31.3.12

Para presidente da Embrapa, Código Florestal terá que ser revisto em cinco anos

A revisão quinquenal da legislação florestal é tema de projeto apresentado, no dia 7 de março, pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 - a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.

Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e ideológicas. Esses componentes, segundo ele, podem expor a necessidade de ajustes. A Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o debate no Legislativo, apresentando resultados de estudos técnicos e científicos e, segundo Arraes, também sobre pontos que exigem "bom senso".

"Há um item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5 ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você acha que alguém vai controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? Cria-se uma lei e como vai ser aplicada? Em um país desse tamanho, com essa diversidade?", indagou o presidente da Embrapa.

Além das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de fiscalização de todo o território nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades produtivas que existem no País. Em sua opinião, é difícil construir uma legislação nacional para uma questão que guarda tantas especificidades.

Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água dos rios próximos como uma medida preventiva e de resguardo da produção e renda. "Ele não pode reter água porque tira aquele resquício de mata nas margens, mesmo que diga que vai fazer uma represa e plantar muito mais em volta. Como você põe isso em legislação nacional? Outra questão, no Sul do País, é a conveniência de plantar maçãs naquela inclinação. Você vai a Portugal e é tudo assim há mil anos", disse.

A diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável. Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.

Projeto - Desde a semana passada, tramita na Câmara o Projeto de Lei 3371/12, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele estabelece o que já vinha sendo discutido nos bastidores pelas bancadas antagonistas na discussão do Código Florestal. A partir da sanção da nova lei, ela seria revista a cada cinco anos. "Pretendemos instituir uma periodicidade quinquenal para a revisão da Lei, preservando-se assim a sua atualidade e procurando assegurar que a proteção da vegetação nativa se realize de forma harmoniosa com o desenvolvimento agropecuário", disse o autor do projeto.

A proposta ainda não foi distribuída para as comissões permanentes. O texto aguarda um despacho do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Aí ele deve ser encaminhado para análise dos colegiados da Casa. Mesmo antes de ser discutida, ela já tem o apoio do relator do Código Florestal. Para Paulo Piau (PMDB-MG), a revisão será necessária a partir do dia seguinte à sanção do texto pela presidenta Dilma Rousseff. O peemedebista diz que a revisão é necessária por conta de temas que não foram tratados no atual código.


Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara


27.3.12

Enquete: Você já aderiu ao Programa Agricultura de Baixo Carbono?

O Programa Agricultura de Baixo Carbono, criado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis para mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa - gás carbônico (CO2), gás metano (CH4) e óxido nitroso. A ideia é que a produção agrícola e pecuária garanta mais renda ao produtor, mais alimentos para a população e aumente a proteção ao meio ambiente.

O programa ABC prevê, para a safra 2011/2012, R$ 3,150 bilhões para incentivar processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo. Os recursos para investimentos estão contemplados no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Produtores rurais e cooperativas poderão contar com limite de financiamento de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 5 a 15 anos.

Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou ABC, se baseia em métodos de produção e tecnologias de elevado grau de sustentabilidade, tais como: sistemas integrados (agropastoril, silvipastoril, silviagrícola e agrossilvipastoril); sistemas de baixa movimentação do solo, como o plantio direto e tecnologias que promovam a substituição de insumos de alta capacidade emissora de GEEs, como é o caso, por exemplo, do uso da fixação biológica de nitrogênio (N) em substituição ao uso de nitrogênio químico e da melhoria da qualidade das pastagens e/oudo uso de produtos na alimentação animal que diminuam a emissão de gás metano (CH4) pelos bovinos, ovinos e caprinos, assim como no tratamento dos resíduos de dejetos animais.

As linhas de crédito do Programa incentiva as iniciativas:

- A recuperação de áreas e pastagens degradadas;
- A implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;
- A implantação e melhoramento de sistema Plantio Direto na Palha;
- A implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária; lavoura-floresta; pecuária-floresta;ou lavoura-pecuária-floresta;
- A implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive, àquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal;
- A adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive, recuperação de áreas de reserva legal, preservação permanente, e o tratamento de dejetos e resíduos entre outros;
- A implantação de planos de manejo florestal sustentável;
- A implantação e manutenção de florestas de dendezeiro prioritariamente em áreas
produtivas degradadas.

Para obter o financiamento para os projetos é necessário:

1º: Procurar agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias. 

2º: Consultar um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada.

