30.6.10

Gado, pasto e floresta dá lucro triplo

Sombra e água fresca para o rebanho têm tido bons e comprovados resultados. Não em relação ao lucro, mas na fertilidade do solo e na produtividade dos animais. Em relação aos bovinos, já estão comprovados o aumento da libido do touro e a interferência positiva no cio das fêmeas e até mesmo no peso dos bezerros, além de ganho de carcaça em torno de 20%, se comparado às engordas em sistemas a pasto aberto ou sistemas de confinamento. Conhecido como sistema silvipastoril, o modelo de produção inclui, numa mesma área, a produção de madeira e de carne, explica o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Valdemir Antônio Laura. "Na sombra, o pasto não perde altas taxas de valor nutritivo, inclusive na entressafra, e o gado reduz sensivelmente o estresse, o que garante maior produtividade de carne e leite." A espécie vegetal fica a critério do produtor. "Iniciamos o projeto com eucalipto, que chega à idade de corte com sete anos e, no sistema silvipastoril, com um ano de plantio das mudas, já se pode colocar o rebanho na área. Podem ser plantadas de 200 a 300 árvores/hectare e a área pode receber a mesma carga de bovinos de um pasto aberto." O eucalipto, diz o pesquisador, recicla o ambiente e é adubado até o segundo ano de plantio. "Teoricamente, a matéria orgânica produzida é melhor do que a produzida por gramíneas. São árvores sustentáveis e se o produtor cortá-las em idade adulta automaticamente conseguirá empreender a ciclagem dos nutrientes. Esse processo é equilibrado e não retira matéria nenhuma do solo." Atualmente, 1 hectare de floresta pura de eucalipto custa R$ 2.500 num espaço com 1.300 árvores. Caso sejam 400, o custo aproximado cai para cerca de R$ 1.200. Benefícios. O pecuarista Francisco Maia, do Rancho Cayman, em Campo Grande (MS), separou uma área de 500 hectares há três anos e plantou eucaliptos. Há um ano e meio colocou o gado no local e notou os benefícios do sistema exatamente como descrito pela Embrapa. "É uma iniciativa sustentável e acrescenta lucros variados na produção. A madeira eu vou vender para produzir eletricidade, móveis e também às siderúrgicas", planeja Maia. Em Ribas do Rio Pardo (MS), a Agropecuária Mutum adotou o sistema há quatro anos. "Manter o gado com outra fonte de renda é mais lucrativo, mesmo que seja a longo prazo", diz o diretor da empresa, Geraldo Mateus Campos, que plantou eucalipto em 1.400 hectares. A empresa Tropical Flora Reflorestadora, de Garça (SP), consorcia 2 mil hectares de guanandi com bovinos. "É uma madeira com as mesmas características do mogno e tem aceitação total no exterior. A idade para o corte é entre 18 e 20 anos, mas o investimento compensa, porque esse produto está ficando raro", diz o diretor comercial Rodrigo Ciriello. Segundo o pesquisador da Embrapa, depois de seis anos de experiências constatou-se que uma das melhores saídas dos pecuaristas para a melhora da pastagem e da produtividade dos bovinos é o sistema silvipastoril. "Serão exigidos dos sistemas de produção da pecuária bem-estar animal, qualidade do produto e do ambiente de produção. Neste contexto, o sistema silvipastoril é também uma oportunidade de marketing para o produtor socialmente justo, ambientalmente sustentável e viável do ponto de vista econômico." Mais informações EMBRAPA GADO DE CORTE, TEL. (0--67) 3368-2000 DICAS AS ÁRVORES PROMOVEM A BIODIVERSIDADE E EVITAM A EROSÃO 1 Espécies Leguminosas e arbustos permitem a entrada de luz e o crescimento das forrageiras. 2 Mais forragem Para elevar a produtividade do pasto, pode-se consorciar gramínea e leguminosa rasteira. 3 Menos ração O plantio de leguminosas eleva a proteína para os animais e reduz o consumo de ração. 4 Outras finalidades As árvores no pasto funcionam como quebra-vento e fixam nitrogênio no solo. Fonte: João Naves de Oliveira - O Estado de S.Paulo

29.6.10

Amazônia perdeu 161 km² de floresta em abril e maio, diz Imazon

O Imazon também divulgou os dados do desmatamento acumulado de agosto de O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou uma redução no desmatamento da Amazônia nos meses de abril e maio de 2010, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em abril deste ano, o desmatamento atingiu 65 km² (queda de 47% em relação a abril de 2009) e, em maio, somou 96 km² (redução de 39% em relação a maio de 2009). Em abril de 2010, o desmatamento ocorreu principalmente no Estado de Mato Grosso (59%), seguido de Pará (23%) e Rondônia (10%). O restante da devastação ocorreu no Amazonas (6%) e no Acre (2%). Já em maio, o desmatamento foi maior no Amazonas (33%) seguido de Mato Grosso (26%), Rondônia (22%), Pará (17%) e Acre, com apenas 2%. A maior parte da devastação aconteceu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, em ambos os meses. Porém, os dados podem estar subestimados, já que a cobertura de nuvens no período só possibilitou o monitoramento de 45% da Amazônia, em abril, e de 50% em maio. O Imazon também divulgou os dados do desmatamento acumulado de agosto de 2009 a maio de 2010 (oito primeiros meses do atual calendário de desmatamento). Nesse período, foram desmatados 1.161 km² de floresta, ou seja, houve um aumento de 7% na derrubada de árvores, em comparação com o período anterior (agosto de 2008 a maio de 2009), quando a devastação foi de 1.084 km². Os dados do Imazon haviam revelado um crescimento de 24% do desmatamento acumulado 2009/2010 em relação ao observado no período anterior. Porém, a redução expressiva da devastação nos últimos dois meses, fez com que a ascensão do desmatamento acumulado caísse para 7%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Em relação à degradação florestal -florestas intensamente exploradas por atividade madeireira e/ou queimadas-, a área da Amazônia afetada, em abril e maio de 2010, totalizou 64 km². Emissões por desmatamento cresceram 9% Desde janeiro de 2010, o Imazon também reporta as estimativas do carbono comprometido, isto é, do carbono florestal emitido devido a queimadas e decomposição de resíduos de biomassa provenientes do desmatamento na Amazônia Legal. Segundo os dados obtidos, a devastação acumulada no período de agosto de 2009 a maio de 2010 resultou no comprometimento de 76 milhões de toneladas de CO2 equivalente, sujeitas a emissões diretas e futuras por eventos de queimada e decomposição. Isso representa um aumento de 9% em relação ao período anterior (agosto de 2008 a maio de 2009), quando o carbono florestal afetado pelo desmatamento representou 69 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Fonte: Rondônia Dinâmica - Aldrey Riechel

28.6.10

Florestas: Setor espera cadastro há anos, secretário de Estado diz que há projeto-piloto para sete concelhos

O setor florestal espera há anos pelo respetivo cadastro, considerado essencial para o planeamento das florestas, ao possibilitar conhecer os proprietários. O secretário de Estado das Florestas diz que existe um projeto-piloto para sete concelhos. As organizações contactadas pela agência Lusa são unânimes na resposta acerca de como está a desenvolver-se o processo: não sabem de nada. Também concordam quanto à importância de haver um cadastro para o ordenamento do território, principalmente a norte do Tejo, onde dominam as propriedades de pequenas dimensões. Há igualmente consenso no que respeita à dificuldade da tarefa. O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, avançou à Lusa que o grupo de trabalho criado para propor medidas para a operacionalização do cadastro das áreas florestais está a 'proceder ao diagnóstico e análise da informação existente na Autoridade Florestal Nacional (Matas Nacionais e Perímetros Florestais), nas organizações de produtores florestais e nas entidades gestoras de ZIF' (Zonas de Intervenção Florestal). A realização do cadastro está atribuída por lei à Autoridade Florestal Nacional (Ministério da Agricultura) e ao Instituto Geográfico Português (Ministério do Ambiente). Está a decorrer o concurso para a aquisição dos serviços para a realização do Cadastro Geométrico dos prédios rústicos nos concelhos de Paredes, Penafiel, Seia, Oliveira do Hospital, Tavira, Loulé e São Brás de Alportel, onde 'existe elevado risco de incêndio florestal', adiantou o governante, O projeto é cofinanciado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tem um orçamento de 30 milhões de euros e uma duração prevista de 18 meses. O presidente da Associação Nacional das Empresas Florestais, Agricultura e Ambiente (ANEFA), Pedro Serra Ramos, disse à Lusa que 'houve contestação' ao concurso para seleção da empresa que iria fornecer os serviços para ser concretizado o cadastro das florestas dos sete concelhos. 'É inconcebível que se pare um concurso tão importante para o país', salientou. A Lusa contactou também o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela o Instituto Geográfico Português, mas não foi possível obter esclarecimentos. O vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Dias, referiu à Lusa que 'é do mais elementar bom senso que as coisas estejam definidas', para que 'se saiba o que é de quem' e para que se possa implementar uma política florestal e agrícola. 'É uma questão de vontade política', acrescentou Luís Dias, para quem o problema dos incêndios não está tão relacionado com o cadastro, ou a sua falta, mas sim com a falta de rentabilidade das florestas. Se a floresta for rentável, o proprietário trata dela, defendeu. Por outro lado, para Luís Dias, o conhecimento da identidade dos proprietários vai permitir cobrar impostos. João Dinis, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realçou a dificuldade de organizar a informação sobre a floresta devido à prevalência dos minifúndios, no norte, e à desertificação. Fonte: Correio do Minho

