêmica da UFSC colabora com essa visão. A pesquisa ligada ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Vegetais comprova que mosaicos formados por talhões de pinus, manchas de florestas nativas de reservas legais e extensos corredores de áreas ciliares formam um ambiente conectado e em processo de restauração da diversidade de flora e fauna.

O estudo foi desenvolvido pela bióloga Deisy Regina Tres, sob orientação do professor Ademir Reis, do Departamento de Botânica da UFSC. Foi também executada em parceria com a empresa Battistela Florestal, em fazendas produtoras de pinus em Rio Negrinho, Planalto Norte Catarinense.

A região estudada era coberta por áreas contínuas de Floresta de Araucária, com submata dominada principalmente pela Imbuia, Sapopema e erva-mate. Atualmente a paisagem está fragmentada entre o plantio de pinus e remanescentes de florestas, mas o estudo demonstra que ainda assim tem grande potencial para recuperação e conservação.

Paisagem investigada

De acordo com a bióloga, as investigações realizadas a partir de uma série histórica entre os anos de 1957 e 2005 apresentam atualmente um cenário sustentável e equilibrado para as fazendas produtoras de madeira. O atual conjunto de legislação ambiental (especialmente o Código Ambiental, que exige áreas de reserva legal e a manutenção de áreas ciliares) e as exigências das empresas certificadoras, somando-se às peculiaridades da geomorfologia da Região Norte do planalto catarinense, resultaram em uma ocupação de no máximo 50% da região com a plantação de pinus. Os outros 50% são áreas de florestas remanescentes.
A partir da construção de uma série de mapas e análise das medidas das regiões ocupadas pela silvicultura e florestas naturais, assim como dos corredores de matas nativas, a bióloga analisou a estrutura dessa paisagem. Além disso, o estudo contemplou o estudo dos fluxos ecológicos entre estas regiões, por meio de técnicas como a coleta da chuva de sementes, registro fotográfico da fauna silvestre e de sinais como fezes, pegadas e abrigos.
Com o cruzamento das informações, a bióloga estimou o que tecnicamente os pesquisadores chamam de "conectividade funcional do mosaico". A conectividade é definida como a capacidade de uma paisagem de facilitar os fluxos de organismos, sementes e grãos de pólen. Os resultados mostram que mesmo os talhões de pinus são regiões potenciais para a conectividade, favorecendo a integração entre os fragmentos de mata remanescentes.
Trânsito animal
" Estes talhões atuam como facilitadores dos fluxos biológicos, como a dispersão de sementes pelas aves e o deslocamento de mamíferos, quando comparados às áreas desmatadas, de pastagem ou culturas agrícolas.", explica Deisy.
"Ao mesmo tempo em que uma espécie de gavião frequenta uma área de floresta, acessa áreas de pinus em busca de pequenos roedores que utilizam os talhões como áreas de refúgio. Herbívoros como o veado, pela sua dieta estar baseada praticamente no consumo de plântulas, foram detectados em todas as unidades estudadas", exemplifica a bióloga.
Seus levantamentos revelam que animais que se alimentam tanto de produtos de origem animal como vegetal, como o cachorro do mato, quati, tatu e algumas espécies de aves transitam por todos os ambientes, inclusive estradas abertas para manejo das fazendas produtoras de madeira.
"Esse tipo de comportamento sugere a possibilidade de conexão entre as áreas nativas e cultivadas da paisagem, uma vez que tende a tornar a matriz de pinus mais porosa aos fluxos específicos de abrigo e dissipação de energia, e, por outro lado, aumenta a probabilidade de conectividade entre as manchas remanescentes de mata nativa", descreve Deisy em sua tese.
Fluxos biológicos
O trabalho mostra também que a probabilidade de organismos conseguirem atravessar os talhões de pinus, alcançando as áreas naturais de habitat, é aumentada à medida que a paisagem se torna mais diversificada, com manchas de variados tamanhos e variadas distâncias. E na região estudada a grande quantidade de córregos e riachos resultou em uma rica densidade de corredores de vegetação ciliar que integra as diferentes áreas das fazendas.
