Universidade produz bioenergia de árvores e lascas de madeira desviados de aterros sanitários

Com a abertura das instalações, todo o campus funcionará da energia gerada pela unidade.

A Universidade de British Columbia abriu oficialmente uma instalação de energia pioneira num investimento de U$$ 34 milhões, tornando-se a primeira universidade do Canadá - e uma das poucas instituições em todo o mundo - que produzem calor e energia elétrica limpa para o campus a partir de bioenergia renovável.

Pesquisas da UBC, estimam que as instalações irão gerar eletricidade limpa suficiente para 1.500 casas e fornecer até 12% das necessidades de calor da universidade. A unidade, que funciona utilizando árvores e lascas de madeira desviados de aterros sanitários, é uma parceria com Nexterra Systems Corporation e GE. É a primeira demonstração comercial de uma nova aplicação que combina gaseificação Nexterra e gás de síntese de limpeza tecnologias com motores GE Jenbacher.

Pesquisadores, estudantes e parceiros da UBC utilizarão o recurso para desenvolver e avaliar bioenergia e outras energias limpas, além de diferentes processos tecnológicos. São quatro andares e 1.900 metros quadrados na instalação, que é também a primeira aplicação comercial norte-americana de a aplicação comercial de cross-laminated-timber (CLT), um sistema de construção de madeira sólida adaptado para a madeira da universidade e fabricado nas mediações de British Columbia.

Fonte: Lairtes Chaves/Painel Florestal

Entenda os vetos à MP do Código Florestal e conheça opiniões

O que muda com os nove vetos presidenciais que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal, aprovada pelo Congresso em setembro?

Na quinta-feira, 18 de outubro, o Diário Oficial da União publicou o decreto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que resgata o teor do governo para o texto, pois suspende trechos que beneficiavam os grandes produtores rurais e cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios.

Entenda o que Dilma mudou no texto da MP. Lembrando que, segundo a lei, tais vetos devem ser votados pelo Congresso Nacional em um prazo de 30 dias, o que de acordo com o presidente do Senado, José Sarney, não vai ocorrer, porque a Casa tem mais de 2.000 vetos para apreciar na fila. A celeuma deve ficar para 2013.

“Escadinha”

Em relação à chamada “escadinha”, que prevê diferentes “degraus” de áreas a serem replantadas nas margens de rios, de acordo com o tamanho de cada propriedade, Dilma vetou a versão aprovada pela comissão especial, que prevê, nos imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais (medida que varia em cada estado) com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar de 15 metros.

Volta a valer a redação original da medida provisória enviada pelo governo, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.

Flexibilização a grandes produtores retirada

Dilma vetou o inciso que permitia aos proprietários reflorestarem apenas 25% total do imóvel para quem detinha áreas superiores entre 4 e 10 módulos fiscais.

O decreto afirma que a proposta desrespeita o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida no texto original, que criava um benefício exclusivo para imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, que fica mantido.

Reflorestamento mantido

A comissão mista do Congresso queria isentar da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) os proprietários rurais que tivessem conservado 80% de reserva legal na Amazônia e 50% de reserva legal nas demais regiões do país, permitindo incluir no cálculo todas as áreas de florestas e outras formas de vegetação nativa ali presentes para alcançar esse total. Tal item foi vetado.

Árvores frutíferas 1

Há o veto sobre a possibilidade de plantar árvores frutíferas em áreas de reflorestamento. O governo alegou no decreto que a autorização indiscriminada de árvores frutíferas pode comprometer a biodiversidade das APPs. Existe o risco de contaminação de rios por defensivos agrícolas usados nessas culturas, segundo especialistas.

Árvores frutíferas 2

Foi derrubado um item que permitiria compensar áreas desmatadas fora das APPs com o replantio de espécies frutíferas. Esse tipo de procedimento precisaria ser fiscalizado pelos órgãos ambientais, mas, segundo alega o veto, o controle de espécies frutíferas não deve passar por esse tipo de controle, pois burocratizaria demais a produção de alimentos.

Rios provisórios

Dilma ainda vetou a regra que determinava que rios cujo curso tem água em apenas determinado período do ano (intermitentes) com até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade.

O veto diz que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental “inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural” e alegou falta de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes.

Com isso, os rios intermitentes passam a ter as mesmas faixas de proteção que os perenes (permanentes). Porém, os rios efêmeros, que são cursos d´água superficiais que dependem de chuvas para existirem, sem se alimentarem de águas subterrâneas, ficam sem área de preservação.

Várzeas protegidas

A presidenta vetou um parágrafo que não protegia de forma clara as várzeas situadas fora das áreas previstas na “escadinha”. A decisão foi justificada porque poderia “provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”. As várzeas têm proteção específica, que é diferente da regra aplicada aos rios.

Criação de lei para o PRA

Foi suspenso um parágrafo sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Ele dava prazo de 20 dias após a adesão do proprietário ao PRA para promover a regularização ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.

Uma delas é a suspensão por um ano da aplicação de sanções a proprietários rurais que desmataram APPs antes de 22 de julho de 2008, desde que eles apresentem planos de recuperação das áreas degradadas nesse mesmo prazo.

Os vetos presidenciais, como o próprio nome diz, partiram do governo federal, e desagradaram tanto ruralistas como ambientalistas. Já para a base governista, eles representam o equilíbrio para o Código Florestal Brasileiro. Veja opiniões a respeito:

“Nós demos o primeiro passo para colocar uma nova realidade entre meio ambiente e produtor rural, de fato, juntos. Esse é o caminho” – Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

“Nós temos muitos vetos aí dentro da Casa. Evidentemente temos que obedecer ao tempo de chegada deles aqui. Eu não vou ter tempo, vou deixar a Presidência da Casa, até lá não há tempo” – José Sarney, presidente do Senado.

“Qual é a propriedade no país hoje que atende a lei? A lei não é aplicável. Produz um quadro de total ilegalidade, todos os produtores ficarão na condição de irregularidade. A lei impõe um custo ao produtor e não diz onde ele consegue renda para arcar com esse custo. Tempo para se adaptar à lei não é o problema, o problema é a renda” – Ronaldo Caiado (DEM-GO), deputado federal.