26.6.10

Acir Gurgacz diz que estrangeiros querem preservar florestas brasileiras por interesse econômico

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sustentou, em discurso nesta quinta-feira (24), que ONGs e governos estrangeiros insistem para que o Brasil mantenha suas florestas por interesse econômico, e não apenas por preocupação ecológica. O parlamentar citou artigo do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues em que este menciona estudo segundo o qual os agricultores norte-americanos teriam um rendimento adicional de até US$ 270 bilhões se os países tropicais eliminassem seus desmatamentos até 2030. Isso porque, sem o aumento da área plantada no mundo, os preços dos alimentos subiriam rapidamente no mercado mundial, beneficiando os produtores norte-americanos e europeus. O ex-ministro, continuou Acir Gurgacz, informa que o estudo, sob o título "Fazendas aqui, florestas lá", sustenta ser interessante para os produtores rurais americanos a implantação de um sistema de pagamento pela preservação das florestas tropicais. Embora concorde que os brasileiros devam ser remunerados pelos países ricos pela manutenção das florestas, o senador entende que o Brasil não pode abrir mão de explorar todas as áreas já consolidadas em produção agropecuária. - Não podemos baixar a cabeça e dizer 'amém' às ONGs internacionais e governos estrangeiros, que estão olhando apenas o lado deles, e não querem o crescimento e a competição do Brasil - afirmou. Na opinião do senador, os Estados Unidos e a Europa devem se preocupar com seu próprio reflorestamento e também se dedicar ao reflorestamento da África, "hoje tão em voga por causa da Copa do Mundo, mas tão abandonada quando o assunto é meio ambiente". Ele lembrou que a África foi devastada por ações de mineradoras inconsequentes e muitas outras atividades de extrativismo. Acir Gurgacz voltou a cobrar do governo que reduza a pressão dos fiscais do meio ambiente em cima dos produtores rurais da Amazônia, em especial do seu estado, Rondônia. Pediu aos senadores apoio para aprovar projeto que apresentou, concedendo anistia a quem desmatou no passado, antes da atual legislação. Da Redação / Agência Senado

25.6.10

Kátia Abreu defende debate sobre Código Florestal e critica reserva legal

"Temos que resolver o Código Florestal sem exageros e sem transformar a questão em dogma, religião ou reserva de mercado", defendeu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao cobrar dos que se auto-intitulam "únicos defensores do meio ambiente" que debatam o assunto com ela nas comissões temáticas do Senado. Um dos temas que a senadora quer tratar é a "reserva legal", um dos pontos mais polêmicos do código em votação na Câmara dos Deputados. A senadora pelo Tocantins disse que o Brasil é o único país no mundo que dispõe de um instrumento chamado de reserva legal, que é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que não pode ser utilizada para a produção. Kátia Abreu lembrou que a reserva legal surgiu em 1934 como uma forma de o Brasil preservar uma reserva de madeira para utilizar como matéria-prima para a produção de carvão, a principal fonte de energia da época. Para Kátia Abreu, uma reserva ambiental, para ter sentido, tem que permitir os fluxos dos animais para possibilitar que eles procriem e também servir para a multiplicação das plantas. A reserva de pequenos pedaços de terra em cada propriedade rural, na sua avaliação, não contribui de forma alguma para a preservação do meio ambiente. A senadora opinou que mais válido seria o governo federal criar parques nacionais de conservação, pagando pela desapropriação de terra de produtores. Caso os produtores brasileiros sejam obrigados a reduzir sua produção de carne, frutas, arroz e feijão para criar uma reserva legal, a senadora considera que o Brasil estará cometendo uma injustiça e se comportando com hipocrisia, já que terá que importar alimentos outros países cujos produtores não são obrigados a reservar parte de suas propriedades. - O Brasil tem preservados 56% de sua cobertura original nativa. Se é pouco ou muito, não sei. Mas qual a cobertura original dos países das ONGs que estão nos criticando? Em toda a Europa a cobertura original nativa é inferior a 1%. Por que as ONGs não exigem reserva legal dos países europeus? - indagou Kátia Abreu. Da Redação / Agência Senado

24.6.10

Proteger Floresta No Brasil Faz Bem Para a Agricultura Dos EUA

Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado "Farms Here, Forests There" ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais. O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil. Isso levaria a um aumento dos preços e à abertura de um buraco na oferta, que seria preenchido pelos EUA. "Eliminar o desmatamento até 2030 limitará a receita para a expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo de jogo para os produtores americanos no mercado global de commodities", afirma o estudo. LOBBY O objetivo do documento, lançado no fim de maio pela ONG Avoided Deforestation Partners, é convencer senadores dos EUA ligados ao agronegócio, a aprovarem a lei de mudança climática em tramitação no Senado. A lei prevê que os EUA possam negociar créditos de carbono ilimitados pelo desmatamento tropical evitado. Ou seja, o país pagaria para manter a floresta em pé no Brasil, por exemplo, e poderia abater o carbono que seria emitido pelo desmate das próprias metas de corte de poluição. O Brasil tem se oposto nas negociações internacionais a permitir que a redução no desmate possa gerar créditos ilimitados. O estudo corrobora a visão de que a conservação ambiental é uma desculpa dos países desenvolvidos para impor barreiras à agricultura do Brasil, mais competitiva. Tal visão permeia o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe reformar o Código Florestal reduzindo as áreas de mata protegidas em imóveis rurais. A proposta tramita numa comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo Paulo Adário, do Greenpeace, fiar-se na nova pesquisa como subsídio para mudar a lei brasileira seria ruim para a bancada ruralista. "O estudo tem problemas sérios", afirma. O principal, diz Adário, é não levar em conta que reduzir o desmate não diminui a fronteira agrícola brasileira. "Só na Amazônia você tem 20 milhões de hectares de terras degradadas e abandonadas. Quando você para de desmatar, as terras já abertas ganham valor", afirma. Citando um estudo de Gerd Sparovek, da USP, Adário afirma que é possível dobrar a produção no Brasil só usando áreas abertas e com alta aptidão agrícola. Ele lembra que desde 2006 vigora uma moratória ao plantio de soja em áreas desmatadas na Amazônia, e nem a produção nem a produtividade caíram. "Neste ano ambas cresceram." "O estudo faz projeções burras associando linearmente hectares de desmatamento a mais ou menos produto", pondera Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira. "Assim, desconsidera que a determinante para a produção não é área e sim produtividade, especialmente nos países onde a produtividade média é baixa, o que é o caso das pastagens no Brasil." Procurados, os autores do estudo não responderam aos pedidos de entrevista. Para mais informações clique aqui. Fonte: FAEMG