A bióloga defende que essa paisagem entrecortada e a irregularidade de formas das manchas de pinus tende a aumentar o contato entre a matriz produtiva de madeira de reflorestamento e a vegetação natural remanescente. Além disso, o estudo mostra que o efeito borda, geralmente considerado como um dos problemas para a manutenção da biodiversidade em Unidades de Conservação, é positivo dentro das fazendas de reflorestamento. "Estas bordas permitiram uma maior superfície de contato dos ambientes naturais com os talhões de pinus, permitindo maiores fluxos biológicos dentro da paisagem", conta Deisy.
Do ponto de vista técnico, descreve a bióloga, "a diversidade do arranjo estrutural da paisagem estudada potencializa sua diversidade funcional". E até mesmo o sistema viário das fazendas produtoras de madeira desempenha papel de conexão entre áreas de vegetação nativa e talhões de pinus. A bióloga observou, por exemplo, que as estradas representam subdivisões entre os talhões, formando várias quadriculações na paisagem.
"Esta configuração gera áreas de contato entre as unidades, aumentam o contato das bordas de pinus com as áreas de floresta e capoeira", explica Deisy, que analisou a paisagem do planalto norte catarinense a partir de uma visão sistêmica, contemplando elementos históricos, físicos e ecológicos. Ela defende a concepção de que a paisagem é produto da relação histórica do homem com os elementos formadores da paisagem, como o clima, o relevo, solo água, vegetação e diferentes usos da terra.
Novo paradigma de conservação
Na visão da bióloga, um cenário de sustentabilidade para as fazendas produtoras de madeira exige a continuidade dessa perspectiva sistêmica e, necessariamente, a inclusão do fator humano como parte integrante da paisagem e corresponsável por sua conservação e restauração.
"É necessário problematizar as situações do nosso tempo, enfrentado as complexidades. As paisagens e suas conectividades se inserem em realidades ainda pouco exploradas pela ciência, especialmente as ciências baseadas em metodologias sistêmicas que incluam, além de tantos outros componentes, o elemento humano com potencial modificador e possível restaurador dos processos naturais", defende a autora da tese.
"Um novo paradigma para a conservação é levantado por esta pesquisa, uma vez que ficou evidente que as fazendas produtoras de madeira, com seus aspectos produtivos e conservativos, representam grandes núcleos de diversidade biológica e potenciais para a integração da paisagem dentro da região estudada, o planalto norte catarinense", defende o orientador do trabalho, professor Ademir Reis.
Ele acredita que a tese traz uma importante contribuição ao tema da restauração ambiental, assunto recente, que ainda depende de bases ecológicas sólidas e de experiências de campo. E destaca seu entendimento de que o ato de restaurar não deve ser compreendido como sinônimo de refazer ecossistemas, mas como uma possibilidade de reorganizar a comunicação entre as diferentes dimensões da paisagem natural, conciliando as necessidades do homem.
Nesta perspectiva, defende, "o planejamento de forma conjunta dentro do setor florestal, envolvendo outras regiões do Sul do Brasil, poderá trazer significativos avanços no sentido de propiciar uma produção sustentada de madeira para suprir as necessidades da sociedade. "As fazendas de pinus tendem a atuar como grandes regiões nucleadoras na paisagem do Planalto Norte Catarinense, sendo capazes de propiciar potencialidades para formar, numa escala local, dentro de comunidades em restauração, novas populações, facilitando a criação de novos nichos de regeneração e colonização, além de gerar, numa escala de contexto, novas situações de integração da paisagem regional", comemora.
"Soma-se a isto a capacidade de manter no campo um ambiente equilibrado, evitando processos erosivos, mantendo os fluxos da água, fazendo uma boa conservação do solo e, com este conjunto, mantendo os fluxos biológicos necessários para a conservação da biodiversidade", complementa o coordenador do Laboratório de Restauração Ambiental Sistêmica da UFSC, onde novas concepções sobre a restauração dos ecossistemas naturais vêm sendo desenvolvidas para tornar compatível a conservação dos recursos naturais e os processos produtivos.
A tese "Abordagem sistêmica para a restauração da paisagem" foi defendida em fevereiro, no auditório do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, no bairro Itacorubi.