“É claro que não estou [satisfeita como produtora], mas estou satisfeita como cidadã. Além disso, caiu a hegemonia das ONGs em cima do Ministério do Meio Ambiente e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). (…) Esse paradigma de que só ONG opinava na questão ambiental ‘matava’ o produtor rural. Agora temos segurança jurídica. Será uma nova fase” – Kátia Abreu (PSD-TO), senadora.

“Um presidente da República não pode legislar por decreto, por mais que seja algo positivo. É preciso respeitar a Constituição, e o Executivo não pode assumir a posição do Legislativo. Isso compromete todo o conjunto da lei e todo o processo de reforma do Código” – Kenzo Jucá, especialista em políticas públicas da Organização Não Governamental WWF-Brasil.

“Tem de se ressaltar que a presidente deu um passo muito positivo em relação àqueles que mais deveriam ser protegidos, que são os pequenos agricultores e agricultores familiares. Estes foram alvo de grande proteção pela presidente” – Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), senador e relator da MP.

“Em vez de termos algo mais rigoroso, em que a preservação das florestas esteja no centro do problema, a lógica mudou e áreas desmatadas ilegalmente foram consolidadas. É como se tivessem falado: ‘Passa a régua, daqui para a frente a gente vê” – Renata de Camargo, assessora de políticas públicas do Greenpeace.

* Com informações do G1.

** Publicado originalmente no site EcoD.

Fonte: http://envolverde.com.br/ambiente/codigo-florestal/entenda-os-vetos-a-mp-do-codigo-florestal-e-conheca-opinioes/

Veja o que mudou com os vetos do codigo florestal

Veja aqui

 A consultoria legislativa do Senado Federal divulgou hoje um texto com a análise dos nove vetos feitos pela nossa gloriosa e desorientada presidenta. Clique na figura que ilustra este post, faça o download do arquivo.

O texto é de Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria e Gustavo Henrique Fideles Taglialegna.

Relator quer aprovar pagamento por serviços ambientais neste ano

Para o deputado Arnaldo Jardim a criação de fundo para financiar serviços ambientais é fundamental O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto que institui o pagamento por serviços ambientais no País (PL 792/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus), adiantou nesta terça-feira (9) que pretende apresentar seu parecer no início do próximo mês. Jardim disse ainda que vai tentar chegar a um texto consensual para garantir a aprovação conclusiva na comissão ainda neste ano e evitar votação no Plenário. A Comissão de Finanças e Tributação realizou nesta terça-feira (09) seminário sobre o tema. O PL 792/07 prevê incentivos governamentais para proprietários rurais e instituições que voluntariamente ajudem a preservar ecossistemas com ações como preservação de florestas, de nascentes e reciclagem de lixo. Os deputados discutem a possibilidade de ampliar esses benefícios com recursos privados. Na opinião de Arnaldo Jardim, a criação de um fundo para financiar os serviços ambientais, como prevê o projeto, é fundamental. “Precisa ter dinheiro; onde vamos buscar, podemos discutir, mas sem isso não vai”, sustentou. Como o Legislativo não tem competência para criar fundos, o relator explicou que pretende negociar com o governo para que envie projeto com esse conteúdo à Casa para ser voltado simultaneamente ao PL 792/07. Pagamento direto Para o pesquisador da Embrapa Luciano Mattos, a criação de um fundo somente faz sentido no caso de pagamento direto aos proprietários rurais. No entanto, ele acredita ser mais eficiente adotar benefícios indiretos, como incentivos tributário e fiscais, como forma de estimular padrões tecnológicos limpos. Já na concepção do assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, o fundo é importante, mas o ideal é conciliar as duas modalidades e “criar um regime especial de incentivos para serviços ambientais entre particulares”. Isso seria importante, na avaliação dele, para estimular o setor privado a “entrar na lógica da economia verde”. Lima sugeriu ainda que o relator institua um cadastro nacional de serviços ambientais. Para o pesquisador, o cadastro é importante para se criar um sistema nacional, com participação dos demais entes federativos e da sociedade civil. Arnaldo Jardim se comprometeu a adotar a ideia. Benefícios O pesquisador do Ipam também defendeu que o governo brasileiro se comprometa com a mudança do padrão produtivo em direção à economia sustentável. De acordo com ele, até este momento, apesar do discurso adotado internacionalmente, as ações do Executivo brasileiro não refletem essa filosofia. Entre 2008 e 2012, conforme dados do governo apresentados por Lima, serviços ambientais receberam incentivos de R$ 128 milhões. Comércio e serviços, por outro lado, teriam obtido benefícios de R$ 161 bilhões, e indústria, de R$ 100 bilhões. Reflorestamento O vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, insistiu que o projeto não deve prever o financiamento de projetos de reflorestamento. “Precisamos ter mecanismos claros para impedir o benefício para quem descumpriu a lei; para isso deve haver outros programas”, sustentou. Passos reivindicou também mecanismos de pagamento simples. Isso porque, para ele, os principais beneficiados devem ser pequenos produtores e agricultores familiares. “Não podemos depender de editais, de processos complicados para mecanismos que são para atender a todos”, argumentou. Fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/noticias6/noticia=732054