23.6.10

Código Florestal

Se você não leu, recomendo a leitura da apresentação do parecer do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei n.º 1.876/99, relativo ao Código Florestal. Além de um texto muito bem escrito, você poderá ficar vacinado contra as hipocrisias que têm sido ditas a propósito dele. O deputado insere-se na melhor tradição brasileira de defesa da soberania nacional. O parecer não é favorável ao "desmatamento", como tem sido veiculado, mas a favor do desenvolvimento sustentável baseado numa agricultura pujante, seja ela de assentados, agricultores familiares, pequenos, médios e grandes. Hoje, é como se as palavras agricultura e pecuária estivessem ganhando sentido pejorativo. Faltaria somente explicar como os brasileiros – e os habitantes do planeta – vão comer, salvo se a opção for destinar à miséria os cidadãos do País. O Código Florestal de 1965, elaborado durante o regime militar, obedeceu a um ritual próprio da democracia, por meio de um projeto de lei e de discussões no Congresso Nacional. Desde então, no entanto, ele foi objeto, no dizer do deputado, de "absurdas alterações" que o desfiguraram completamente: "É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada." Em regime autoritário, procedimentos democráticos, legislativos, foram observados, enquanto em regime democrático se aprofundou a tendência, de cunho autoritário, de impor regulamentações por atos administrativos emanados do Poder Executivo. A pauta ambientalista avançou por atos administrativos graças a uma legislação infralegal que deformou a lei existente. Nesta perspectiva, os modernos ambientalistas preferem não seguir os ritos democráticos, advogando por legislar via atos administrativos, à revelia do Poder Legislativo. Por causa dessas medidas, a "legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais no país". A situação é tanto mais grave do ponto de vista constitucional em razão de esses atos administrativos terem efeito retroativo. Nunca é demais lembrar que só no nazismo as leis tiveram efeito retroativo. Quem plantou, no passado, de acordo com legislação vigente, legalmente, portanto, torna-se, por um ato administrativo, ilegal! Potencialmente, se não efetivamente, um "criminoso". "Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam frequentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos." O País tem sido objeto de espetáculos midiáticos globais, protagonizados por diretores de cinema, atores e atrizes, que tornam a natureza brasileira, em especial a Amazônia, objeto de seu maior apreço. Cabe aqui a pergunta, suscitada pelo deputado, citando o padre Antônio Vieira: "Estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?" Se fossem minimamente coerentes, deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas em seus respectivos países. O diagnóstico do parecer é preciso. Os EUA destruíram "quase completamente" as suas florestas nativas, enquanto na Europa a destruição foi completa. O Brasil, por sua vez, responde por quase 30% do que restou de toda a cobertura vegetal original do planeta. Logo, os ambientalistas deveriam lutar pela recomposição das florestas nativas nos EUA, no Reino Unido, na Holanda, na França, na Alemanha, na Itália. Por que não o fazem? Será porque os interesses da agricultura desses países seriam contrariados? Poderiam retirar os subsídios agrícolas da pecuária europeia e americana e, portanto, diminuir a produção de gases produzidos pelos rebanhos. Por que se imiscuem na pecuária brasileira, deixando a europeia e a americana intactas? Poderiam não produzir mais tanta uva, com incentivos para a produção de vinhos. Diminuiriam o problema das encostas e poderiam ver florescer florestas nativas, com sua flora e sua fauna originárias. Não deveria valer a criação de "florestas" que são verdadeiros bosques e parques para os cidadãos fazerem piqueniques nos fins de semana! Vamos tomar a sério a reconstituição das florestas nativas! O resto é mero exercício de hipocrisia. Ademais, no Brasil, vieram a ser de uso corrente conceitos como os de "reserva legal" – (áreas que deveriam ser preservadas, nas propriedades, para a conservação da natureza, de 20% no Sul e Sudeste, 35% no Centro-Oeste e 80% na Amazônia – e áreas de preservação permanente (APPs), como encostas de morros e margens de rios. A norma da "reserva legal" não existe em nenhum outro país, muito menos nos desenvolvidos, que financiam, "paradoxalmente", as ONGs internacionais. A legislação das APPs deles é muito menos rigorosa do que a nossa. Cabe novamente a pergunta: por que essas ONGs que tanto dizem prezar a natureza não fazem os mesmos movimentos nos EUA e nos países europeus, lutando pela criação da reserva legal e por uma aplicação muito mais ampla e rigorosa das APPs? Vale aqui e não vale lá? A que interesses respondem? No Brasil, se toda a legislação atual for aplicada, como querem essas ONGs nacionais e internacionais, várias áreas de cultivo, como as de banana e café no Sudeste, arroz, uva e tabaco no Sul, a pecuária no Pantanal e na Amazônia Legal, soja no cerrado, as florestas plantadas e a cana-de-açúcar, entre outras, ficarão inviabilizadas. Áreas já consolidadas há décadas, se não séculos, deverão ser desativadas, com reflexos evidentes na mesa dos brasileiros e na economia nacional. A comida ficará mais cara e o País, de exportador, tornar-se-á importador de alimentos e produtos agrícolas. Os países patrocinadores dessas ONGs ficarão muito agradecidos. E os "ambientalistas" gritarão vitória. Vitória de quem? Fonte: FAEMG

22.6.10

Ministra defende votação de mudanças no Código Florestal em 2011 - O Globo

Ministra defende votação de mudanças no Código Florestal em 2011 - O Globo

Portaria do IEF Facilita a Regularização das Áreas de Reserva Legal

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) implementou novos mecanismos para melhorar as ações de demarcação e averbação de áreas de reserva legal. As medidas buscam auxiliar os proprietários rurais na demarcação e averbação destas áreas que têm a função de garantir a conservação dos recursos naturais. A Portaria IEF nº 98, publicada em 12 de junho, é um dos instrumentos para dar mais agilidade aos processos. Na solenidade de assinatura da norma, o coordenador das promotorias de Meio Ambiente de Minas Gerais (é isso mesmo), Luciano Badini elogiou a iniciativa do estado, que com esse ato se torna pioneiro no Brasil para averbação de reserva legal em larga escala. “Este é um momento muito feliz e especial e representa um passo enorme, demonstrando que o caminho do diálogo e da consolidação foi o ponto de partida para que isso acontecesse”, ressaltou. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a partir de agora, não apenas os técnicos do IEF, mas os de outras instituições públicas e peritos credenciados poderão fazer a demarcação de averbação das reservas legais georeferenciadas. “Sem nenhuma dúvida esse é um passo gigantesco para encaminhar de forma adequada a solução para a definição de reservas legais no estado. É um gesto fundamental para superar os gargalos e avançar nesta questão”, frisou. O processo de facilitação das condições de averbação para os produtores rurais teve um grande impulso em fevereiro deste ano com a assinatura de um termo de compromisso entre o IEF, o Ministério Público e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. No termo de cooperação técnica, assinado no dia 10 de fevereiro, foi definido que as plantas e o memorial descritivo do imóvel e suas áreas de reserva legal e de preservação permanente tem de ser georreferenciadas. Também poderão ser emitidos por profissionais habilitados que serão credenciados pelo IEF, além de técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater). Os documentos são exigidos pelo IEF na análise das solicitações de registro e após a emissão do parecer favorável e do Termo de Compromisso de Averbação e Preservação de Reserva Legal, o produtor deve procurar o cartório de imóveis da região. A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A manutenção dessas áreas é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais. Vale destacar que a Reserva Legal não inclui as Áreas de Preservação Permanente, que são as matas de topo de morro e as ciliares, localizadas nas margens dos cursos d´água e lagoas. A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.571, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002. Em 2009, o IEF emitiu cerca de sete mil termos de compromisso para averbação e conservação de áreas de reserva legal. Fonte: Instituto Estadual de Florestas - IEF