O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não pode faltar o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.

3º: Apresentar a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico. O produtor precisa comprovar a disponibilidade de renda para quitar as parcelas do financiamento ao projeto que contemple recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal. 

4º: Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área. 

O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada, conforme modelo definido pelo Ministério da Agricultura.

Segundo informações do Mapa, as contratações registradas por meio do Programa ABC, foram destaque no período entre julho/2011 e fevereiro/2012, no financiamento rural. Os dados divulgados na última sexta-feira, 16 de março, pelo Mapa, mostram que os agricultores contrataram R$ 501,2 milhões no período por meio dessa linha de crédito. O total financiado para custeio, investimento e comercialização no país foi de R$ 70,7 bilhões, sendo que a agricultura empresarial aplicou R$ 61,7 bi, no período.

No período avaliado, também chamou atenção os financiamentos concedidos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) que totalizaram R$ 5,2 bilhões, distribuídos em R$ 3, 8 bilhões em operações de custeio e R$ 1,4 bilhão em investimento, entre julho/2011 e fevereiro/2012, ante os R$ 3,34 bilhões do mesmo período de 2010/2011, um incremento de 55,6% no volume contratado. Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas através do Moderagro (R$ 285,9 millhões) e do Moderinfra (R$ 155,8 milhões), ambos com juro de 6,75% ao ano.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK), que contabilizou R$ 4,2 bilhões para a aquisição de máquinas agrícolas e estruturas de armazenagem, a juros de 6,5% ao ano, também foi considerado expressivo. A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa. "O acesso ao crédito é mais um instrumento para qualificar a produção rural, aumentando a produtividade por meio dos investimentos em tecnologia", salientou o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha.

Para mais informações acesse aqui a Cartilha do Programa ABC na íntegra.


Fonte - http://www.cafepoint.com.br

22.3.12

Borracha em cinco anos - Seringueiras plantadas em cafezais sofre com nematoides


Pesquisadores de São Paulo, na corrida para elevar a oferta do produto no país, criam 15 novos clones que aliam precocidade à maior produtividade



Investir em um seringal demanda, sobretudo, paciência. O lucro com o plantio pode vir em dez anos, mas o processo de melhoramento genético é ainda mais demorado – leva até 30 anos. Na década de 1980, a Secretaria de Agricultura de São Paulo iniciou uma pesquisa que culminou agora em novos clones de seringueiras, que aliam precocidade à alta produtividade. O estudo, conduzido por Paulo Gonçalves, pesquisador do Instituto Agronômico (IAC), em parceria com Erivaldo Scaloppi Junior, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), selecionou a princípio 60 plantas, que depois passaram por um pente-fino para a eleição das 15 melhores e formaram a série IAC 500.

Os novos clones apresentam características distintas, com base na forma com que distribuem o fluxo de energia entre o crescimento e a produção de látex. “Uns não produzem tanto, mas crescem bastante; outros crescem menos, mas rendem mais em borracha”, explica Scaloppi Junior. O IAC 500, o mais produtivo da linha – verte 1.730 quilos de látex por hectare, 40% a mais que a variedade mais plantada em São Paulo hoje –, tem bom crescimento, mas se destaca mesmo na produção de borracha, ao contrário do IAC 505, que se sobressai pela precocidade. “Enquanto o início da exploração do seringal leva sete anos, o IAC 505 permite que a sangria da árvore comece em cinco anos”, afirma o pesquisador da Apta. “O produtor é quem vai escolher que tipo de planta mais o agrada”, completa.

Oferecer opções de cultivares foi a saída encontrada para reduzir a dependência de um único clone no setor. Atualmente, o RRIM 600 domina cerca de 80% dos plantios no Brasil. Vindo da Malásia, ele foi introduzido pela Secretaria de Agricultura paulista na década de 1950 e depois foi difundido para o restante do país. “O Brasil acertou ao trazê-lo, porque é produtivo e tem capacidade de adaptação a várias regiões, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás”, diz Scaloppi Junior. Porém, esse monocultivo representa um problema sanitário e já se verifica o aumento da população de ácaros e percevejos-de-renda, que se adaptaram ao material e acabam interferindo na produção.