Deputado diz que Novo Código Florestal é exemplo mundial

Após analise da Câmara dos Deputados e do Senado, o Novo Código Florestal foi aprovado nesta última terça-feira (25) com importantes modificações que atualizam o antigo texto sancionado pela presidente. Como vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) avalia a aprovação como uma conquista inédita para o país e que serve como exemplo para outras nações. “Temos uma das legislações mais duras do mundo com os produtores rurais e concordamos que as nossas áreas de preservação precisam mesmo ser protegidas. Somos um exemplo e esperamos que outros países se espelhem em nós para endurecer suas leis e preservar o meio ambiente”, diz. Um dos pontos polêmicos abordados no debate do código foi a área de reserva legal. A redação original da Medida Provisória enviada pelo Governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos. O novo texto determina que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. Para Leitão, é importante ressaltar que a legislação serve para impor limites e direitos aos pequenos, médios e grandes produtores, podendo assim, aliar produção com preservação. “É possível produzir e preservar, as duas andam perfeitamente juntas e se complementam. O ambientalista deve ser produtor e o produtor deve ser ambientalista”, defende. A nova redação segue para sanção da presidente Dilma Rousseff que possui 15 dias úteis para analisar, aprovando ou vetando, totalmente ou parcialmente, o texto sugerido pelo Congresso. Havendo veto, este poderá ser derrubado pela maioria absoluta dos deputados e senadores. Fonte: Porto Gente

Câmara aprova texto-base da medida provisória do Código Florestal Para permitir votação, governo fez acordo para aprovar texto de comissão. Planalto defendia texto de medida provisória, com reflorestamento maior.

Para permitir votação, governo fez acordo para aprovar texto de comissão. Planalto defendia texto de medida provisória, com reflorestamento maior.

Após acordo entre governo e uma parcela da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto principal da versão da medida provisória do Código Florestal que beneficia médios produtores. A MP, enviada pelo Executivo, visa compensar vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. A proposta agora segue para apreciação no Senado.

Para viabilizar a votação, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que ceder e não se opor à versão aprovada na comissão especial. A versão aprovada  aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Segundo Chinaglia, a divisão na bancada ruralista foi crucial para que a votação nesta terça se tornasse viável. "A principal mudança [que viabilizou a votação] foi o fato de figuras expressivas da Frente Parlamentar Agropecuária estarem divididas. Perceberam que o preço a ser pago ia ser alto demais", disse Arlindo Chinaglia.

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• Maia diz que governo tem de buscar acordo para o Código Florestal

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura, afirmou que a maioria dos ruralistas já aceita a possibilidade de Dilma vetar o artigo que reduziu a taxa de reflorestamento de médios produtores. Antes, a bancada ruralista condicionava a votação do Código Florestal a uma garantia de que a presidente não vetaria a flexibilização para propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais.

"É melhor alguma coisa razoavelmente equilibrada e debater os problemas da nova lei à medida que forem surgindo. Deixar a presidente vetar, dois ou três itens. Se não votar, é ruim para os agricultores em parte e ruim para os ambientalistas", disse.

O texto da comissão também trouxe alterações propostas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que ampliam a proteção de rios. A proposta determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

Após a aprovação do texto-base, três propostas de alteração da redação foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do PV-PPS, pretendia resgatar as regras de recomposição de áreas de preservação permanente (APP) previstas no texto original da medida provisória.

Também foi rejeitado destaque do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) que pretendia excluir os princípios no Código Florestal. Foi derrubado ainda emenda do mesmo deputado que sugeria manter todas as atividades rurais em áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem a necessidade de recomposição da mata ciliar e de outras áreas de preservação permanente.

Tenho que reconhecer o peso do Palácio do Planalto, a pressão nessas últimas horas. O governo sabe que está construindo um vazio político. "

Ronaldo Caiado, deputado pelo DEM-GO

Senado
O governo corre para concluir a aprovação da MP porque ela perde a validade no dia 8 de outubro. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que poderá convocar sessão extraordinária na próxima semana para votar a medida provisória. Por causa das eleições municipais, tanto Senado quanto Câmara estão em "recesso branco". As casas estão funcionando em regime de esforço concentrado e não têm sessões deliberativas marcadas para todas as semanas.

Obstrução
O Planalto queria a aprovação da versão original da medida provisória, sem alterações na chamada “escadinha”– regra de composição segundo a qual quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

Diante da obstrução de parcela dos ruralistas, Chinaglia se comprometeu, em reunião de líderes, a não orientar a base aliada a votar o texto original da MP. Parcela dos ruralistas, o PSDB e o DEM estavam obstruindo as votações, usando instrumentos previstos no regimento para adiar ao máximo a deliberação.

A principal mudança [que viabilizou a votação] foi o fato de figuras expressivas da Frente Parlamentar Agropecuária estarem divididas. Perceberam que o preço a ser pago ia ser alto demais."

Arlindo Chinaglia, deputado pelo PT-SP e líder do governo na Câmara

"Os primeiros rounds nós ganhamos. Rompemos com a obstrução. Se derrota houve, foi na comissão especial", afirmou Chinaglia. Ele explicou que aceitou aprovar o texto da comissão especial para não correr o risco de faltar quorum. Com a discussão prolongada pela obstrução, parlamentares começaram a deixar o plenário. "Com o passar do tempo dá sono, tem gente que gosta de ver a novela", brincou o deputado.

Há duas semanas, a votação da MP no plenário da Câmara teve de ser adiada por falta de quórum. Sem acordo entre governo e bancada ruralista, oito partidos orientaram seus deputados a não registrar presença no plenário e, assim, forçarem o adiamento da votação da matéria.

Divisão
A votação do Código Florestal no plenário ocorreu em meio à uma divisão de opiniões entre parlamentares ruralistas, que na semana passada impediram a apreciação da matéria.

Parte dos deputados da bancada ruralista, entre os quais o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), defendeu a votação nesta terça do texto aprovado na comissão especial, mesmo sem garantias de que a presidente Dilma Rousseff não vetará trechos que beneficiam os agricultores.

Outra parcela da bancada, liderada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tentou obstruir a votação, usando instrumentos previstos no regimento interno para adiar ao máximo a deliberação no plenário.

“Tenho que reconhecer o peso do Palácio do Planalto, a pressão nessas últimas horas. O governo sabe que está construindo um vazio político. O governo quase não cedeu nada e ainda querem tripudiar em cima do produtor rural”, afirmou Caiado na tribuna, antes da aprovação da proposta.

O “racha” na bancada que representa interesses dos produtores rurais permitiu a votação e o acordo com a liderança do governo para agilizar a deliberação. Para a maioria dos ruralistas, deixar a medida provisória perder a validade seria mais prejudicial do que aprová-la.