20.6.10

A Questão das Áreas de Reserva Legal nos Imóveis Rurais

Por Ubirajara Alves de Abreu* Em 10/12/2.009 foi editado o Decreto nº 7.209 que institui o “Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais”, também denominado “Programa Mais Ambiente”. Entre as regras estabelecidas por esse Decreto ganhou destaque na mídia em geral a disposição do art. 15 do decreto, que prorrogou até 11/06/2.011 o prazo para os proprietários de áreas rurais averbarem nos Registros de Imóveis as áreas de “Reserva Legal” . A partir desse prazo, a falta dessa “averbação” será considerada “infração ambiental”, sujeitando os respectivos infratores a pesadas sanções, que consistem de multas de elevadas quantias (sanções previstas nos Decretos 6.514 de 22/7/08 e 6.686 de 10/12/08). O Decreto 6.686 de 10/12/08 concedeu o prazo até 11/12/08 para que os agropecuaristas cumprissem suas determinações de averbação das áreas de reserva legal, além de modificar outros dispositivos do decreto anterior que previam infrações e sanções respectivas. Esse prazo foi agora prorrogado para 11/06/2.011 pelo Decreto 7.209 de dez/2.009. Mas as graves conseqüências para os proprietários rurais que não averbarem suas áreas de “Reserva Legal” não ficam apenas nas multas pesadas; sem essa averbação ficam proibidas renovações de licenciamentos ambientais para atividades agropecuárias, financiamentos para essas atividades não são concedidos e até os atos de disposições da terra (transmissão de propriedade, desmembramentos, retificações de matrícula) ficam impossibilitados porque o registro desses atos fica proibido sem a averbação da área de “reserva legal” em cada propriedade. Está criada uma situação de grande insegurança jurídica e comprometimento da produção no campo. Explica-se. A recomposição das áreas de “reserva legal” transformou-se em questão relevante para os destinos do agronegócio no País. O que está em jogo é o equilíbrio entre a produção agropecuária e a manutenção da cobertura vegetal nas áreas rurais dentro de uma perspectiva ecológica (preservação do solo, dos mananciais de água e das emissões de carbono), ou seja, o desenvolvimento ecologicamente sustentável do agronegócio. As áreas de “reserva legal” são aquelas existentes em imóveis rurais e que devem ser preservadas com sua cobertura vegetal original intactas. Desde 1.930 a Lei brasileira prevê a constituição de áreas de “Reserva Legal” em cada propriedade rural, cujo objetivo é preservar as florestas e vegetação nativa. O atual Código Florestal (a Lei 4.771/65, modificada pela MP 2166/01, que tem 67 reedições) define o que se entende por “Reserva Legal” bem como prevê as porcentagens de cobertura vegetal que devem ser preservadas dentro dessas “reservas” nas propriedades rurais, dependendo da região onde se localizam essas propriedades. Assim, tal cobertura vegetal nas áreas rurais na Amazônia Legal deve ser mantida em 80%; em 35% nas áreas rurais de cerrado na Amazônia Legal e em 20% nas demais áreas rurais em qualquer região do país. Além da “reserva legal”, o mesmo Código Florestal define também as “Áreas de Preservação Permanente”, que são aquelas que, com cobertura vegetal ou não, têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, a estabilidade do solo, a biodiversidade e o fluxo gênico da fauna e da flora, a própria paisagem e o bem estar das populações (por exemplo as áreas ao longo de rios e qualquer curso de água, áreas ao redor de lagoas e reservatórios de água, nascentes de água, áreas no topo de morros, montanhas e serras, em encostas com declividade superior a 45 graus, áreas destinadas à fixação de dunas e à estabilização de mangues). A lei ao instituir e definir tais áreas tem objetivos declaradamente ecológicos, o que é meritório. Ocorre que, desde a instituição das áreas de “reserva legal” e de ”preservação permanente” nas propriedades agropecuárias, a matéria suscita questões de solução complexa. Trata-se de disciplinar o “uso do solo”, com vistas ao equilíbrio ecológico; aliás, a questão diz respeito também aos espaços urbanos, e o Código Florestal fala disso quando trata das ”Áreas de Preservação Permanente” nos municípios (art. 2º, § único, do Cód. Florestal). Nas áreas de produção agropecuária a questão é mais crítica, pois além das áreas de “Reserva Legal” e de “Preservação Permanente” são retiradas do uso econômico áreas de “reservas indígenas” e áreas remanescentes de “quilombos”. Assim, restringe-se o uso de extensas áreas para o agronegócio. As áreas com situação de desmatamento já consolidadas geram o primeiro questionamento. São regiões como da Amazônia Legal, por exemplo, uma vez que naquela região, no período dos governos militares, a ocupação do solo na região era incentivada pelo próprio governo, que via nessa ocupação uma questão até de segurança nacional. O Código Florestal, antes da modificação feita em 2001, autorizava o desmatamento na região de até 50% das propriedades rurais. O mesmo ocorreu no Centro Oeste na década de 80. Em ambas regiões o governo da época incentivou a ocupação e o desmatamento, inclusive financiando a atividade, com liberação dos recursos apenas àqueles que ocupassem efetivamente o solo e o colocassem em produção agropecuária, ou seja, desmatando. Exigia-se, como agora, uma autorização prévia para esse desmate, que era sempre concedida. A partir de 2.001 a exigência aumentou (80% de preservação na Amazônia legal e 35% para o Cerrado na mesma Amazônia Legal. Assim, áreas que antes de 2.001 eram regulares quanto ao desmatamento passaram a não ser a partir daí e seus proprietários, antes produtores, passaram a “infratores ambientais”. Como áreas “consolidadas” estão também aquelas com ocupação definida antes da promulgação dos Códigos Florestais. Quando da promulgação do Código Florestal, em 15/9/1.965, e antes ainda, com o Código Florestal anterior (Decreto 23.793, de 23/01/1.934), que também cuidou de limitações ao desmatamento, a situação de ocupação do solo nas áreas destinadas à agropecuária encontrava-se com situações já consolidadas. Assim, áreas que, pela definição da lei, deveriam ter uma parte de cobertura vegetal preservada, já não possuíam tais coberturas quando vieram as Leis impondo a “reserva legal”. Além disso, ao longo do tempo, áreas já sem cobertura vegetal antes desses Códigos Florestais foram sendo transferidas e negociadas, muitas delas fracionadas e vendidas como propriedades rurais com áreas menores. E já sem cobertura vegetal de “Reserva Legal”, ou com cobertura abaixo dos limites exigidos pela Lei. Além das áreas rurais com a situação já consolidada, outras dificuldades para a implementação do Código Florestal estão na própria questão agrária (de titularidade das terras), ainda não equacionada no país. Essa dificuldade aparece quando se exige a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel. O governo, através do Incra, iniciou, há pouco tempo, um esforço para a regularização das matrículas das áreas rurais. A obrigatoriedade do “georeferenciamento” na descrição atualizada dessas matrículas é o ponto chave dessa estratégia. Mas o governo já está ciente que, dadas as dificuldades técnicas e o custo do georeferenciamento, essas medidas de regularização agrária levarão algumas décadas para serem concluídas a um custo estimado de pelo menos R$ 3 mil por hectare, valor que pode subir bastante, dependendo da região do País. Como forma de enfrentar todas essas dificuldades, a opção do governo foi reprimir os agropecuaristas, com base nas sanções previstas nos Decretos 6.514 de 22/7/08 e 6.686 de 10/12/08. O agronegócio passou a ser classificado como o grande vilão dessa história, que é secular no país e remonta a todas as estratégias de ocupação do solo brasileiro que precederam os códigos florestais. Alguns produtores rurais no interior de São Paulo já estão sofrendo sanções impostas pelo Ministério Público paulista, ligado ao meio ambiente, através do embargo de atividades agrícolas e suspensão de créditos ao setor, a partir de supostas infrações ao meio ambiente pela falta de averbação da área de Reserva Legal, tudo com base nos já referidos Decretos. Vemos, portanto, uma questão com aspectos jurídicos e econômicos importantes, além de um impasse. É discutível a própria legalidade e constitucionalidade das exigências do Código Florestal frente às situações já consolidadas antes de sua edição, ou em atendimento a legislação anterior. Assim como é questionável a constitucionalidade do Decreto 6.686/2.008 quando modifica um outro decreto anterior. Sem uma solução de consenso entre as partes envolvidas, a matéria haverá de ser decidida pelos tribunais superiores, em especial o STF, a corte constitucional do país. Ocorre que, até lá, os agropecuaristas regulares, que são vítimas dessas circunstâncias, sofrerão todas as conseqüências e o peso das pressões montadas pelo governo atual. A prorrogação de prazo para o agronegócio “se regularizar” quanto à “Reserva Legal”, colocada pelo Decreto 7.029 de 10/12/2.009, é uma medida paliativa apenas. A pressão é justa e mais do que justificável sobre aqueles que poluem e degradam o ambiente. Mas aqui se trata de outra coisa. Os agropecuaristas regulares, ou seja, aqueles que não degradaram nada, que possuem áreas fora das especificações do Código Florestal pelas razões já expostas, não podem ser considerados, de repente, os responsáveis por atos passados, em especial se tais atos foram regulares ao tempo em que praticados. Da mesma forma, é preciso discutir tecnicamente a forma mais eficiente de se instituir áreas de “Reserva Legal”, para se atingir o objetivo de preservação da fauna e flora; é questionável sob este ponto de vista a criação de “ilhas” de preservação dentro de cada propriedade, sem comunicação entre elas. Por sua vez, o impacto econômico dessa questão é extremamente grave e atinge a agropecuária brasileira de forma negativa, em um momento em que ela se consolida como um dos pilares de uma economia que desperta a atenção do mundo. A solução depende de uma revisão do Código Florestal, que aliás já está em curso. A reforma do Código Florestal merece uma matéria específica para o exame da questão, que é extensa. É preciso deixar claro que a solução dos erros históricos ligados ao uso do solo na área rural não pode ser imputada exclusivamente ao agronegócio. O país precisa saber que o agropecuarista regular é o maior interessado nas boas práticas ambientais, que preservam o solo e a água, simplesmente porque ambos são a matéria prima do seu trabalho, pois sem eles não se produz nada. É óbvio que o equilíbrio está no meio, na ponderação de todos os lados envolvidos nessa questão. Mas a recuperação das áreas desmatadas, onde elas precisam ocorrer, não poderá ser feita exclusivamente às custas do agronegócio. O agronegócio aceita dar sua parte na construção de uma solução para os erros passados, para os quais não agiu de forma irregular. Mas os outros agentes dessa mudança, em especial as autoridades constituídas, devem ajudar de forma construtiva e não meramente repressora. A repressão deve ficar reservada aos que agirem de forma criminosa. * Ubirajara Alves de Abreu, é advogado e especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP. Também leciona e é responsável pelas áreas de Agronegócios e Contratos do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados. Fonte: Assessoria de Imprensa