A região do noroeste paulista, para a qual os clones foram desenvolvidos, não sofre com o mal das folhas, que dizimou a produção na Fordlândia – cidade erguida pela empresa americana Ford nos anos 1920, no Pará, para abastecer a empresa do látex necessário à confecção de pneus. Por isso, os materiais foram avaliados quanto a doenças de painel de sangria, como antracnose, e mostraram resistência. O IAC 500, o IAC 503 e o IAC 509 oferecem casca mais espessa, o que os tornam também menos suscetíveis a ferimentos no momento da extração da borracha. Há ainda clones com dupla aptidão, ou seja, para produção de látex e madeira, já que, com o término do ciclo da seringueira (em cerca de 30 anos), a exploração da madeira possibilita renda extra ao agricultor.

Maior produtor do país, São Paulo possui 90.000 hectares de seringueiras e oferta 70.000 toneladas de látex ao ano. No entanto, a extração nacional (que corresponde a apenas 1% do total mundial) ainda está muito aquém da demanda: o Brasil se vê obrigado a gastar cerca de R$ 500 milhões anuais com importações. “Para atingir a autossuficiência, temos de triplicar os seringais”, afirma o pesquisador da Apta. O custo médio de produção no Estado é de R$ 5.380 no primeiro ano e mais R$ 1.500 como manutenção até que comece a sangria.

Os novos clones estão em processo de registro no Ministério da Agricultura e a previsão é que estejam à disposição dos agricultores dentro de dois anos. Os novos materiais já estão sendo testados na região de Ribeirão Preto e a expectativa é expandir os estudos para outras unidades de pesquisa da secretaria.

A ameaça dos nematóides

No passado, prevalecia a ideia de que seringueiras eram tolerantes aos nematoides – plantios feitos em cafezais infestados não desenvolveram a doença. Entretanto, tem aumentado a preocupação com o problema, que atinge a raiz do vegetal e pode impactar na produtividade. Uma empresa que produz e comercializa borracha natural em Jales (SP) notificou a Secretaria de Agricultura de São Paulo sobre um seringal em Itiquira (MT) que estaria infestado e representaria risco de contaminação dos plantios do Estado, posto que o látex produzido lá é transportado para uma empresa paulista.

De acordo com a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a contaminação pelos meios de transporte é difícil, mas não impossível. “É provável que um nematoide não sobreviva às altas temperaturas do pneu de caminhão”, diz o pesquisador Napoleão de Souza.

Marcos Bernardes, professor do Departamento de Produção Vegetal da Esalq/USP, explica que é improvável a disseminação sem ser por mudas, mas diz que certos nematoides têm formas de resistência que poderiam persistir, principalmente se inseridos em um pedaço de planta preso ao pneu ou na carroceria. “E, como alguns têm o hábito de deixar os coágulos no solo antes de recolher em caixas, pode ser que ocorra aderência desses nematoides ao coágulo também, que depois poderia disseminar a praga em outros seringais”, explica.

Elivair Ferreira Marques, administrador da fazenda em Itiquira, rebate a possibilidade de infestação e garante que todo o coágulo produzido na área é lavado e triturado. “Além disso, a coleta do campo é feita por carretas basculantes tracionadas por tratores, enquanto as carretas bitrens, que fazem o trajeto para São Paulo, são lavadas e recebem um produto isento de contaminantes”, diz.

Na avaliação do professor da Esalq, os produtores devem estar atentos à forma de transporte da borracha. “É importante que eles tomem o cuidado de armazenar o produto fora do seringal e, ao embarcá-lo, o façam em área onde não é possível ocorrer a infestação, além de lavar ou desinfetar pelo menos os pneus dos caminhões”, adverte.


Fonte: portaldoagronegocio.com.br

21.3.12

Maia garante marcar data de votação do Código Florestal


O governo não gostou da forma adotada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para resolver o impasse relativo ao Código Florestal. Na reunião de líderes dos partidos da coalizão, nesta terça, Maia tranquilizou os que se posicionam ao lado dos ruralistas e querem modificar o texto aprovado pelo Senado.
"Com entendimento ou sem entendimento, eu vou marcar a data de votação do Código Florestal", garantiu o presidente da Câmara. A expectativa dos ruralistas, que ameaçam impedir a aprovação da Lei Geral da Copa enquanto suas reivindicações não forem atendidas, é que o Código Florestal entre na pauta em abril, logo após o feriado da Semana Santa.
Dilma avalia, no entanto, que os deputados do PT e os articuladores do governo no Congresso não podem ceder a pressões. Pelas contas do Palácio do Planalto, se a votação do Código Florestal fosse hoje, o governo seria derrotado de goleada. É por isso que a intenção do Planalto é adiar ao máximo a apreciação do projeto, se possível para depois da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho, no Rio.
A crise na base aliada do governo dificulta a previsão sobre o resultado das próximas votações. Não há entendimento nem mesmo na bancada do PT sobre o melhor texto relativo à Lei Geral da Copa. 