Marco Maia destacou, contudo, que a presidente não fechou as portas para novas negociações quando o texto for apreciado pelo Senado. “Temos recebido sinais de que a presidenta não fechou a negociação sobre o texto. O diálogo está aberto no Senado”, afirmou.

O texto da comissão especial
O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros.

O percentual de recomposição estabelecido é chamado pelos parlamentares de “escadinha”, já que quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios.

O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.

A tramitação do Código Florestal
O novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara em maio de 2011. Em dezembro do mesmo ano, chegou ao Senado. Com isso, teve que voltar para a Câmara, que alterou novamente a matéria e enviou para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Insatisfeita com o projeto aprovado pela Câmara, a presidente vetou 12 artigos e editou uma medida provisória com um novo texto. A MP foi analisada por uma comissão mista no Congresso.

Dentro da comissão, a MP foi modificada, o que não agradou ao governo. O texto aprovado na comissão precisa ser votado no plenário da Câmara e depois no do Senado. Se houver modificação no Senado, volta para a Câmara mais uma vez. Se isso não acontecer até 8 de outubro, a MP perderá a validade.

Fonte: G1

Câmara pode votar Medida Provisória do Código Florestal nesta semana

Objetivo é alterar artigo sobre as áreas de preservação permanente

A Câmara tentará votar nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a Medida Provisória que faz mudanças no novo Código Florestal para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das APPs (áreas de preservação permanente) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. O projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores.

O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.

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A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data.

Escadinha

Apesar de a chamada "escadinha" (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.

Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), conduzido pelos estados.

Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.

Votação extra

A falta de votação da MP poderá prejudicar os agricultores que tenham desmatado irregularmente porque, sem as regras da medida, a fiscalização terá de aplicar normas anteriores ao novo Código Florestal.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que já conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado pela Câmara.

Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.

Fonte: R7 noticias

Mapas com informações ambientais e florestais já estão disponíveis

A demanda por informações espacializadas na área florestal é crescente, e há cada vez mais bases de dados de livre acesso na internet, como por exemplo, a do IBGE. Porém, comumente essas fontes estão dispersas e possuem informações generalizadas, que não atendem a demandas específicas da área florestal. Com base nessa necessidade, foi criado o sistema Geodatabase.

A primeira versão do sistema disponibiliza mapas para clima, geologia, relevo, ecológico e político, para o Brasil e Uruguai. Estes países foram escolhidos por fazerem parte da rede experimental do programa TECHS. Em cada uma destas divisões, existem níveis com diferentes variáveis. Em “clima” podem ser encontrados mapas mensais e anuais de temperatura mínima, média e máxima, precipitação, radiação global, umidade relativa, evapotranspiração potencial e déficit de pressão de vapor. Os mapas climáticos são representativos do período de 1950 a 1990, e foram espacializados usando-se ferramentas estatísticas, geoestatísticas e de geoprocessamento que melhor se adequassem à sua natureza.

Já o item “geologia” é composto pelos mapas geológico e pedológico oficiais do Brasil, bem como mapas referentes aos atributos de teor de argila e CTC efetiva do solo. Em “relevo” encontram-se os mapas de altitude, declividade e aspecto (orientação do terreno). Os mapas “políticos” são os administrativos do país, como região, estados, mesorregião, microrregião e municípios.

O Geodatabase é composto de diferentes níveis de acesso. O nível público garante o acesso a mapas em formato PDF em tamanho A4 (21 x 24cm), os quais foram exportados do ArcGIS em resolução de 882 x 1008 pixels com resolução de impressão de 80 DPI. O acesso restrito é utilizado apenas pelas empresas associadas do IPEF ou da Forest Productivity Cooperative, onde são compartilhados mapas temáticos específicos de projetos destas intituições.

Os mapas dos itens “político”, “relevo” e “clima” já estão disponíveis, e os dos itens “geologia” e “ecologia” tem previsão de lançamento a partir de outubro. O acesso aoGeodatabase é feito através do endereço http://www.ipef.br/geodatabase, e mais informações, dúvidas e sugestões sobre o sistema podem ser encaminhados ao eng. Clayton Alvares (IPEF) através do e-mail clayton@ipef.br.

Fonte: IPEF

Árvores fornecem informações sobre o histórico do clima

Anéis de crescimento permitem reconstituir cenário ambiental recente da cidade de São Paulo

São Paulo - Por meio da análise dos anéis de crescimento de árvores é possível reconstruir como os fatores do clima oscilaram na cidade de São Paulo em certos períodos. Essa é a conclusão da pesquisa do biólogo Gustavo Burin Ferreira, do Instituto de Biociências (IB) da USP, que estudou 43 cedros do Instituto Butantan, do Parque da Cantareira e do próprio IB, entre 2007 e 2011, para conhecer mais sobre o passado climático da cidade.

A partir da análise das informações, Ferreira descobriu que o fator que mais se correlaciona com o crescimento das árvores estudadas é a temperatura no final do inverno: quanto maior ela é, menor é o crescimento. “Explicando de uma maneira simples e finalista, é como se a árvore ‘queimasse a largada’ e começasse o processo de crescimento antes da hora”, diz Ferreira.
Para estudar as árvores sem destruí-las, o pesquisador utilizou o trado de incremento, uma espécie de broca oca que retira amostras de madeira. A partir delas, é possível saber as medidas dos aneis de crescimento e confrontá-las com os dados já existentes sobre o clima na cidade. “Depois de remover tendências naturais de crescimento, o que estiver variando é causado por fatores que não estejam relacionados a estas tendências”, explica.

Ferreira afirma que o estudo prova que, apesar de difícil, é possível fazer esse tipo de análise em cidades. “Nas árvores urbanas, são muitos fatores envolvidos, como poluição e podas, entre outros. Isso pode mascarar alguns efeitos, além de abrir um grande leque de possibilidades. Mesmo assim, ainda é possível obter resultados.

