30.5.12

Plantio de árvores nesta Quinta-feira Promovido pela Camara dos Deputados


A Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, vai realizar nesta quinta-feira (31), às 10 horas, uma cerimônia para plantio de árvores típicas do cerrado brasileiro, no Parque Bosque dos Constituintes, próximo à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Essa área será denominada “Arboreto das Nações”.


O plantio faz parte do conjunto de ações que estão sendo promovidas pela Câmara em sintonia com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Deputados, senadores e embaixadores de países com representação em Brasília deverão participar do evento. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), explica que o objetivo da cerimônia é “representar a união dos povos em prol de um planeta sustentável”.

Durante a solenidade, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinará decreto ampliando a área do Parque dos Constituintes e a adesão da Câmara dos Deputados ao Programa “Brasília Cidade Parque”, do GDF, que visa à implantação e revitalização dos parques e unidades de conservação da cidade.
Da Redação/DC

29.5.12

Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal


Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal. O Congresso aprovou o código no mês passado.
Arquivo/ Leonardo Prado
Moreira Mendes
Moreira Mendes: texto da MP 571 pode gerar insegurança jurídica.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.
O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. "Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP", questionou.
Os deputados também argumentam que uma medida provisória não poderia voltar a abordar tema que acabou de ser votado no Legislativo.
Emendas à MP
Mendes explicou que, além da ação judicial, vai propor emendas à MP 571. O deputado quer retirar da MP os oito princípios previstos no novo Código Florestal para a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Mendes disse que esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.
"Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação", afirmou. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.
Ambientalistas
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) criticou a decisão dos ruralistas. “Os vetos associados à medida provisória foram uma ação acertada, que capta uma opinião média da sociedade brasileira.”
Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
*Matéria atualizada às 20h09.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira e José Carlos Oliveira
Edição - Pierre Triboli

27.5.12

Dilma faz 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal


Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação, dizem ministros. Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças ao texto.


A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade" _ Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente
O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.
"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.
No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.
Artigo vetado

Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.
O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.
"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso" _ Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura
Motivos dos vetos

Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental".
"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sidoaprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.
Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo,  contrariando novamente o governo.
Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.
'Veta, Dilma'

Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.
Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaparticipavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.
O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.


Fonte: G1

24.5.12

Crescimento e qualidade de mudas de ipê-amarelo, jequitibá-rosa e jequitibá-branco.

 A produção de mudas de espécies nativas de boa qualidade no viveiro é essencial para garantir o sucesso do plantio no campo.
            A qualidade das mudas é influenciada por vários fatores, em especial, a nutrição mineral. O nitrogênio é um nutriente muito requerido nos estágios inicias de crescimento das mudas e influencia diretamente na qualidade das mesmas, porém, existem poucos estudos sobre a demanda deste nutriente pelas mudas de espécies nativas.
            O trabalho da Engenheira Florestal Lívia Maria avaliou o efeito de fontes e doses de nitrogênio sobre o crescimento e a qualidade de mudas de ipê-amarelo (Tabebuia serratifolia (Vahl) Nich.), jequitibá-rosa (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) e jequitibá-branco (Cariniana legalis (Mart.) Kuntze).
            Ao fim do experimento, as três espécies responderam positivamente à adubação nitrogenada. O melhor padrão de qualidade, de modo geral, foi apresentado pelas mudas que receberam a fonte sulfato de amônio, numa dose média de 100, 100 e 140 mg/dm³ de N para o ipê-amarelo, jequitibá-rosa e jequitibá-branco, respectivamente.           
 
Orientação e Banca
Professor Orientador: Haroldo Nogueira de Paiva
Professor Co-orientador: Helio Garcia Leite
Banca: Júlio César Lima Neves
 
Para acesso à dissertação completa, acesse Aqui!

23.5.12

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar debate novo Código Florestal


Frente Parlamentar da Agricultura Familiar discute nesta tarde o novo Código Florestal com representantes de vários movimentos sociais e de organizações representativas da agricultura familiar.
O deputado Assis do Couto (PT/PR), coautor do requerimento que solicitou a realização do debate, defende as críticas já feitas por ambientalistas ao novo Código Florestal aprovadoem abril pela Câmara. “A matéria aguarda assinatura da presidenta Dilma Rousseff. A possiblidade de veto (parcial ou total) é grande por parte da sociedade”, defende o parlamentar. O prazo para Dilma vetar o novo Código termina nesta sexta-feira (25).
“Votei a favor da proposta do Código Florestal acordada no Senado Federal, que era a proposta de consenso e trazia consigo vários incisos que tornavam possível a utilização econômica das Áreas de Preservação Permanentes (APPs)”, conclui.
Foram convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura;
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da organização internacional Via Campesina; e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.
A reunião será realizada às 17h30, no Plenário 13.
Da Redação/ND