19.6.10

Aldo Rebelo rebate críticas à reforma do Código Florestal

Em entrevista ao iG, relator do projeto diz que mudanças propostas beneficiam pequeno produtor O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, respondeu perguntas dos internautas do iG na última sexta-feira. As questões foram enviadas pelo twitter do portal. A entrevista foi editada e dividida por temas. O deputado falou sobre as propostas feitas e sobre legislação ambiental. A data prevista pela Câmara dos Deputados para votar o parecer de Aldo Rebelo é esta semana. Após seis meses, mais de 60 audiências públicas e debates em todo o País sobre o novo Código Florestal, o deputado fez mudanças ao projeto que flexibilizam as atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. As mudanças colocam a bancada ruralista e ambientalistas em um clima de confronto. No pacote estão a redução de 30 metros para 7,5 metros da área mínima de preservação ambiental às margens de rios e encostas, a isenção de pequenos produtores rurais de cumprir os percentuais de reserva legal – que não seria mais por propriedades, mas por bacias hidrográficas ou biomas – e a legalização de 90% dos produtores rurais brasileiros. Hoje, a maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País descumpre as regras estabelecidas no Código Florestal. Para ambientalistas, o projeto dá ampla anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco, e aumenta a possibilidade dos Estados reduzirem a proteção às matas - no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no Cerrado, 35%; e na Floresta Amazônica, 80%. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas, atribuição hoje feita pelo Ibama. Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Fonte: Assessoria de Imprensa

17.6.10

Código Florestal

O brasileiro precisa de comida farta, boa e barata e também de um ambiente saudável e tratado com respeito. O bem-estar desse brasileiro, o chamado homem comum, depende tanto da política agrícola quanto da preservação da natureza. Mas é ele a figura menos lembrada no lamentável debate sobre a reforma do Código Florestal. Esse debate vem sendo apresentado como um confronto entre fazendeiros, defendidos no Congresso pela bancada ruralista, e grupos ambientalistas, empenhados na proteção de rios, matas e solos ameaçados pela ação devastadora de um bando inescrupuloso. De um lado, a ambição sem limites, de outro, a virtuosa cruzada a favor da natureza. Um debate nesses termos não interessa ao Brasil. Os brasileiros precisam de políticas bem equilibradas para promover o desenvolvimento econômico e social com um mínimo de danos ao ambiente. E não tem sentido pensar em desenvolvimento, num país como o Brasil, sem levar em conta o aproveitamento do enorme potencial de seu solo. A agropecuária brasileira já mostrou sua eficiência, proporcionando ao mercado interno comida farta e barata das mais baratas do mundo e contribuindo como grande exportadora para a segurança cambial e a expansão econômica do País. O relator dos projetos de mudanças no Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), tem feito um esforço respeitável para conciliar os interesses da produção ? e não só de um grupo de grandes produtores e as condições de preservação ambiental. Segundo Rebelo, o Código Florestal Brasileiro resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas adicionais converteram a legislação em vigor numa barafunda e num pesadelo para milhões de agricultores. Algumas dessas normas nunca foram cumpridas, estão em desacordo com formas consagradas de produção como o plantio de arroz em várzeas e é preciso reconciliar a legislação com a realidade e as necessidades do País. É esse o objetivo da reforma, tal como apresentada pelo relator. Essa perspectiva torna possível uma discussão razoável, balizada pelos interesses mais amplos do País. Mas a radicalização tem quase impossibilitado esse debate. A leitura do relatório pelo deputado Aldo Rebelo foi tumultuada, na terça-feira, pela intervenção de manifestantes contrários a qualquer atualização das normas ambientais. Não se sabe quantos desses manifestantes têm competência para entender e avaliar o conjunto dos problemas porque não se trata apenas de preservar a natureza, mas de combinar conservação e produção. Também não se sabe quanto estão interessados em levar em conta os dois objetivos. O deputado Aldo Rebelo vai mais longe, quando analisa a ação de organizações não-governamentais (ONGs). "Com pouco mais de 30 mil habitantes, a cidade de Colíder, em Mato Grosso, é capaz de atrair 500 ONGs, muitas delas financiadas por produtores estrangeiros de grãos, concorrentes de brasileiros, para obstruir a Rodovia Cuiabá-Santarém", escreveu o relator em artigo publicado nessa terça-feira no Estado. Não há como descartar sem maior atenção as preocupações do deputado. De fato, centenas de ONGs têm-se envolvido não só na discussão de importantes problemas brasileiros, mas até em ações ilegais ou de legalidade duvidosa. Algumas são conhecidas, têm representações no Brasil há muito tempo e sua participação nos grandes debates é rotineira. Mas há centenas de outras em ação e há fortes motivos para se perguntar a quem servem e por quem são financiadas. A maior parte das propostas apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo, em seu relatório sobre as mudanças no Código Florestal, é obviamente realista e razoável. Vale a pena ampliar a discussão de alguns pontos, como, por exemplo, os poderes normativos concedidos a Estados. Segundo o deputado, as autoridades estaduais poderão legislar sobre meio ambiente dentro de critérios técnicos e sem violar as normas nacionais. Mas é bom verificar se os novos limites da ação estadual estão claramente fixados e se essa competência ampliada será usada sem risco. Mas nenhum esclarecimento e nenhum avanço resultarão da mera agitação de bandeiras e da intransigência de quem se recusa a reconhecer as necessidades da produção. Fonte: O Estado de São Paulo

16.6.10

O Valor Dos Serviços Ambientais em Propriedades Rurais

Milhões de produtores rurais garantem a provisão de serviços ambientais que ainda não são reconhecidos pela sociedade. A legislação vigente não incentiva o produtor rural a manter áreas de vegetação nativa importantes para a garantia desses serviços e, ainda pune os agricultores através de uma política de controle, que se mostra pouco eficiente. Para estimar o valor econômico dos serviços ambientais prestados em propriedades rurais, uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Viçosa avaliou dez propriedades rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Turvo Limpo, na região de Viçosa – MG. Foram estimados os estoques de carbono da biomassa no entorno de nascentes e também a produção líquida de água das nascentes localizadas nas propriedades rurais. Aos serviços ambientais relacionados à qualidade do ar e da água, conservação do solo e manutenção da biodiversidade foram atribuídos quantificadores, visto que estes serviços não possuem valor de mercado. O estoque de carbono médio estimado foi de 59,72 toneladas por hectare na vegetação arbórea em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes consideradas conservadas. Em áreas de preservação em processo de recuperação, o estoque de carbono estimado em gramíneas foi de 3,87 toneladas por hectare. As nascentes localizadas nas dez propriedades rurais avaliadas produzem em média 65.375,16 m³ de água por ano e consomem em média 1.635,59 m³ por ano, ou seja, são grandes produtoras de água para a Bacia Hidrográfica do Rio Turvo Limpo. Para atribuição de valor econômico aos serviços ambientais prestados nas propriedades rurais estudadas utilizou-se a Matriz de Valoração de Benefícios Ambientais que foi ponderada após consulta a especialistas da área. O valor estimado dos serviços ambientais das florestas estudadas foi de R$517,78 por hectare ao ano, Este valor pode balizar a tomada de decisões referente à implantação de sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais. A pesquisa fez parte da dissertação de mestrado em Ciência Florestal de Mariana Barbosa Vilar, orientada pelo professor Laércio Antônio Gonçalves Jacovine, do Departamento de Engenharia Florestal da UFV. Fonte: Cleverson de Mello Sant’Anna em 10/06/2010.