 

Fonte: Exame

Reserva legal: oportunidade ou castigo?

Há a percepção generalizada de que a Reserva Legal representa um ônus para os proprietários rurais, que seriam privados do uso de parte de seus imóveis (e de sua renda) em benefício da coletividade. A reserva seria, assim, uma espécie de punição ou sacrifício imposto a alguns para benefício de terceiros.

Muitos se esquecem de que a possibilidade de compensação de reservas legais fora do imóvel trouxe racionalidade à sua localização, permitindo evitar conflitos entre a conservação ambiental e a produção agropecuária. Não se trata de substituir 20% da área de cana, café, grãos, laranja, etc., por florestas a serem mantidas intocáveis e, sim, dar destinação adequada a áreas com vocação florestal. Mesmo no estado de São Paulo, com toda a pujança dos agronegócios, há áreas com aptidão florestal em quantidade suficiente para regularizar as reservas legais de todos os imóveis.

É possível promover a adequação ambiental sem comprometer a produção agropecuária, e há muitas situações em que a substituição de atuais usos inadequados por florestas traria aumento e não redução da renda.

Não há previsão legal para o manejo de remanescentes bem preservados de mata atlântica. Embora haja previsão no Código Florestal para a exploração das reservas, houve o veto dos dispositivos da lei da mata atlântica que tratavam do manejo. Por isso pouco se tem falado sobre a exploração de reservas legais, e, assim, o potencial econômico de florestas plantadas para a regularização de reservas tem sido também desconsiderado.

Mais do que uma forma de garantir a preservação da vegetação existente, a Reserva Legal pode ser um instrumento de fomento ao plantio de florestas, que podem ser planejadas para conciliar a exploração com a manutenção das funções ambientais que justificam sua existência.

Essa dupla finalidade é plenamente viável, basta que se assuma, como estabelece a lei, que as reservas não são santuários a serem mantidos sem qualquer interferência humana. Havendo clareza dos objetivos das reservas, será possível monitorá-las, limitando a exploração a níveis que não comprometam as suas funções. É preciso adequar as expectativas em relação às reservas, que não são áreas de proteção integral.

Aceitando-se prazos mais longos para a restauração dos processos ecológicos, o uso temporário de espécies exóticas consorciadas com nativas pode ajudar a assegurar a necessária viabilidade econômica. As iniciativas de implantação de florestas nativas com finalidade comercial são ainda incipientes.

Isso porque há grande carência de informações silviculturais sobre espécies da mata atlântica e do cerrado e muitas incertezas em relação a mercados para os produtos e serviços florestais.

Essas lacunas impedem uma adequada avaliação econômica da atividade e inibem a contratação de financiamentos. A falta de uma regulamentação capaz de garantir segurança jurídica para a futura exploração das florestas também contribui para o problema.

Os proprietários rurais de áreas com vocação florestal não são encorajados a implantar florestas nativas com a finalidade de produzir madeira e produtos não madeireiros, e, em consequência, áreas que poderiam ser produtivas permanecem subutilizadas ou degradadas.

Um amplo programa de regularização de reservas legais, nos próprios imóveis ou por compensação, poderia impulsionar a formação de florestas, criando novas oportunidades de produção e renda para produtores rurais em áreas com essa vocação. E, além de receitas pela comercialização de produtos florestais, há, ainda, a possibilidade de remuneração por serviços ambientais, especialmente sequestro de carbono e proteção da água.

Viabilizar economicamente as reservas legais é o grande desafio que governos, cientistas e produtores rurais devem enfrentar. Quando florestas nativas forem consideradas uma fonte real de renda para o produtor rural, naturalmente as terras com vocação florestal serão mais bem aproveitadas.

Com o aumento dos índices de vegetação, a oferta dos serviços ecossistêmicos será ampliada com benefícios para toda a sociedade, inclusive para os produtores rurais, pois não há produção agropecuária sustentável sem conservação de solo e água, polinizadores, inimigos naturais de pragas, etc.

O mito de que as reservas legais devem ser intocáveis lamentavelmente foi tão difundido, que uma atividade que poderia ser considerada uma oportunidade é hoje vista como um castigo. Isso mostra que proteção demais, às vezes, desprotege. 

Fonte: http://www.revistaopinioes.com.br/cp/materia.php?id=827

Câmara não vota MP do Código Florestal

Votação da Medida Provisória é adiada para 18 de setembro; texto tem validade até o dia 8 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, retirou, no começo da noite desta quarta-feira (5), da pauta do Plenário a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal(Lei 12.651/12). Não houve entendimento entre a bancada ruralista e os líderes do governo. A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

Os deputados da bancada ruralista queriam uma garantia do governo que, se aprovada, a Medida Provisória não seria vetada pela presidente Dilma Rousseff. Para validar a votação, seriam necessários 257 votos, mas havia apenas 170 votantes no plenário. A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).

Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição). 

Fonte: http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI318173-18095,00-CAMARA+NAO+VOTA+MP+DO+CODIGO+FLORESTAL.html

Plantio de seringueira cresce e estimula economia no ES

Economicamente rentável e ambientalmente sustentável, a cultura da seringueira tem crescido nas propriedades rurais de vários municípios capixabas

O cultivo de seringueiras tem se mostrado uma alternativa econômica viável para os produtores rurais. Além de rentável e ambientalmente sustentável, a atividade da extração da borracha natural possui um mercado de consumo promissor. Atualmente, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em conjunto com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), tem atuado para incentivar a expansão dessa cultura nos diversos municípios capixabas, por meio do Programa de Expansão da Heveicultura Capixaba (Probores).

O Probores visa aumentar o número atual de 15 mil hectares de seringueiras plantadas para 75 mil hectares em 2025, meta estabelecida no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag). Essa medida irá gerar mais de 20 mil empregos diretos no Espírito Santo. De acordo com o pesquisador do Incaper, César Teixeira Pereira, a seringueira é uma atividade agrícola que combina geração de renda para o produtor rural com preservação ambiental.