22.5.12

Mobilização cobra veto total ao Novo Código Florestal


Ato público "#Veta Tudo Dilma", que pede o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a legislação ambiental brasileira, reuniu cerca de duas mil pessoas no Monumento às Bandeiras, em São Paulo, neste domingo


Representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, cientistas e personalidades aderiram à campanha #VetaTudoDilma, que visa alertar sobre o perigo que a sociedade corre se a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto do novo Código Florestal, mesmo que partes dele sejam vetadas.
 “A mudança dessa lei vai afetar a todos, independente de onde moram. É uma lei para o Brasil e não para ambientalistas ou ruralistas”, destaca Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.
A mobilização, que contou com a presença do ator Victor Fasano e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), foi organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica com apoio dos comitês em Defesa das Florestas nacional e paulista, coalizões formadas por centenas de organizações da sociedade civil brasileira.
Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a aprovação do Código Florestal vai na contramão da opinião pública.
“Com a Avaaz (comunidade de mobilização online), chegamos a 1,8 milhão de assinaturas contrárias a esta aprovação. Portanto, a mobilização deste domingo não é geograficamente localizada, é uma campanha nacional e internacional, uma atitude de cidadania.” Mantovani ressalta que o montante de assinaturas ultrapassa o da Lei da Ficha Limpa.
Para assinar a petição online que pede o veto da presidente, basta clicar aqui.
O texto que destroça a legislação ambiental brasileira passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado sob forte influência da bancada ruralista, interessada no perdão de multas milionárias, na desobrigação de recuperação de áreas desmatadas e no retrocesso de muitas áreas legalmente protegidas.
A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 25 para se manifestar pela sanção ou veto, total ou parcial, do projeto.
Segundo juristas, o projeto de lei quebra acordos internacionais assinados pelo Brasil, como as convenções sobre mudanças climáticas e biodiversidade, além de ignorar o 'Princípio da Precaução'.
Viva a Mata

Os manifestantes saíram do Monumento às Bandeiras e seguiram pelo Parque Ibirapuera, que recebeu de 18 a 20 de maio a oitava edição do Viva a Mata, maior evento brasileiro em prol da Mata Atlântica. Um dos cinco hotspots de biodiversidade mais ameaçados no mundo, a Mata Atlântica terá a sua recuperação colocada em risco se as mudanças no código florestal avançarem.

Durante o Viva a Mata foram discutidos mecanismos para a preservação dos remanescentes do bioma, como a criação de Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPN) e esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Os ecossistemas marinhos também ganharam uma atenção especial no evento, já que menos de 1% destes ricos hábitats estão sob alguma forma de proteção no Brasil apesar de cientistas estimarem que seria preciso a preservação de entre 10% e 20% para a manutenção saudável dos estoques pesqueiros.

O Viva a Mata fechou dando a sua contribuição para as discussões sobre a Rio +20,quando especialistas veteranos na questão da sustentabilidade concordaram que o caminho para o sucesso da conferência é a pressão popular.


Fonte: institutocarbonobrasil.org.br

18.5.12

Comissão de Meio Ambiente debate cidades sustentáveis


 

Em mais uma audiência pública de preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que ocorre em junho no Rio de Janeiro, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discute nesta terça-feira (22) modelos de sustentabilidade nas cidades. A proposta, do presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quer debater a preservação do meio ambiente em práticas urbanas como uso do solo, mobilidade, qualidade do ar, poluição sonora, construção civil, entre outras.
Entre os convidados da audiência pública estão Eduardo Rombauer, representante do Movimento Nossa Brasília, que luta pela transformação da cidade em um território sustentável; e a professora Elizabeth Pereira, coordenadora do Projeto de Energia do Centro Universitário UMA, de Minas Gerais. Também foram confirmados representantes do Ministério das Cidades, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Local Governments for Sustainability (ICLEI), uma associação internacional de governos comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
Paola Lima
A audiência pública está marcada para as 8h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Fonte - Agência Senado

17.5.12

Estudo propõe novo modelo para punir o desmatamento


Um recente estudo do Banco Mundial (Bird) propõe que a extração ilegal de madeira passe a ser considerada crime do colarinho branco - e como tal, que seja combatida com o uso de instrumentos da legislação penal econômica.