Fonte: Estadão


20.3.12

Líderes discutem acordo para votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal


Os líderes partidários se reúnem hoje, às 16h30, para discutir um acordo para a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e do novo Código Florestal (PL 1876/99). As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

A principal divergência em relação à Lei Geral da Copa é a liberação de bebida alcóolica nos estádios. O dispositivo deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema. A bancada evangélica é contra a manutenção da liberação no texto.

A proposta define direitos e obrigações temporárias da Fifa ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.
Código Florestal
No caso do novo Código Florestal (PL 1876/99), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia a votação do substitutivo do Senado. Ele defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs). O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anunciou que fará poucas alterações no texto do senado para viabilizar um acordo para a votação.

Acessibilidade
Entre as MPs que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.
Aeroportos e pães
Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.

Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Pão e farinha
Os deputados também precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.

Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

Da Redação/PCS 

COMO FAZER SABÃO DE AROEIRA


Sabão da Tintura de Aroeira (Para 12 a 13 sabonetes)
100 ml da tintura de aroeira
1kg e 200 gramas de sabão de coco Astoli (6 pedras)
200 gramas de sabão Bem Te Vi amarelo (1 pedra)


Cortar o sabão em pequenos pedaços e botar para derreter numa panela em
banho  Maria  (botar  primeiro  o  sabão  amarelo  porque  demora  mais  para
derreter). Ficar mexendo com uma colher de pau ou bastão até ficar tudo bem
líquido,  sem  pedaços  sólidos.  Quando  tudo  ficar  derretido,  tirar  do  fogo  e
misturar com a tintura. Mexer bem.

19.3.12

Diretor Científico da SIF reúne com relator do Código Florestal


Prof. Sebastião Valverde, que se reuniu com o atual relator do novo Código Florestal - Dep. Paulo Piau.


O Código Florestal em vigência, através da Lei 4771 de 1965, apresenta-se desatualizado e incapaz de atender as necessidades atuais. Dessa forma, um novo código está em processo de formulação. Seu texto foi votado e aprovado em primeira sessão na Câmara pela grande maioria dos deputados e, da mesma forma, pelos senadores. Atualmente está para ser aprovado, em segunda sessão, na câmara dos deputados, para posterior sanção ou veto da presidente Dilma.
O novo Código Florestal contou com a contribuição de vários especialistas do ramo, entre eles o Prof. Sebastião Valverde, que se reuniu com o atual relator do novo Código Florestal - Dep. Paulo Piau - na manha do domingo do dia 04 de março na sala de reuniões da Sociedade de Investigações Florestais (SIF), a pedido do deputado para auxiliá-lo na conclusão do texto final do Código.
Na ocasião, o Dep. Paulo Piau explanou sobre os principais artigos do código proposto e ouviu as considerações do grupo presente na reunião sobre as questões que poderiam causar dúvidas de interpretação técnica e jurídica do texto elaborado pelos senadores.
Antes mesmo de assumir a diretoria científica da SIF, Valverde assistiu ao primeiro relator - Dep. Aldo Rebelo –, quando da construção do texto aprovado na Câmara, haja vista os diversos trabalhos que o professor tem conduzido.
Um destes trabalhos é o desenvolvido pela equipe do Projeto Mudar Gerais, que tem como objetivo definir as diretrizes para a construção de uma lei florestal para Minas Gerais.
A reunião com o deputado pautou por esclarecimento de dúvidas como, por exemplo: a questão de interpretação do termo "agrossilvipastoril" como uso consolidado; a inconstitucionalidade da disponibilização dos dados da propriedade rural na internet, configurando como "invasão de privacidade"; os exageros na conceituação do tamanho e tempo de pousio; e, a permissão para exploração de baixo impacto ambiental dentro da propriedade para uso sem fins comerciais.
Tais questões são sempre recorrentes nas discussões sobre este código, haja vista que no texto aprovado no Senado elas demonstram total ausência de embasamento técnico e científico para os parâmetros adotados.
 