“O plantio de seringueiras proporciona renda ao produtor o ano inteiro, pois é uma cultura perene e de alta produtividade de látex. É interessante para o pequeno produtor porque não demanda muita mão de obra. Além disso, há garantia de venda do produto, pois é um mercado em expansão”, explica César. Ao final do ciclo de vida da árvore, ela também pode ser usada como madeira nobre para a produção de móveis.

O pesquisador explica também que os benefícios ambientais são grandes. “A cobertura vegetal proporcionada pela seringueira protege o solo, evita a erosão e preserva as nascentes de água. É uma das árvores que mais sequestra CO2, sendo meia tonelada por planta quando ela está com 15 anos”, disse César. Ele lembra que a borracha natural extraída das seringueiras possui maior refinamento para confecção de produtos que a borracha sintética, feita a partir do petróleo, recurso natural finito no meio ambiente.

Para expandir essa cultura nos municípios capixabas, em 2009 o Incaper realizou a distribuição de 375 mil mudas de seringueiras a produtores rurais. No ano seguinte, foram distribuídas 300 mil mudas e, em 2011, 250 mil mudas. De acordo com o extensionista do Escritório Local de Desenvolvimento Rural (ELDR) de Vila Velha, Itamar Alvino de Souza, a procura pelas mudas tem ampliado consideravelmente.
 

“Para 2012 e 2013, temos a previsão de distribuir 250 mil mudas, mas já recebemos a demanda de 288 mil pelos produtores. O motivo desse aumento se deve ao fato de a borracha ser um produto agrícola bastante valorizado. Estudos demonstram que não deve haver problema de mercado para esse item pelos próximos 15 anos”, explicou Itamar.

Produtores rurais confirmam: seringueiras são um bom negócio

Para o produtor rural Abimael Correa do Nascimento Filho, que mora no Córrego Rancho Alto, município de São Gabriel da Palha, investir em seringueiras é vantajoso, pois gera dinheiro todo mês. “Em cinco hectares, podemos plantar 2.300 pés e extrair mil quilos de borracha por mês, gerando uma renda média mensal de R$ 2.500. Vemos que a oscilação de preço não é tão grande”, explica Abimael. Ele disse que iniciou o plantio de seringueiras em sua propriedade há 20 anos.

A comercialização do produto é garantida e as empresas multinacionais constituem a maior parte dos compradores. Porém, já há iniciativas de produtores na criação de cooperativas para a compra do produto, como por exemplo, a Cooperativa dos Produtores de Seringueira de São Gabriel da Palha (Cooptex), criada em janeiro deste ano. “Criamos a cooperativa para evitar o problema do atravessador. Agora podemos fazer a entrega do produto direto ao consumidor, a um preço melhor”, falou Abimael.

No município de São Gabriel da Palha, o plantio da seringueira tem sido feito com a cultura do café, o que tem trazido bons resultados. “O consórcio proporciona maior aproveitamento de área e maior rentabilidade, pois agrega duas culturas de valor econômico no mesmo espaço”, explica o extensionista rural, Carlos Lobo. Ele orienta que, quando as duas culturas forem plantadas na mesma época, o produtor pode procurar o escritório do Incaper para saber o espaçamento adequado para o plantio. Atualmente, o município conta com 300 produtores familiares que possuem plantio de seringueiras em sua propriedade.

A produção de seringueiras também tem se expandido pelo município de Guarapari. De acordo com o produtor rural da comunidade Baía Nova, Angelo Marchese, essa tem sido uma opção viável para quem possui pouca mão de obra na propriedade. “Iniciei o plantio há quatro anos a partir das mudas do Probores. Hoje tenho 2.500 plantadas. Fiz essa opção porque o custo da produção é baixo e trabalho sozinho na roça. Também dá um bom amparo como floresta”, explica Angelo.

Espírito Santo é o 4º maior produtor de borracha natural do Brasil

O Espírito Santo ocupa o 4º lugar no País na produção de borracha natural. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado produziu, em 2010, 5.945 toneladas de borracha, o que representa 4,4% da produção total nacional. Em primeiro lugar ficou São Paulo, com 58,2%, seguido da Bahia (14,2%) e Mato Grosso (8,7%).

Os fatores que levam o Espírito Santo a ter esse destaque são de ordem natural e devido a investimentos públicos ao longo dos anos. “Mais de 80% das áreas capixabas possuem clima ideal para o cultivo da seringueira. Aqui chove acima dos 1.100 milímetros anualmente e o período do inverno é seco”, lembra o coordenador do Programa de Desenvolvimento da Silvicultura e Recursos Naturais da Seag, Pedro Galvêas.

As políticas públicas que incentivam o plantio de seringueiras são históricas. “Em 1960, com apoio da Seag, foi implantada a primeira área de seringueira em Vila Velha. O sucesso desse plantio, apelidado de Tira Teima, serviu para provar às autoridades federais o potencial que o Estado tinha para o cultivo da árvore. Em 1978, o Governo Federal lançou o programa Probor II, que incluiu o Espírito Santo. Naquela época, foram plantados no Estado mais de 8 mil hectares de seringueira”, disse Galvêas.

Ele também lembra que, em 2002, foi lançado um novo programa apoiado pela Seag/Incaper e pelo Ministério do Meio Ambiente, com propósito de aumentar a área de plantio de seringueira no Estado. O atual programa em vigor, o Probores, foi lançado em 2007 pelo Governo do Espírito Santo. Na época, a área plantada de seringueiras era de 8 mil hectares. Desse período até 2012, foram ampliados 7 mil hectares. “Atualmente, o Estado conta com uma área estimada de 15 mil hectares já implantados e vem conseguindo cumprir as metas estabelecidas”, disse Galvêas.