11.6.10

Desmatamento na Amazônia cai 48%

Em coletiva, Ministra Izabela também apresentou primeiros dados do desmatamento do Pantanal Carlos Américo e Suelene Gusmão Dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter/Inpe) divulgados nesta segunda-feira (07/06) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicam uma queda acumulada no desmatamento da Amazônia de 48% entre agosto de 2009 e abril de 2010, em relação ao mesmo período anterior. Apesar da queda, nos meses de março e abril deste ano, o desmatamento foi 49 km2 maior que nos mesmos meses do ano passado. Os dois meses tiveram registrado 52km² cada um. No ano passado, março teve o índice de 18km² e abril 37 km². Para a ministra Izabella, esse aumento se deve à redução da quantidade de nuvens que cobriam a região amazônica. Este ano, a visibilidade da floresta era cerca de 25% maior que a do ano passado. "À primeira vista, esse é o principal fator do aumento dos números. Não registramos nenhuma pressão nova, nenhum fator novo que pudesse provocar um aumento do desmate na região", explicou. A Comissão Interministerial de Combate a Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) começa esta semana a executar o plano de ação para conter o desmatamento da Amazônia no chamado "período de broca", época do ano com grande tendência ao desmatamento devido à redução da quantidade de chuva na região norte "O planejamento para este período foi montado em dezembro do ano passado, com previsões de onde estão localizadas as áreas mais críticas para o desmatamento", explicou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. Em abril, uma operação da Ciccia encontrou 97 mil m³ de madeira ilegal, a maior quantidade de madeira apreendida na Amazônia. Em sete anos, Pantanal registra desmatamento de 2,82% de sua área total Entre os anos de 2002 e 2008, foi desmatado no bioma Pantanal uma área de 4.279 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,82% da área total do bioma que é de 151.313 quilômetros quadrados. A taxa média anual de desmatamento registrada nestes sete anos foi de 713 quilômetros quadrados, ou 0,47%. Terceiro bioma brasileiro a ter dos dados de seu monitoramento divulgado, o Pantanal apresentou o segundo maior índice de desmate no mesmo período, perdendo apenas para o Cerrado. O mapeamento da área desmatada foi realizado pelo Ibama que levou em considerou somente os limites do bioma Pantanal, desconsiderando a área da Bacia do Alto Paraguai, uma vez que as nascentes do Rio Paraguai se encontram nos domínios do bioma Cerrado. Depois da Amazônia e do Cerrado, o Pantanal é o terceiro bioma brasileiro a ter o monitoramento do desmatamento divulgado. Na sequência, serão apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente os números do Pampa e da Mata Atlântica. A previsão é de que até o final do ano sejam divulgados os dados de todos os biomas brasileiros relativos ao período 2008/2009. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entre as principais causas para o desmatamento no Pantanal estão a produção de carvão vegetal, para a abastecer a siderúrgica de Corumbá, e a expansão de áreas para pastagem. Uma outra causa apontada é o avanço na área de investidores externos. De acordo com Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, para combater o desmatamento no Pantanal, estão previstas, até o final do ano, 10 operações estratégicas em áreas onde a pressão se apresenta maior. A ministra Izabella Teixeira explicou que a criação de unidades de conservação na região seria um bom instrumento para coibir a prática do desmatamento, mas, segundo ela, ainda falta ao Governo Federal estudos detalhados para essa proposição. "O Pantanal é uma área de alta sensibilidade ambiental e muito dos proprietários de terra preferem eles mesmos declarar suas reservas particulares como reservas naturais". Izabella lembrou que na região existem vários Sítios Ramsar - zonas úmidas de importância internacional protegidas pela Convenção de Ramsar. "Essas áreas já confere ao Pantanal um status de área protegida", explicou. Municípios - De acordo com os dados divulgados, o município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, que representa 40% do total da área total do Pantanal, é, em números absolutos, o responsável pelo maior índice de desmatamento de 2002 a 2008. Historicamente, entretanto, o município de Cáceres figura como o município responsável pelo maior índice de desmatamento no Pantanal. Mais informações Desmatamento da Amazônia - Março e Abril de 2010 Desmatamento do Pantanal - 2002 a 2008 Fonte: Portal Meio Ambiente

10.6.10

Cresce Polêmica do Novo Código Florestal na Câmara

O embate tenso entre ambientalistas e ruralistas em torno da reforma do Código Florestal Brasileiro emperrou a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial da Câmara que analisa as mudanças. Rebelo só conseguiu iniciar a leitura do texto duas horas após a abertura da sessão, às 14 horas, devido à interrupção de parlamentares contrários à flexibilização das leis que regulam desmatamento e reflorestamento. Com um auditório lotado, a apresentação precisou ser encerrada para a ordem do dia no plenário e será retomada hoje, também às 14 horas. A mesa queria votar o relatório hoje. Entre os pontos polêmicos do "texto realista", nas palavras de Rebelo, estão a "estadualização" dos percentuais de reserva legal, conforme a realidade regional, e a desobrigação para que pequenas propriedades façam essa reserva legal, hoje de 20% a 80% da área total. Pelo texto, áreas com até quatro módulos fiscais (70 hectares) podem manter pontos consolidados, sem reflorestamento obrigatório. Rebelo reconhece que o tema é polêmico em todo o mundo, por representar o confronto entre posições arraigadas dos dois lados. Em sua introdução, defendeu opiniões de cientistas céticos às "previsões catastróficas" em torno do aquecimento global, causado pelas emissões de gases de efeito estufa. E argumentou que os danos à natureza são inerentes ao progresso humano. A expectativa da mesa é aprovar o projeto de lei 1.876, de 1999, ainda este mês. Sobre a crítica de que o relator e o presidente da comissão contrataram assessoria jurídica de especialista ligada ao agronegócio, Rebelo respondeu que o trabalho não interferiu nas suas convicções e foi pago com verba indenizatória do seu gabinete, obedecendo o regimento. Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o Brasil corre o risco de dar "um passo para trás" na legislação ambiental, caso a proposta de Rebelo seja aprovada. Sua principal crítica estava no fato da bancada ambientalista não ter tido acesso ao texto, ao contrário de outros integrantes da comissão especial, do lado ruralista. Sarney Filho promete convocar a sociedade civil organizada para cobrar os parlamentares de vários partidos sobre a questão, sobretudo em ano eleitoral. Ele tinha apresentado requerimento para que os presidenciáveis também se pronunciassem sobre o relatório da comissão. Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o "silêncio do governo" sobre o debate em torno do código florestal, por estar "interessado na governabilidade", reconhecendo o peso de ruralistas tanto no bloco de oposição quanto no da situação. O grupo de deputados verdes se queixou com o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), por não poderem expressar sua opinião. Micheletto ressaltou que não faltaram discussões em todo o Brasil em torno do Código Florestal e que a sociedade civil, as ONGs e outros setores interessados foram amplamente ouvidos desde setembro, quando a comissão foi criada. Segundo ele, foram realizadas 70 reuniões da comissão, 14 audiências públicas na Câmara sobre o tema e outras 24 nos estados, nos quais foram ouvidos representantes de 378 órgãos públicos e entidades civis. Fonte: Brasil Econômico

9.6.10

Relator da Revisão do Código Florestal encara os ecologistas

Com 35 páginas e 55 artigos, o projeto de lei do novo código ambiental brasileiro colocará ecologistas em pé de guerra. O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tira da ilegalidade várias culturas essenciais para o país, como o café em Minas Gerais e Espírito Santo, a uva em Santa Catarina e o arroz no Rio Grande do Sul. O texto também procura aliviar os compromissos ambientais da agricultura familiar e não limita o plantio do eucalipto. Fonte: Famato