Fonte: SIF

18.3.12

Click e Calcule o seu Impacto Sobre o Meio Ambiente

Calculadora da pegada de carbono

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  • Clique em "Chart" (Gráfico) para comparar esse uso, e ver onde você pode cortar mais facilmente.

Sempre que você usar a energia de fontes não sustentáveis, você tem um impacto ambiental. Você pode estimar este impacto através da conversão de seu uso de energia em um equivalente de CO2 . Esta calculadora permite comparar quais os tipos de uso são mais prejudiciais para que você possa ver onde para reduzir sua pegada de carbono .
Instruções - basta clicar sobre no Link abaxo e acessar a calculadora, digite as unidades de combustível ou de energia que você usa, e clique em "calcular" ou "gráfico" para mostrar um colapso de cada fonte.Clique aqui http://carbon.ecoforests.org/

Fonte  -  http://carbon.ecoforests.org/co2.swf





Seguridade Social discutirá impactos do amianto na saúde e no meio ambiente


A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para debater os impactos do amianto na saúde dos trabalhadores e consumidores. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com Teixeira, o objetivo da audiência é dar subsídios à discussão sobre os impactos da utilização do amianto na saúde dos trabalhadores e da população e no meio ambiente.
Segundo o deputado, estudos científicos apontam o amianto como causador de mortes por câncer de pulmão, mas também indicam diferentes graus de malefícios de acordo com a variedade do asbesto, como também é chamado o amianto. Ele afirma que o produto foi banido há muito tempo na Europa e que o Brasil é o quarto produtor e consumidor do mundo.
“Existem no Brasil trabalhadores vitimados que buscam reparação há mais de quinze anos pelos danos sofridos”, diz o autor do requerimento, acrescentando que essas pessoas pedem também o reconhecimento de que suas doenças são causadas pelo trabalho, pelo contato com o amianto.

Teixeira afirma também que o ritmo lento de tramitação dos processos indenizatórios faz com que poucos deles cheguem ao estágio final.
Serão convidados para a reunião representantes do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Da Redação/MM

17.3.12

Minas e Energia aprova incentivo para criação de peixes exóticos


A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que incentiva a criação de espécies exóticas de peixe emtanques-rede, equiparando-as aos peixes nativos. O texto altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09).
O relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), apresentou emendapara que os ministérios da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente determinem as espécies exóticas às quais a proposta de equiparação se aplicará. O projeto original citava as espécies que teriam sua criação incentivada: tilápia-do-nilo; carpa húngara ou comum; carpa prateada; carpa capim; e carpa cabeça grande.
A equiparação busca afastar obstáculos normativos à produção das espécies exóticas, que enfrenta restrições em virtude dos riscos que podem causar ao meio ambiente.
Represas
A proposta obriga ainda o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. “Os reservatórios artificiais deverão ter um papel relevante no desenvolvimento da aquicultura. Essa medida pode ser considerada uma compensação pelo alagamento de áreas férteis”, afirmou.
A comissão acatou também emenda de Sessim para que as regras e procedimentos de repovoamento sejam estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente. O projeto original não definia qual órgão seria responsável por regulamentar a questão.
Organismos modificados
O relator retirou da proposta original a proibição da soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no meio natural. Na legislação em vigor, a vedação vale para quaisquer organismos alterados geneticamente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já havia sido aprovada, em 2010, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no ano passado, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira





16.3.12

Deputados discutem pontos polêmicos do novo Código Florestal



Poucos projetos mereceram tanta discussão no Congresso como o Código Florestal. Ainda assim, há pouco consenso sobre sua formulação definitiva. De um lado estão os representantes dos setores produtivos no campo. De outro os ambientalistas. E no meio está o cidadão brasileiro que procura entender os motivos de tanto debate. Para esclarecer questões como preservação dos manguezais, anistia para os que derrubaram florestas ou a segurança jurídica para os produtores o Pinga-Fogo reúne os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ex-secretário do Meio Ambiente, Paulo Piau (PMDB-MG), atual relator do projeto do Código Florestal; e Moreira Mendes (PSD-RO), que representa os produtores rurais.