Fonte: ABN News

3.3.10

Abertas Inscrições para Programa que Financia Projetos de Conservação da Mata Atlântica

Organizações escolhidas terão de 18 a 24 meses para executar os projetos


O Ministério do Meio Ambiente vai selecionar pelo menos 12 projetos voltados para a conservação da Mata Atlântica por meio de edital do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA). No total, serão investidos R$ 4,2 milhões.

A chamada vai financiar ações divididas em três temas: gestão participativa de unidades de conservação (UC); adequação ambiental de imóveis rurais; e capacitação para a elaboração e implementação de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica. O envio dos projetos vai até 19 de abril.

Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos com atuação na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Uma Câmara Técnica, composta por representantes do MMA, Instituto Chico Mendes e Ibama, vai analisar os projetos. O anúncio dos escolhidos está previsto para 20 de maio.

As organizações escolhidas terão de 18 a 24 meses para executar os projetos, dependendo da área de atuação, com prestação de contas mensal. Os recursos são da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha, por meio do banco alemão KfW.

A expectativa do secretário técnico do PDA, Luiz de Oliveira, é que pelo menos 50 projetos sejam inscritos. Para ele, os projetos devem ter iniciativas pioneiras que possam resultar em política pública para conservação da Mata Atlântica. "O objetivo não é solucionar todos os problemas, mas apontar os caminhos e os modelos que podem dar certo", afirmou.

O PDA vai destinar R$ 1.480.000,00 para apoio a projetos do Tema 1 (capacitação em gestão participativa de UCs), sendo R$ 370 mil o valor máximo para cada projeto. Os projetos têm de fortalecer os Comitês Gestores da UC, envolvendo a população do entorno da unidade na proteção da Mata Atlântica, ampliando a identificação da sociedade com a unidade.

Cada projeto precisa contemplar pelo menos duas unidades de conservação, fazendo com que a população que vive em torno da UC tenha uma identificação com o local e fortaleça a proteção da área. A organização escolhida também deverá contribuir na elaboração de planos de manejo e desenvolver ações de educação ambiental.

Já o Tema 2 (adequação ambiental de imóveis rurais) terá R$ 1.850.000,00. A ideia é ampliar a adequação ambiental dos imóveis rurais, com ações que promovam a identificação, demarcação, recuperação e averbação de Reservas Legais, bem como a identificação, demarcação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente. O valor máximo por projeto é de R$ 370 mil.

As propostas deverão prever as etapas necessárias para a identificação das Reservas Legais nos imóveis rurais, a instrução dos processos de aprovação da localização por parte das instituições habilitadas e a respectiva averbação das Reservas Legais no Cartório de Registro de Imóveis.

O terceiro tema dá apoio financeiro para capacitar técnicos de órgãos públicos, prefeituras, ONGs, para elaborar Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e para o fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, abrangendo os 17 estados que fazem parte da Mata Atlântica. Serão destinados R$ 900 mil, sendo que o valor máximo por projetos é de R$ 300 mil.

O PDA prepara as chamadas 10 e 11, voltadas para os biomas Amazônia e Mata Atlântica, e que deverão ser lançadas em abril, totalizando R$ 4,5 milhões de financiamento de projetos de proteção das florestas e na busca pela sustentabilidade.

(Com informações da assessoria de comunicação do MMA)

Fonte: Acessoria de comunicação do MMA

2.3.10

A Evolução do Conceito de Reserva Legal

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

O conceito normativo de reserva legal é dado pelo artigo 1º, parágrafo 2º, inciso III, do Código Florestal – a Lei nº 4.771, de 1965, com a redação da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

A área de reserva legal tem que existir em toda e qualquer propriedade rural brasileira. Isso significa que parte do imóvel deve conter uma reserva Florestal, que varia de acordo com a região geográfica em que está localizada: compreende 80% do imóvel no caso da Amazônia Legal, 35% se em área de Cerrado e 20% nas demais regiões do país. Reportagem do Valor Online.

O conceito evoluiu com a legislação. O que antes significava conservação de parte das matas que se supunham existentes, passou a significar, também, dever pró-ativo de criar tal reserva onde não exista.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende ser dever dos proprietários de imóveis rurais, mesmo em áreas onde não houver Floresta ou vegetação nativa, adotar as providências necessárias à restauração ou à recuperação da vegetação (RESP 927.979/MG; RESP 821.083/MG; RESP 865.309/MG; RMS 22.391/MG; RESP 973.225/MG).