5.6.10

Mercado de Carbono Cresce 6% Em 2009, Porém Financiamentos São Reduzidos

Na semana passada, os preços das permissões européias (EUAs) para Dezembro de 2010 tiveram uma leve baixa, estabilizando-se pouco abaixo de € 15,00. A Redução Certificada de Emissão (RCE) também perdeu uma boa margem dos valores praticados no início de maio, e o spread entre RCE-EUA está na faixa de € 2,50. A redução nos preços do carbono foi decorrente de alguns fatores verificados durante as duas últimas semanas, porém, a grande tônica advêm das incertezas econômicas na zona do euro e, também, pela redução do preço do complexo energético (petróleo e energia). Assim, temos uma situação cíclica, pois as incertezas econômicas reduzem os preços do complexo energético e estes demonstram, consequentemente, uma baixa atividade econômica futura pela retração da utilização de energia para a indústria em geral. Desta maneira, até que se defina de forma clara e concreta o pacote de cooperação anunciado pela Comunidade Européia em favor de países europeus com alto grau de endividamento, certamente teremos flutuações constantes no mercado de carbono e das demais commodities energéticas. Para esta semana, o que vemos é a continuidade da mesma tendência, com ligeira elevação dos valores das EUAs e RCEs para o patamar de € 15,53 e € 12,97, respectivamente, em virtude de um aumento de 3% nos preços do petróleo e gás natural no Reino Unido. Portanto, o que se verifica é que o o mesmo spread da semana anterior entre EUAs e RCEs está se mantendo, com uma ligeira ampliação. Relatório do Banco Mundial indica crescimento especulativo do mercado com baixo financiamento de novos projetos. Por outro lado, um relatório publicado pelo Banco Mundial demonstrou um crescimento do mercado de carbono da ordem de 6% durante o ano de 2009, mesmo diante da crise financeira internacional, com valores totais negociados na ordem de US$ 144 bilhões em comparação a US$ 136 bilhões durante 2008. Embora tenha ocorrido tal crescimento em um ano de crise financeira, certo é que tal situação decorre de um movimento especulativo, pois não se verifica uma atividade forte de financiamento de novas iniciativas de projetos Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou Implementação Conjunta. Tal relatório demonstrou uma redução significativa do financiamento pelos países industrializados nos países em desenvolvimento, de forma que as reduções de gases efeito estufa cairam pela metade (de 211 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2009, contra 404 milhões em 2008). O Banco Mundial ressaltou que: "A crise financeira estimulou as instituições financeiras e os investidores privados a desalavancagem e a redirecionar suas posições longe de investimentos de risco e para ativos mais seguros e mercados", em seu relatório publicado na Carbon Expo em Colônia, Alemanha. O relatório traz expectativas que a demanda por compensações decorrentes de projetos MDL antes de 2012, subirá este ano para 230 milhões de toneladas, por conta principalmente das atividades dos governos europeus para cumprir as suas metas de reduções, porém somente com uma sinalização positiva de um cenário pós Quioto é que realmente teremos um fluxo de capitais mais consistente para os países em desenvolvimento que não sejam China e Índia, países que mais tem recebido capital dos fundos de energia limpa e reduções de emissões. A grande expectativa é a implementação do mercado norte-americano, após o anúncio dos principais tópicos do Climate Act Bill pelos Senadores John Kerry e Lieberman no último dia 12 de maio. O RGGI (Regional Greenhouse Gas Initiative), apenas para termos uma idéia, subiu o volume financeiro de negociações para US $ 2,2 bilhões no ano passado (2009) em comparação a US $ 200 milhões em 2008, disse o relatório. Além disso, o volume de trocas de permissões que em 2008 foi da ordem de 62 milhões subiu para 805 milhões em 2009, ou seja, quatro vezes mais que o esquema europeu, somadas as EUAs e RCEs. Vamos aguardar e torcer para que em Dezembro (COP 16), finalmente, possamos ter o grande mercado norte-americano aberto aos nossos projetos. Fonte: Rodrigo Franco - Diretor Executivo Carbon Market Consulting citado pelo REMADE

Minas Gerais lidera desmate da Mata Atlântica


Estado derrubou 12.524 hectares do bioma entre 2008 e 2010


Entre os anos de 2008 e 2010, Minas Gerais desmatou 12.524 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a cerca de 12.500 campos de futebol. Assim, encabeça pelo segundo ano consecutivo a lista de estados brasileiros que mais contribuíram para a devastação desse bioma, bem à frente de Paraná (2.699 hectares) e Santa Catarina (2.149 hectares), conforme o “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, divulgado ontem pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o estudo, a taxa de desmatamento aumentou cerca de 15% em relação à ultima pesquisa, realizada entre 2005 e 2008. Naquele período, o Estado perdeu 10.909 hectares de área de mata.

Minas Gerais também lidera o desmatamento da Mata Atlântica por municípios. As cidades de Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, ambos no Vale do Jequitinhonha, perderam 3.255 e 1.944 hectares de cobertura, respectivamente. Águas Vermelhas, no Norte de Minas, perdeu 783 hectares. Em seguida, o município de Pedra Azul, também no Vale do Jequitinhonha, desmatou 409 hectares, e São João do Paraíso, no Norte de Minas, 342 hectares.

Em Ponto dos Volantes, o Secretário de Agricultura do município, Gilson Sucupira, aponta que a devastação em alta é devido à demanda pelo plantio de eucalipto na região, nos últimos dois anos.

Ele acredita que a área de Mata Atlântica tem sido mantida dentro dos 20% de reserva obrigatórios em lei. Mas admite não saber como se dá a fiscalização pelos órgãos estaduais e federais.

A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, alega que ainda há autorizações para o desmatamento no bioma, mas que também há muitos cortes clandestinos. “O Estado não está conseguindo fiscalizar.

Minas é muito grande e essa fiscalização depende de decisões políticas”, diz, se referindo a um maior aporte de recursos para a contratação de pessoal, entre outras ações. “Temos visto representantes de muitas empresas ricas vindo pra cá para comprar terra. Há poucos dias, ficamos sabendo de uma pessoa que queria comprar uma fazenda de 5 mil hectares. Menos que isso, ele não aceitava. E é tudo para o plantio de eucalipto”, conta Sucupira.

A região, segundo ele, é boa para o plantio de eucalipto, mas afirma que a maior parte é plantada em áreas de Cerrado, “que antes não tinham muito valor comercial”. Ele acredita que o destino do cultivo seja para a produção de celulose. “Essas pessoas chegam, compram a terra e já têm a autorização para desmatar. Diante disso, não temos muito o que fazer”, alega.

As justificativas do secretário coincidem com as razões enumeradas pela coordenadora do Atlas, Márcia Hirota, para o desmatamento em Minas: expansão de fronteiras agrícolas, atividades agropecuárias e produção de carvão vegetal.

Ainda de acordo com o levantamento, Minas Gerais possuía, originalmente, 46% do seu território (ou 27.235.854 hectares) cobertos pela Mata Atlântica. Agora restam apenas 9,64%, ou 2.624.626 hectares. Apesar do desmatamento, é o estado brasileiro com o maior remanescente. São Paulo, com 2.304.854 hectares, é o segundo com maior cobertura do bioma.

O Governo de Minas reconhece os números absolutos apresentados pelo Atlas, mas alega que a taxa de desmatamento vem caindo. No período de 1995 a 2000, o Estado havia perdido 121.061 hectares, segundo o Governo.

Os dados governamentais apontam ainda que o número de municípios que desmataram a Mata Atlântica entre 2005 e 2008 era 405, e caiu para 159 neste último levantamento. O Governo informa que endureceu a legislação sobre o desmatamento e que tem investido em recuperação de áreas degradadas.


Osvaldo Afonso/Secom-MG
Corte de vegetação nativa para fabricação de carvão é um dos problemas enfrentados


Fonte: Hoje em Dia

4.6.10

Código Florestal - Na Semana do Meio Ambiente, Greenpeace alerta sobre as florestas brasileiras

Se o futebol é o assunto da vez, o Greenpeace não deixou por menos: vai promover, no sábado, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma ‘pelada’ entre os times Bancada da Motosserra Futebol Clube e o Florestas Futebol Clube. As pelejas, com voluntários da ONG, serão em Recife, Manaus, Brasília e no Rio de Janeiro. Claro que a torcida é toda para as florestas.


Os jogos acontecem nos seguintes locais: em Brasília, das 15h às 19h, em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios; no Rio de Janeiro, no posto 4 da Praia de Copacabana, das 16h às 19h; no Recife, no Clube de Campo dos Bancários, quilômetro 14,5 da Estrada da Aldeia, à partir das 10h; e em Manaus, no Parque dos Bilhares, das 16h às 20h.
Em outras capitais – São Paulo, Brasília (de novo), Porto Alegre e Belo Horizonte – também serão realizadas a exposição “Floresta Ameaçada”, que mostra como a bancada ruralista está ameaçando o Código Florestal (conjunto de Leis que protege as nossas florestas).
Os visitantes serão convidados a votarem ‘sim’ pela proteção das matas e ao mesmo tempo dar um cartão vermelho para a bancada ruralista (que tem movido mundos e fundos para mudar o código, que protege a natureza brasileira desde 1934).
Infelizmente, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, a população brasileira não foi chamada para o debate sobre o assunto. Em resumo: segundo o Greenpeace, “o destino de nossas florestas está sendo decidido por meia dúzia de deputados, em pleno ano eleitoral”. E não dá para ser assim.
Vamos aos números: em cinco séculos, 93% da Mata Atlântica foi derrubada, e nem por isso o Brasil deixou o bloco dos subdesenvolvidos. Em quatro décadas, 17% da Amazônia veio abaixo, mas nacionalmente a região continua com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
"O Brasil já derrubou muita floresta. Não é mais concebível mudar o Código Florestal para aumentar desmatamento, principalmente neste momento em que vivemos uma preocupante crise climática. Qualquer debate sobre a nossa lei florestal deve ser feito com seriedade, por toda a sociedade, e fora de um ano eleitoral.", afirma Rafael Cruz, do Greenpeace.
Só para esclarecer, dentre as mudanças que a bancada ruralista quer efetivar, estão a anistia a quem cometeu crimes ambientais nas últimas cinco décadas, a redução da obrigatoriedade de cada fazenda ter uma reserva legal (área coberta com mata nativa) e o aumento do limite de desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs).