Embora seja um grande consumidor de borracha, o Brasil ainda depende de importações desse produto. De acordo com o Grupo Internacional de Estudos da Borracha (IRSG), em 2012, o País consumiu 354 mil toneladas de borracha, enquanto produziu apenas 139 mil toneladas. Há elementos históricos que justificam a dependência da importação do produto. “O Brasil, durante décadas no século XIX, foi praticamente o único produtor de borracha no mundo. Porém, o cultivo era realizado sem nenhuma tecnologia de manejo agronômico. Com a adaptação da seringueira em cultivos tecnificados na região do Sudeste Asiático, houve uma queda acentuada nos preços da borracha natural por aumentar a oferta do produto”, explica Pedro Galvêas.

Outro fator que limitou a expansão da cultura da seringueira no País foi a crença de sua não adaptação a outras regiões do Brasil a não ser a Amazônica. “Percebemos que hoje o cultivo da seringueira cresceu muito na Região Sudeste, sendo São Paulo o maior produtor do País. As perspectivas de mercado são boas, pois importamos 70% da borracha, logo existe um grande mercado para ser atendido”, disse Galvêas. Ele estimula o plantio da árvore. “Vale a pena plantar a seringueira e ela se torna ainda mais rentável nas propriedades de agricultura familiar”.


Pesquisa, assistência técnica e extensão rural difundem a atividade agrícola

Para ampliar o plantio de seringueiras de maneira qualificada no Espírito Santo, o Incaper tem desenvolvido quatro linhas de pesquisas nessa área, a saber: sistemas agroflorestais – consórcio de seringueiras com cacau, café, banana, abacaxi e outras espécies florestais; novas tecnologias para a produção de mudas; avaliação de variedades adaptadas a vários ambientes; e aspectos nutricionais e adubação de seringueiras. A partir desses experimentos, será possível estender essas experiências aos produtores rurais.

No âmbito da assistência técnica, os profissionais do Incaper e de outras instituições têm recebido orientações técnicas sobre plantio e produção da seringueira e comercialização da borracha natural, por meio de treinamentos, cursos de capacitação, simpósios e congressos. Além do serviço de assistência técnica, o Incaper proporciona atividades de socialização do conhecimento aos produtores rurais. Para este ano, está prevista a realização de um curso de sangria em seringueiras nos municípios da Serra, Linhares, São Gabriel da Palha e na Fazenda de Pacotuba, com duração de cinco dias.


Produtores recebem incentivos econômicos para plantio de seringueiras

Os agricultores que quiserem adquirir as mudas de seringueiras devem procurar os escritórios do Incaper nos seus respectivos municípios. Porém, 60% das mudas são destinadas a agricultores de base familiar, conforme os seguintes critérios de prioridade: possuir carta de aptidão do Pronaf; residir em áreas de assentamentos rurais; possuir áreas entre 0,5 e 5 hectares; proprietários que participem de programa de caráter ambiental patrocinado pela Seag/Incaper.

Conforme o tamanho da área a ser plantada com seringueiras, o produtor recebe descontos. Até 1 hectare, o desconto no valor das mudas é de 80%; de 1 a 4 hectares, o desconto é de 50% e de 4 a 5 hectares, há 30% de desconto. A Seag tem pago em torno de R$ 3,00 por muda, e repassado aos produtores, com os descontos, a um valor mínimo de R$ 0,50.

Como incentivo econômico à produção de seringueiras, o Governo do Espírito Santo também oferece linhas específicas de crédito aos produtores rurais, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Em 2012, o banco, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) do Governo Federal, financiou mais de R$ 1,5 milhão para produção de borracha e cultivo de seringueira no Espírito Santo.

Foram destinados R$ 447 mil para os agricultores de pequeno porte e outros R$ 1,1 milhão investimentos no cultivo de seringueira com foco na sustentabilidade. No ano de 2011, foram R$ 1,3 milhão destinados a agricultores de pequeno porte, por meio do Pronaf. Este ano, o Bandes também lançou o Funres Desenvolvimento Rural, voltado para produtores rurais que não sejam enquadrados no Pronaf. Trata-se de mais uma opção aos agricultores que queiram investir no cultivo de seringueiras.

Para ter mais informações e acessar as linhas de crédito rural do Bandes procure informações no site do banco - www.bandes.com.br - ou pelo 0800 283 4202.

Curiosidade: Borracha natural x borracha sintética

A borracha natural é obtida das partículas contidas no látex, fluído citoplasmático extraído dos vasos situados na casca das árvores por meio de cortes sucessivos de finas fatias de casca, processo denominado de sangria. Possui propriedades como elasticidade, plasticidade, resistência ao desgaste e ao impacto, propriedades isolantes de eletricidade.

A borracha sintética, obtida a partir do petróleo, possui quase a mesma composição química da borracha natural, porém suas propriedades físicas são viáveis para alguns manufaturados, porém são inferiores para luvas cirúrgicas, preservativos, pneus de automóveis, caminhões, aviões e revestimentos diversos, produzidos a partir da borracha natural.

Fonte: http://www.incaper.es.gov.br/noticia_completa.php?id=2388

Governo de Tocantins prepara capacitação técnica para fortalecer cultivo de seringueiras

A produção de seringueira para extração do látex é uma atividade produtiva em ascendência em todo o mundo

No Tocantins, o Governo Estadual, por meio da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário está estimulando a heveicultura com várias ações, dentre elas a “Capacitação Técnica em Florestas Plantadas”. O curso acontecerá entre os dias 27 e 31 de agosto, no auditório do ‘Serranos Hotel’, em Paraíso do Tocantins, região Central do Estado.

A capacitação, organizada pela Seagro e instituições parceiras, em primeiro módulo, está inserida no programa Polos de Produção de Seringal do Governo do Estado. Na ocasião, técnicos especializados estarão ministrando palestras voltadas para as práticas sustentáveis da seringueira. Toda a programação é voltada para a capacitação de técnicos da Seagro, do Ruraltins e de empresas de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que irão atuar como disseminadores das informações junto aos produtores.

Na programação da semana, constam palestras sobre: mercado da borracha natural; importância e vantagens da heveicultura; origem, taxonomia noções de morfologia e fisiologia; produção e comercialização de sementes e mudas; exigências de clima e solo e implantação do seringal, manejo e gestão; manejo, pragas e doenças. Além disso, os participantes poderão conhecer como elaborar projetos para o plantio do seringal.