A reserva legal foi instituída no artigo 16 do Código Florestal. A obrigação de recompor a cobertura veio com a Lei nº 7.803, de 1989 que, ao acrescentar o parágrafo 2º, ao artigo 16, desvinculou a reserva da preexistência de matas ao estabelecê-la em no mínimo 20% de cada propriedade e ao determinar sua averbação no Registro de Imóveis, assim como decorreu, também, da Lei nº 8.171, de 1991, que, ao cuidar da política agrícola, determinou em seu artigo 99 a sua recomposição, mediante plantio durante determinado período (Resp 948.921/SP).

A jurisprudência do STJ já consagrou a responsabilidade do atual proprietário, ainda que não tenha sido ele o responsável pelos Desmatamentos anteriores. Aquele que perpetua a lesão ao Meio Ambiente cometida por outrem está, ele mesmo, praticando o ilícito. A obrigação de regeneração tem natureza "propter rem" e corresponde à responsabilidade objetiva (Resp 343.741/PR; RESP 843.036/PR; RESP 927.979/MG; Resp 926.750/MG; Resp 453.875/PR).

A reserva legal – como limitação administrativa à propriedade – decorre de lei. Portanto, diz-se que a reserva legal preexiste a qualquer providência registrária de averbação; esta pode ser considerada ato secundário. O objetivo é perpetuar a localização da área protegida dentro da propriedade, que não poderá sofrer alteração de sua destinação. A finalidade primordial, portanto, é dar publicidade e obrigar o proprietário a manter, recompor ou restaurar a reserva.

A importância da averbação da reserva legal evoluiu de tal maneira que, hoje, tem reflexo em outras questões inerentes a imóvel rural.

A área de reserva legal, por exemplo, para ser excluída do cálculo de produtividade do imóvel, para efeito de desapropriação para fins de reforma agrária, deve ter sido averbada no registro imobiliário antes da vistoria. Há precedentes do STJ (Resp 865.697/TO; Resp 932.859/GO; Resp 1.030.152/TO; Resp 933.586/GO) e também do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) – MS 22.688/DF; MS 23.370/GO; MS 24.113/DF).

No âmbito do Imposto Territorial Rural (ITR), para se excluir a reserva legal da base de cálculo do imposto, a área tem que estar averbada na matrícula (Resp 1.125.632/PR), apesar de existirem julgamentos que admitem outros meios de prova. O STJ até já condicionou uma ação de retificação de área à averbação da reserva, artigo 16, § 8º, do Código Florestal (RESP 831.212/MG).

É bem verdade que o Código Florestal dispôs sobre a obrigação de averbar, mas não sobre a oportunidade em que devia ocorrer tal averbação, o que gerava grande discussão. Ressalte-se que a norma somente previa o prazo de 30 anos para recomposição da cobertura vegetal, mas não de averbação expressamente.

É por isso que adveio o Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.686, de 2008, estipulando o prazo até o dia 11 de dezembro de 2009, para os proprietários de imóveis rurais averbarem as áreas destinadas à reserva legal junto ao Registro de Imóveis competente, sob pena de multa. Esse prazo foi prorrogado para o dia 11 de junho de 2011, por meio do Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009.

Como visto, o conceito de reserva legal evoluiu, especialmente ante a jurisprudência. O advento da Constituição Federal de 1988, certamente, foi o ponto de partida para os tribunais interpretarem a legislação já existente de maneira mais abrangente possível, e, com isso, modificarem o entendimento que até então tinham sobre a matéria.

A reserva legal representa, hoje, a maior preocupação dos proprietários rurais brasileiros. O prazo para averbação da reserva legal foi prorrogado, mas outras mudanças no Código Florestal estão por vir com relação a esse tema. Tais medidas estão sendo aguardadas com grande expectativa e representarão um fôlego a mais para os proprietários regularizarem seus imóveis rurais. Mas é fato que fugir da instituição, demarcação e averbação da reserva legal, a longo prazo, não será mais possível.

Fonte: EcoDebate citado por Painel Florestal
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