Fonte: Greenpeace

3.6.10

Código ambiental permitirá compensações


O novo Código Ambiental recebeu ontem novos ajustes e deverá ser apresentado, no próximo dia 8, na Comissão Especial para Reforma do Código Florestal pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).Entre as propostas estão que as APPs (áreas de preservação permanente) e as de matas ciliares serão contadas para compor a reserva legal, informou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O novo código quer dar diretrizes e um conjunto de normas que possam ser cumpridas, ao contrário do atual, que, desde a década de 60, incorporou 16 mil itens e traz uma grande "insegurança jurídica", diz Micheletto.
O projeto de lei, com 35 páginas e 55 artigos, vai definir normas não só para produtores, mas contempla também as responsabilidades no meio urbano.
O plano diretor dos municípios deve se adaptar à nova legislação ambiental. Ou seja, o crescimento das cidades deve respeitar o percentual de preservação da região.
As propostas do novo código são de isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos -no caso do centro-sul seriam 72 hectares. Já as áreas de preservação poderão ser repostas com plantas exóticas.
O novo código propõe, ainda, a formação coletiva de reserva dentro do mesmo bioma, segundo Micheletto.
Na avaliação do deputado, o produtor não deve sofrer sozinho o ônus da preservação e que, portanto, será proposta a criação de um fundo com participações federal, estadual e municipal.
Um dos objetivos do código é a desburocratização. As áreas de reserva legal continuam em 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outras regiões, mas os Estados vão ter autonomia para definir a política ambiental conforme o zoneamento ecológico e econômico da região.
O código definirá ainda a criação de um cadastramento ambiental dos produtores, que terão responsabilidades civil, penal e administrativa.

Desinteresse
 O plantio da nova safra de trigo está atrasado no Rio Grande do Sul. As causas são o tempo úmido e o desânimo do produtor, segundo o Cepea.

Corte Uma notícia que pode ser boa para o Brasil: a Rússia informou que vai cortar 25% das importações de frango dos Estados Unidos. Isso significa que os russos vão ter de buscar 150 mil toneladas do produto em outros mercados.

Consumo
 Os russos consomem 3,5 milhões de toneladas de carne de frango por ano, das quais os norte-americanos forneciam 20%. No início do ano, devido ao excesso de cloro na lavagem do frango, os russos suspenderam as compras dos EUA.

Recuo
 O início da colheita em algumas regiões do país fez o preço do feijão cair no mercado interno. Ontem, a saca de 60 quilos do tipo carioquinha recuou para até R$ 110 no Paraná. Na média, o valor da saca ficou em R$ 131,30, com baixa de 3,2%.

Sonho
O Japão é o maior importador de carne suína do mundo, e o Brasil inicia uma nova rodada de negociações por lá. As reuniões têm sido muito boas, embora difíceis. Mesmo assim, a indústria brasileira espera concluir o processo de abertura de mercado ainda em 2010.

Muito pouco
 O Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo e o Japão, o terceiro maior importador. A participação do Brasil nas importações do Japão, no entanto, são de apenas 3%.

Fonte: Folha São Paulo

2.6.10

Pela Restauração das Florestas em APP e Reserva Legal

Recém publicados, o livro e o vídeo-curso em DVD Restauração Florestal em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, de autoria do Prof. Dr. Sebastião Venâncio Martins, do DEF/UFV, já se encontra disponível na editora Centro de Produções Técnicas, no endereço (www.cpt.com.br).


Neste momento em que se comemoram os 50 anos de criação da Engenharia Florestal no Brasil, na Universidade Federal de Viçosa, e de intenso debate sobre possíveis alterações no Código Florestal, acabam de ser lançados no mercado o vídeo-curso em DVD e o livro que o acompanha sobre Restauração Florestal em APP e Reserva Legal, ambos de autoria do Prof. Sebastião Venâncio Martins, do DEF/UFV.
Para o Prof. Venâncio, especialista em restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas, a situação atual na maioria das regiões brasileiras é de uso conflitante com a legislação vigente de áreas que deveriam estar cobertas com florestas nativas, protegendo o solo da erosão, as nascentes e os cursos d’água do assoreamento e oferecendo refúgio e alimento à fauna. Assim, destaca o professor, estes produtos além de fornecerem subsídios técnicos para a restauração da floresta em APP e RL, também devem auxilar na conscientização da sociedade sobre a importância da conservação das matas ainda existentes nestas áreas e da necessidade de restauração nas áreas em que já foram suprimidas.

 Fonte: MARTINS, S. V

1.6.10

Empresas Apostam em Ações Para Beneficiar o Meio Ambiente


A palavra sustentabilidade está atrelada hoje a uma visão moderna, consciente e vitoriosa de grandes empresas. Esse conceito está embasado em ações muito mais profundas do que a boa saúde financeira de uma organização. A crise ambiental existe e possui uma dimensão imensa, que traz ao mundo incertezas e novos desafios relacionados à nossa própria sobrevivência.
Apesar de ser uma questão muito complexa, as empresas precisam incorporar esse conceito dentro do seu DNA, transformando as ações sustentáveis como parte de sua cultura organizacional, abrangendo missão, visão, valores e estratégia em todos os níveis hierárquicos.
Seguindo esse conceito, empresas do bem estão no mercado e garantem: o marketing ecológico além de beneficiar o mundo traz bons resultados para os negócios.
Segundo dados do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, 46% das corporações brasileiras só contratam fornecedores que seguem procedimentos de gestão ambiental.
A Monavie, empresa americana de forte atuação no Brasil, que produz uma bebida feita de frutas tipicamente brasileiras como açaí, romã, cupuaçu, entre outras, estabeleceu uma regra para a fabricação de seus produtos: todos seus fornecedores devem seguir rigorosamente as leis do meio ambiente e ainda ter total comprometimento com a sustentabilidade. “Essa é uma das prioridades da empresa, em respeito e admiração pelo Brasil, aliados ao comprometimento socioambiental com o país”, afirma Maurício Patrocínio, diretor geral da Monavie no Brasil.
Todo açaí utilizado mundialmente é proveniente da Amazônia e processado por parceiros locais. A empresa não possui terras ou fábricas próprias no Brasil. Ela estimula a colheita sustentável dos frutos e a parceria com cooperativas da região, buscando oferecer oportunidades à população local.
Ainda de acordo com o DMA, 48% das empresas dispõem de projetos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e 42% já utilizam fontes renováveis de energia.
Exemplo é a Sanavita, indústria que se destaca no segmento de alimentos funcionais, há 25 anos no mercado e como projeto principal para 2010 está o investimento em ações para beneficiar o meio ambiente.
A empresa, que pretende faturar R$15 milhões este ano, investiu mais de R$1,5 milhão no planejamento de comunicação e marketing e como principal ação modificou todos os rótulos e embalagens de plástico para lata de aço, 100% sustentável, em benefício ao meio ambiente.
A lata de aço é o material mais reciclado do mundo, e tem o tempo de decomposição de cerca de 10 anos. Por isso hoje é a melhor opção para embalagem. Ela é reciclável, reutilizável, possui menos tempo de decomposição se comparado ao alumínio, vidro e plástico e ainda emite nível menor de gás carbônico no seu processo de fabricação.
“Investir apenas na alimentação correta não basta. Como nossa principal missão é promover bem estar e qualidade de vida, nada mais coerente do que incluir em nosso planejamento mudanças em benefício à natureza”, afirma Thiago Salgado, diretor da Sanavita.
Com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica ecologicamente sustentável a Nativ Pescados, localizada na região de Sorriso – MT, inaugurou em abril deste ano a Fundação Nativ Amazônia Sustentável.
A cada pacote da linha de produtos vendida ao consumidor brasileiro a fundação recebe R$0,05 (cinco centavos de real). Segundo o presidente executivo da empresa, Pedro Furlan Uchôa Cavalcanti, os principais objetivos com essa iniciativa são viabilizar a produção industrial sustentável das espécies de peixes amazônicos visando o desenvolvimento econômico da região, gerar riqueza, emprego e renda, desenvolver uma atividade que evite o desmatamento, produzir um custo de produção competitivo e finalmente aproveitar o grande potencial hípico da região. A expectativa é que no primeiro ano a Fundação receba cerca de R$ 34 milhões, além de reflorestar 1250 hectares e plantar mais de 1.400.000 mudas.
A Nativ Pescados está no mercado desde outubro de 2008 e comercializa peixes de alto padrão congelados, entre eles o Tambaqui, Pintado da Amazônia, Surubim, Tilápia e o Camarão. “Compreender a complexidade da sustentabilidade será o principal fator de sucesso do século XXI para todas as organizações”, finaliza o presidente.
Para mais informações clique aqui.


Fonte: Máxima Assessoria de Imprensa citado pelo Portal Madeira Total

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