Fonte - Da Redação/NA Agência Câmara de Notícias

14.3.12

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo


A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.
O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.
O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.
"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.
As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.
Lei Geral da Copa
O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação também estava prevista para esta semana, pode ser analisado nesta quarta-feira (14). Marco Maia afirmou que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar a proposta, que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar “mais acabado e pronto para votação”.
Arlindo Chinaglia indicou que poderá apoiar essa votação, já que há acordo para aprovação da proposta. A pauta do Plenário será definida em reunião de líderes às 11 horas desta quarta.
Reportagem – Mônica Montenegro e Rodrigo Bittar 
Edição – Marcos Rossi 

Técnicas ampliam tempo de comercialização do palmito de pupunha

O tempo de vida útil do tolete do palmito de pupunha é muito curto, sofrendo perdas consideráveis nos locais de comercialização e prejudicando sua venda em regiões distantes dos locais de produção Além disso, as embalagens de comercialização são inadequadas e incipientes, aumentando ainda mais a perda do produto. O pesquisador Antonio Gomes, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro, RJ), desenvolveu um revestimento comestível que aumenta a vida útil do palmito de pupunha minimamente processado, se mantido sob refrigeração, de cinco para vinte e dois dia. “Com isso, o produto pode ser comercializado em locais distantes da produção agroindustrial e até mesmo exportado, uma vez que o seu valor agregado é alto”. No Prosa Rural desta semana, Antônio Gomes fala sobre os resultados da pesquisa, realizada em conjunto com produtores e com o Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O estudo também resultou na definição do fluxograma de processamento mínimo com o uso de revestimento comestível para o tolete de palmito de pupunha e no desenvolvimento de embalagem específica para comercialização do produto minimamente processado. Comum nas florestas tropicais da América Central e Amazônia, a pupunheira adapta-se bem a outros ambientes. Como é uma palmeira que perfilha quando um estipe é cortado, pode produzir durante mais tempo sem correr o risco de extinção como a palmeira Juçara, e pode ser cultivada em modo intensivo. O tolete do palmito de pupunha é a parte mais nobre da palmeira e apresenta um preço aproximado de R$35,00/Kg quando comercializado na forma minimamente processado. Saiba mais sobre as técnicas que ampliam o tempo de comercialização do palmito de pupunha ouvindo o Prosa Rural, o o programa de rádio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fonte: portaldoagronegocio.com.br

13.3.12

Brasil cultiva 1% da produção mundial de seringueira

O Brasil detém apenas 1% da produção mundial de seringueira, ficando atrás de países como a Tailândia com 36% da produção, Indonésia com 22%, Malásia 12%, China que representa 9% e a Índia com 6% da produção mundial da árvore. Porém, esses países que mais produzem já estão com expansão limitada, enquanto que o Brasil possui ainda áreas com capacidade de desenvolvimento no setor. “Caso uma empresa da Malásia, do ramo de luvas cirúrgicas, que cogita se instalar no Brasil, chegue a concretizar seu projeto, será suficiente para consumir toda a produção brasileira de látex atualmente,” afirma Getúlio Ferreira, palestrante do Programa Mais Floresta, ciclo de palestras de iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul – Senar/MS. De acordo com o palestrante que também é empresário do setor, o município que possui um milhão de pés de seringueira gera cerca de R$ 25 milhões no incremento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma média de 350 empregos diretos e 100 indiretos. “O Brasil para pensar em se intitular auto-suficiente no setor de seringueiras, deveria plantar atualmente o equivalente a 400 milhões de pés da espécie,” explica Ferreira. Os dados repassados na palestra ocorrida no município de Costa Rica (MS) nesta sexta-feira (9), mostram que o produtor deve, antes de qualquer coisa, buscar informações, para depois plantar. Acompanhamento técnico e atenção para a gradeação, irrigação, aplicação de calcário, curva de nível, e as ações que envolvem a abertura de valetas, alinhamento, adubação e pulverização também são apontadas como essenciais pelo empresário. A vantagem do plantio de seringueiras está justamente na adequação da atividade ao País. Todos os solos são apropriados para o cultivo, de argilosos a arenosos. As restrições são apenas para solos rasos com pedras ou áreas alagadas. A produção de borracha pode dar um lucro de até 55% para o produtor rural, que pode chegar a até R$ 8 mil/ha/ano. Os custos com manutenção, depreciação, mão-de-obra, equivalem a 45% do investimento. “O ponto forte da seringueira é que sua vida produtiva equivale a 40 anos, o que aumenta a renda do produtor e de seus herdeiros, e ao fim desse ciclo, a venda da madeira é capaz de financiar os sete anos de um novo plantio, desde que haja planejamento e a administração ideal do processo,” finaliza Clodoaldo Martins, superintendente do Senar/MS. Fonte: diariodecampogrande.com.br