Visita técnica

No último de dia da Capacitação, sexta-feira, dia 31, os participantes irão conhecer dois plantios de seringal da região de Paraíso. Nos locais, será mostrada a evolução dos produtores que plantam seringueira há alguns anos, além da prática de manejo adequado na heveicultura.

Parceiros

No evento, participam representantes da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, MAPA- Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento, Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Sebrae – Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a APABOR – Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borrachas.

Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?tit=governo_de_tocantins_prepara_capacitacao_tecnica_para_fortalecer_cultivo_de_seringueiras&id=801

Análise do Código Florestal ainda não tem acordo, diz relator

Votação das emendas na comissão mista está marcada para a terça (28). Ruralistas buscam garantias do governo para que análise seja finalizada.

Faltando poucos dias para a reunião que vai analisar as emendas apresentadas à medida provisória que altera o novo Código Florestal, o relator na comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda não conseguiu costurar um acordo em torno da proposta. A reunião para análise das emendas está marcada para a manhã desta terça-feira (28).

Um dos principais problemas, segundo o senador, foi a aprovação de uma emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes. A emenda contraria os interesses do governo. Diante da aprovação, a análise dos demais 34 destaques que ainda faltam foi adiada em duas semanas em busca de um acordo, que ainda não foi conquistado.

A proposta para adiar a reunião foi feita pelo próprio relator, em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 8 de agosto, logo após as emendas terem sido aprovadas. A reunião, teve a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo o relator, a bancada governista vai trabalhar para retirar a emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes.

“Ainda não temos um acordo. O governo colocou seus pontos e já deixou claro que é preciso extrair a expressão 'perene'. Se não conseguirmos um acordo até terça-feira, vamos para o voto. E aí, a presidente [Dilma Rousseff] vai decidir o que veta e o que não veta da medida”, disse o senador.

Bancada ruralista
Diante do impasse, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) afirmou que os ruralistas não têm interesse em prejudicar os rios com a emenda que acaba com a necessidade de preservação.

“O nosso propósito não é nada de atacar rios intermitentes. Nosso propósito é defender a área de produção naquilo que é temporário. Não é justo que você crie uma APP [Área de Preservação Permanente] num rio de curso de água que é intermitente”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares que representam o grupo querem algumas garantias do governo para que a proposta do novo código florestal siga sendo analisada. Uma delas, segundo o deputado, é a retirada da criação de área de preservação em torno de veredas.

“A vereda já é uma APP natural. Você não tem necessidade de querer retirar a área de produção, cinquenta metros em torno, sendo que a vereda já é uma área praticamente uma APP natural. A vereda convive em harmonia com a produção”.

O outro ponto defendido pelos ruralistas é em relação à cobrança de multas. “Nós queremos uma segurança jurídica para que possa, já a partir da publicação da lei, se manifestar, que essas multas sejam cessadas”, disse.

O relator afirmou que, ainda na segunda-feira (27), uma reunião deve ser feita em busca de um acordo para que a medida seja analisada. Os ruralistas afirmam que, caso as demandas da bancada sejam atendidas, a emenda em relação aos rios perenes pode ser retirada.

“Estamos dispostos, dentro de um ambiente de entendimento, abrir mão dos outros destaques que temos, dessa questão dos cursos de água perenes, trazendo esses assuntos que estou colocando em relação ao produtor. Se houver um entendimento em questão a isto, quem sabe por acordo, a gente possa votar tudo isso ainda na terça-feira”, disse.

 

Fonte: G1.globo.com

A entrega do ITR em tempos de Novo Código Florestal

Entre 20 de agosto e 28 de setembro é o prazo que os proprietários rurais têm para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR à Receita Federal. A novidade deste ano é a inclusão das áreas “sob regime de servidão ambiental” como área não-tributável, conforme art. 10 da Lei 9393, de 1996, com redação dada pela Lei 12.651 de 2012, referente ao Novo Código Florestal. Desta forma, espera-se que um novo campo deva ser introduzido no formulário de Declaração do ITR.

O assessor técnico informa que a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal continuam sendo áreas não-tributáveis, desde que devidamente comprovadas. "É muito importante que o produtor rural conheça o que é tributável e o que não é tributável. Ele deve estar atento ao novo Código Florestal, pois boa parte das áreas não-tributáveis são as de interesse ambiental", diz Anaximandro Almeida. Em caso de dúvidas, os produtores rurais devem procurar a Federação do seu Estado.

Uma particularidade no Mato Grosso

Para a exclusão das áreas não-tributáveis, o proprietário rural deve preencher o Ato Declaratório Ambiental - ADA antes ou junto com o ITR à Receita Federal. Não é o caso de Mato Grosso. A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso - FAMATO conseguiu, na justiça, sentença transitada em julgado que dispensa do preenchimento do ADA. A FAMATO deverá requerer a notificação da Receita Federal para que deixe de exigir o ADA e que cancele os lançamentos baseados na falta de entrega do ADA.

A estimativa da Receita Federal (RF) é receber 120 mil declarações no Mato Grosso. Pelas Normas, o recolhimento do ITR pode ser efetuado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira quitada até 28 de setembro e as demais pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. A exceção é para a declaração com valor do imposto inferior a R$ 100, que neste caso deve ser paga em uma única parcela. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais.

Valor da Terra Nua

Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua tributável que está sendo praticado em seus respectivos Estados / Municípios. O proprietário ou possuidor de propriedade rural deve realizar a auto-avaliação de suas terras. Os produtores podem obter laudos agronômicos que comprovem o valor da terra nua ou consultar os levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos Municípios. Em caso de subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a Secretaria da Receita Federal pode proceder à determinação e ao lançamento de ofício do imposto, o disposto no art. 14 da Lei nº 9393/1996.

ITR

A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Envolve, inclusive, quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

Como entregar o ITR: A declaração pode ser feita pelo site da Receita, entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica ou em formulário nos Correios.

Fonte: Canal do Produtor