A pesquisa, intitulada "Justice for Forests" ("Justiça para as Florestas", na tradução para o português), demonstra que hoje praticamente não há punição para esse tipo de crime. E que, quando há, ela é aplicada apenas ao elo mais fraco da verdadeira indústria dedicada à derrubada de florestas. Em outras palavras, quem segura a motosserra ainda corre algum risco de ser punido, ao passo que outros participantes dessa cadeia produtiva - como agentes públicos corruptos, empresários corruptores e distribuidores - estão longe de qualquer sanção.
 
De acordo com o estudo do Bird, a indústria do desmatamento consome no mundo uma área de floresta do tamanho de um campo de futebol a cada dois segundos. Estima-se que essas atividades gerem entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões ao ano em todo o mundo, dinheiro que não se sujeita ao recolhimento de tributos e que frequentemente é usado por organizações criminosas para o pagamento de propinas a agentes públicos.
 
Ainda que a indústria do desmatamento ilegal tenha um porte gigantesco, os países têm falhado ao combater esse tipo de crime por investirem apenas em ações preventivas com pouco ou nenhum impacto sobre a devastação das florestas. Segundo os autores do estudo - Marilyne Pereira Gonçalves, Melissa Panjer, Theodore S. Greenberg e William B. Magrath -, uma pesquisa feita durante quatro anos no Brasil, México, Indonésia e Filipinas demonstrou que a probabilidade de punição pela derrubada ilegal de florestas é de apenas 0,082%. Além de ineficaz, o sistema de combate ao crime utilizado pelos países, na maior parte dos casos, tem como alvo os criminosos da base da cadeia produtiva - ou seja, quem depende da atividade ilegal para sobreviver.
 
No Brasil, uma pesquisa realizada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas corrobora a tese de ineficácia do sistema penal no que se refere aos crimes ambientais. Embora a lei que possibilite a punição criminal de empresas tenha entrado em vigor em 1998, somente a partir de 2001 surgiram as primeiras decisões judiciais que aplicam a legislação. No entanto, segundo o estudo, coordenado pela pesquisadora Marta Rodriguez de Assis Machado, entre 2001 e 2008 foram encontradas apenas 48 decisões judiciais relacionadas à responsabilidade penal de empresas por crimes ambientais. A pesquisa foi feita no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do País.
 
Diante da quase inexistência de sanções criminais, a pesquisa do Bird propõe que os países mudem o foco do combate ao desmatamento, passando a considerá-lo como um crime econômico de grandes proporções e cometido por organizações criminosas, como ocorre com o tráfico de drogas. E, com isso, que passem a utilizar os instrumentos legais já existentes em seus ordenamentos jurídicos para combater a extração ilegal de madeira.
 
Entre esses mecanismos estão a Lei de Lavagem de Dinheiro. "É uma das inovações mais importantes propostas no estudo", diz a pesquisadora Maíra Rocha Machado, da Escola de Direito da FGV. Embora o crime ambiental não esteja entre os passíveis de punição por lavagem de dinheiro no Brasil, a legislação permite a punição de quem ocultar valores obtidos por meio da corrupção - comum nos casos de extração ilegal de madeira - e a punição de crimes praticados por organizações criminosas. Ao utilizarem as leis de lavagem, os países poderiam se valer de mecanismos como o congelamento de ativos de suspeitos de desmatamento ilegal e a cooperação jurídica internacional, por exemplo.
 
O estudo do Bird também recomenda a inclusão dos nomes das pessoas e empresas que atuam na atividade extrativista na lista das pessoas politicamente expostas (PEPs), formada por quem, pelas suas funções, merece maior atenção do sistema financeiro na identificação da origem dos recursos movimentados. E propõe que o crime ambiental seja combatido com o uso de técnicas especiais de investigação, como a vigilância eletrônica e proteção de testemunhas, por exemplo. "Não há inteligência no combate ao crime ambiental", diz a pesquisadora Flávia Scabin, também da FGV. "Hoje a lei não consegue alcançar o objetivo almejado." Segundo Flávia, o estudo do Bird avança ao olhar para a dimensão financeira do crime de extração ilegal de madeira.
 
Um dos poucos casos de combate à extração ilegal de madeira que se tem notícia no Brasil veio à tona durante a Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2005. A operação, que utilizou 480 policiais - quase 5% de todo o efetivo da PF - resultou na prisão de mais de 90 pessoas no Mato Grosso e na Amazônia, entre elas funcionários do Ibama e empresários que teriam transportado um volume de madeira avaliado em R$ 890 milhões extraído ilegalmente.
 