12.3.12

O que ainda está em jogo na discussão do Código Florestal

O Projeto Mudar Gerais, desenvolvido no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa elaborou uma oportuna ferramenta para análise das propostas da Câmara e do Senado que visam a substituição do Código Florestal vigente. Foram analisados, lado a lado, o Projeto de Lei 1.8976-C/99 (“Novo Código Florestal”) conforme aprovado na Câmara dos Deputados e a redação do Substitutivo do Senado, em todas suas emendas, elucidando quais alterações legislativas ocorreram na casa revisora. Após detida análise, concluiu-se que, ao contrário do que se tem sido dito, não houve um viés a orientar as mudanças na casa revisora, seja em prol dos chamados “ruralistas”, seja a favor dos chamados “ambientalistas”. Isto porque, as emendas ora são mais permissivas, ora mais restritivas, não favorecendo, nem prejudicando, “bancada” única. Em síntese, tem-se que o texto do Senado apresentou-se de maneira mais detalhada e clara, de modo a evitar interpretações divergentes e lacunas legais. No entanto, em alguns pontos, a casa revisora pecou por regulamentar em excesso matérias estritamente técnicas, que não deveriam ser generalizadas e engessadas com o tratamento legal. Ademais, em alguns outros pontos, o Senado equivocou-se por restringir onde desnecessária a restrição ou por permitir onde inviável a permissão. Enfim, o trabalho completo, com a análise detalhada de cada artigo encontra-se no site do Centro de Inteligência em Florestas destacando-se, por ora, que são minoria as emendas que representam substanciais modificações de conteúdo, sendo que a maioria das demais veio de forma positiva, a tornar mais inteligível o texto do Código. Assim, acredita-se que não deve haver um embate político acentuado entre as casas legislativas, a não ser em alguns pontos específicos, destacados no corpo do citado trabalho. Lembrando que, neste momento, a Câmara não mais pode alterar as propostas, tão somente devendo aceitar ou rejeitar as emendas do Senado, ou, no máximo, efetuar a chamada “emenda de redação”, a tornar o texto mais claro, sem mudar-lhe o sentido. Por fim, deseja-se que a Câmara dos Deputados aja de forma imparcial, sem ceder à falsa dicotomia “ruralistas x ambientalista”, para que, com humildade, acate as alterações benéficas e refute as prejudiciais, não do ponto de vista de grupos radicais que, egoisticamente, visam a defesa tão somente dos próprios interesses; mas sim com o enfoque na sociedade, que somente tem a ganhar com a renovação de uma legislação que há muito é inaplicável e inaplicada. Para Ler o comparativo, clique aqui! Lucas Azevedo de Carvalho (Advogado, pós graduando em Direito Ambiental pela PUC- BH, membro da equipe “Mudar Gerais”) Fonte: Polo de Excelência em Florestas

10.3.12

Código Florestal flexível

Relator do projeto na Câmara apresenta proposta com 28 alterações em relação ao texto aprovado no Senado. Ministro da Agricultura admite que "correções" serão necessárias.
Preocupado com o pesado clima político em torno da votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou nesta quarta (7) à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o da Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas e governo. De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre 25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de participar de reunião com líderes governistas, na Câmara. Multas - O governo tem pressa em aprovar o novo código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da realização da Rio+20 sobre a discussão do texto Quarta feira (7), manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos com a proximidade da Rio+20", avalia Piau. No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20 metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre programas sociais de habitação, como o 'Minha Casa, Minha Vida', por conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço do lote virá", reconhece Piau. Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164, que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros de largura. Principais polêmicas - Confira os entraves para a aprovação do Código Florestal: - Obrigatoriedade de recomposição ambiental de 20 metros quadrados para cada habitante, nas chamadas zonas de expansão urbana. O governo quer retirar o item do código. - Regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Governo e ambientalistas concordam com a versão do Senado, com metragens de recomposição variáveis segundo a extensão do rio. Ruralistas querem de volta o texto da Câmara, que estabelece uma metragem mínima para a recomposição, de 15m, e deixa limites maiores a critério da União e dos estados. - A bancada ruralista quer retomar a chamada Emenda nº 164, que libera totalmente plantações e pastos feitos em APPs até 2008. O governo é contra e quer liberar apenas atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Fonte: Correio Braziliense
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