Fonte: Valor Econômico

16.5.12

Críticas ao novo Código Florestal indicam desinformação, afirma relator


O relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que muitas das críticas feitas ao texto aprovado pela Câmara no mês passado revelam desinformação.

Piau participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos e desdobramentos do novo Código Florestal Brasileiro.
O relator reforçou que a proposta não incentiva desmatamento ou permite anistia, mas apenas consolida a produção em áreas de preservação, o que historicamente já vinha ocorrendo nas últimas décadas.
Em relação aos questionamentos sobre ausência de regras para a recomposição de áreas às margens de rios de largura superior a dez metros, o relator avaliou que estas áreas não ficaram desprotegidas pelo código. Segundo ele, o texto indica que as chamadas APPs para recomposição deverão ser definidas pelos órgãos ambientais que compõem o sistema nacional de meio ambiente conforme as características de cada região. Piau destacou que a diversidade dos biomas brasileiros torna necessária uma discussão regionalizada das regras ambientais.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem

13.5.12

Proprietário terá até 20 anos para recuperar reserva legal

O Projeto de Lei 3835/12 também regulariza a situação de proprietários que tenham desmatado área de reserva legal até 22 de julho de 2008. Nesses casos, independentemente de adesão ao programa de regularização ambiental (PRA), o proprietário terá até 20 anos para recompor, compensar ou permitir a regeneração natural da reserva legal.

A proporção de recomposição, a cada dois anos, será de pelo menos 1/10 da área total a ser recuperada. A proposta permite, no processo, o plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, em sistema agroflorestal. As exóticas não poderão ocupar mais do que metade da área total a ser recuperada
Quem recuperar a reserva da forma prevista terá direito à exploração econômica, conforme regulamento.
Compensação
A compensação de reserva legal deverá ser precedida pela inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela poderá ser feita, por exemplo, por meio de doação ao poder público de área equivalente localizada em unidade de conservação de domínio público pendente de regularização e também pelo cadastramento de outra propriedade no mesmo bioma.
O texto prevê ainda a regularização de propriedades que retiraram mata nativa seguindo percentuais de reserva legal previstos pela legislação em vigor à época do desmatamento.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Mariana Monteiro

Apresentado projeto alternativo ao Novo Código Florestal


Proposta prevê recuperação de pequenas propriedades desmatadas até 2008
Divulgação/Inpa
Meio Ambiente - Queimada e desmatamento - Desmatamento - Área desmatada sendo preparada para lavoura
Projeto cria condições para recuperação de áreas rurais de até quatro módulos fiscais.
Tramita na Câmara proposta que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs).
A proposta (Projeto de Lei 3835/12) cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Os autores – os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC) – argumentam que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara em abril de 2012, não normatiza devidamente esses pontos.
Para eles, o projeto é direcionado à maioria dos proprietários rurais brasileiros, responsáveis por 70% de todo o alimento produzido no Brasil.
Anistia
De acordo com o projeto, a União terá até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar os programas de regularização ambiental (PRAs) nas áreas consolidadas até 2008. As normas do programa serão gerais, cabendo aos estados e ao Distrito Federal detalhá-las conforme as características territoriais.
Arquivo/ Beto Oliveira
Sibá Machado
Sibá Machado: a proposta é direcionada à maioria dos proprietários rurais brasileiros.
A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatória para a adesão ao PRA e deverá ser feita até dois anos após a implantação do programa. A fim de garantir a segurança jurídica da nova lei, será exigida ainda a assinatura de um termo de compromisso e de ajustamento de conduta.
A assinatura nos prazos estabelecidos livrará o proprietário das sanções previstas para desmatamentos feitos até julho de 2008. Cumprida as regras do PRA, as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A existência das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural nas APPs deverá ser informada no CAR para fins de monitoramento. Nesses casos, será exigida a adoção de técnicas de conservação do solo e da água.
Não serão permitidas atividades consolidadas nas APPs de imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral criadas até a promulgação da lei.
Recomposição
Será obrigatória a recomposição de faixas ao longo de rios, da seguinte forma:
- cursos de largura de até 5 metros, recomposição de 5 metros;
- cursos de largura entre 5 metros e 10 metros, recomposição de 7,5 metros;
- cursos de largura superior a 10 metros, recomposição igual à metade da largura, sendo o mínimo de 15 metros e o máximo de 100 metros.
No entorno de nascentes e olhos d´água, a recomposição deverá ter raio mínimo de 30 metros.
O projeto garante que a recomposição das faixas juntamente com as áreas das demais APPs do imóvel não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecido para a propriedade. Essa recomposição poderá ser feita por meio da regeneração natural de espécies nativas conjugada ou não com o plantio também de espécies nativas.
Propriedades maiores
A recomposição de faixas de 15 metros, contados da borda da calha do leito regular, será obrigatória no caso de imóveis com mais de quatro módulos fiscais com áreas consolidadas em torno de rios com menos de 10 metros de largura.
Para rios com largura superior a 10 metros, a recomposição observará critérios definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água e observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Incentivo
Arquivo/ Beto Oliveira
Bohn Gass
Bohn Gass: texto também apoia a recuperação ambiental por meio de acesso a crédito rural.
A proposta admite ainda a manutenção de residências e da infraestrutura associada às atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural. A condição é que elas não estejam em área de risco de erosão e de inundações e sejam observados critérios de conservação do solo e da água.
O texto também estabelece condições especiais de apoio à recuperação ambiental das pequenas propriedades por meio de acesso ao crédito rural, aos mercados institucionais, ao pagamento dos serviços ambientais e à geração de tecnologias agropecuárias apropriadas para unidades familiares.
Para a área urbana, o texto propõe instrumentos para as regularizações fundiárias de interesse social e específico em APPs. O projeto de regularização deverá incluir estudo que demonstre a melhoria das condições ambientais.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro

Plenário pode votar na próxima semana MP que altera áreas ambientais


Medida é contestada pelo procurador-geral da República. Para ele, uma MP não pode alterar os limites de áreas de preservação ambiental. Pauta do Plenário está trancada por sete MPs.
A Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário na próxima semana. Essa e mais duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência em 31 de maio e precisam ser votadas também pelo Senado.
O relator da MP 558, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou na última quinta-feira (10) um projeto de lei de conversão com duas emendas à MP. Uma delas exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. Outra mudança suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
A constitucionalidade da medida provisória é contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que alterações nos limites de áreas de preservação ambiental podem ser feitas apenas por meio de projeto de lei. O PSDB e o PV também são contra a MP.
O governo editou a medida para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas, localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Gestantes
Outra MP com vigência próxima do fim é a 557/11. Ela cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco. Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastramento deverá ser feito por todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério (cuidados no pós-parto).
Etanol
Com quatro temas diversos, a Medida Provisória 556/11 aumenta o teto de cobrança daCide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. O governo quer aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.
O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.
A MP também reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que poderão contar com um regime tributário especial destinado às suas construtoras.
Confira as demais MPs que trancam os trabalhos:
559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;
561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;
562/12, que contempla as instituições comunitárias ligadas à educação no campo com recursos do Fundeb e faz outras mudanças no setor de educação.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

11.5.12

Relator pede aprovação da MP que altera unidades de conservação

O relator da Medida Provisória 558/12, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou ao Plenário nesta quinta-feira seu projeto de lei de conversão para a proposta do Executivo, que altera os limites de sete unidades de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele pede a aprovação da medida, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Conforme acordo entre os líderes, a MP será votada na próxima terça-feira (15).


O deputado acrescentou duas emendas ao texto da MP. Em uma delas, ele exclui dos limites da Floresta Nacional do Tapajós as áreas ocupadas pelas comunidades de Aveiro e São Jorge, ambas no Pará, em um total de cerca de 12 mil hectares. “A exclusão dessas áreas ocupadas não trará nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental”, afirmou. “Além disso, ao resolver o problema da regularização fundiária dessas vilas, estamos permitindo que essas comunidades possam ter acesso aos programas sociais do governo federal”, completou.

Na outra emenda, Geraldo propõe a suspensão, até 30 de junho de 2013, das dívidas de cerca de 160 famílias de produtores rurais de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto “Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”. As dívidas somam cerca R$ 10 milhões e são referentes ao período de 1998 a 2000. “A suspensão das dívidas dos agricultores remanescentes daquele projeto faz justiça ao esforço de quem acreditou em um projeto incentivado pelo governo federal à época”, disse o relator.

As unidades modificadas pela MP são: o Parque Nacional da Amazônia, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o Parque Nacional do Mapinguari, a Floresta Nacional de Itaituba I, a Floresta Nacional de Itaituba II, a Floresta Nacional do Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Questionamento
Gurgel entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, com o argumento de que uma MP não pode alterar limites de unidades de conservação, apenas um projeto de lei.
O relator defende a MP, afirmando que se justifica pela urgência. “Considerando a inegável relevância socioeconômica da alteração dos limites dessas unidades de conservação, os prazos exigidos para a tramitação de projetos de lei, mesmo que em regime de urgência, seriam inviáveis”, afirmou o relator.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
2leep.com

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