Veja as portarias do IEF sobre Técnicos Agrícolas

Agora é oficial: técnicos agrícolas poderão fazer averbação legal

COMO ERA ANTES Portaria IEF nº 98, de 11 de junho de 2010. Dispõe sobre a autorização para recebimento e homologação de laudos técnico-ambientais e plantas georreferenciadas, elaborados por profissionais habilitados não servidores do IEF, para regularização da Reserva Legal, e dá outras providências. (...) Art. 2º - Entende-se, para efeitos desta Portaria como profissional habilitado, os engenheiros florestais, agrônomos e agrícolas, biólogos, geógrafos, agrimensores e outros que comprovem, em grade curricular de graduação, ter habilitação técnica e legal para a elaboração de laudos técnico-ambientais e competências reconhecidas em agrimensura que contemplem a identificação do ambiente natural, seus biomas e ecossistemas visando à proteção da fauna e flora nativas. (...) COMO FICOU AGORA Portaria IEF nº 20 de 06 de janeiro de 2012 Alteraos artigos 2º e 3º da Portaria IEF n° 98, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a autorização para recebimento e homologação de laudos técnico-ambientais e plantas georreferenciadas, elaborados por profissionais habilitados não servidores do IEF, para regularização da Reserva Legal. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/01/2012) O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, bem como a Lei Estadual nº 14 .309, de 19 de junho de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 18 .365, de 01 de setembro de 2009, e o Decreto Estadual nº. 43.710, de 23 de janeiro de 2004, Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alterado pelo Decreto Federal nº 7.029, de 19 de dezembro de 2009, e Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; RESOLVE: Art.1º - Altera o artigo 2º da Portaria n.° 98, de 11 de junho de 2010 que passa a ter a seguinte redação: “Art.2º - Entende-se, para efeitos desta Portaria: I- Profissional habilitado para elaboração de plantas georreferenciadas e memoriais descritivos para fins de regularização de Reserva Legal: os profissionais com habilitação técnica e legal comprovada pelo Sistema Confea/Crea. II- Profissional habilitado para elaboração de laudo técnico-ambiental para fins de regularização de Reserva Legal: os técnicos agrícolas, os engenheiros florestais, agrônomos e agrícolas, biólogos, geógrafos e outros profissionais, de graduação, que comprovem, por meio de Certidão do Conselho Profissional, ter habilitação técnica e legal para a elaboração de laudos técnico-ambientais que contemplem a identificação do ambiente natural, seus biomas e ecossistemas visando à proteção da fauna e flora nativas”. Art.2º - Altera o artigo 3º da Portaria nº 98, de 11 de junho de 2010 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - As unidades regionais do IEF realizarão a capacitação e o cadastro dos profissionais habilitados para elaboração de laudo técnicoambiental para fins de regularização de Reserva Legal, desde que estes profissionais se enquadrem em uma das categorias abaixo: § “1º A capacitação de que trata o caput visará à qualificação técnica dos profissionais habilitados para elaboração de laudo técnico-ambiental para fins de regularização de Reserva Legal e será comprovado através de certificado emitido pelo IEF”. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 206 de 19 de dezembro de 2011. Belo Horizonte, aos 06 de janeiro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da independência do Brasil. Marcos Affonso Ortiz Gomes Diretor Geral Fonte: antoniocarlosarantes.com.br

MMA e BNDES lançam linha de crédito para projetos que reduzam emissões

Novo programa possui taxas de juros atrativas para estimular investimentos. Programa foi lançado pela ministra Izabella Teixeira e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, lançaram nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, as linhas de crédito do Programa Fundo Clima. O objetivo do novo Fundo é apoiar projetos relacionados a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e redução de emissões de gases do efeito estufa. "O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da política brasileira de mudança do clima e até 2014 seus recursos poderão atingir até R$ 1 bilhão", disse Izabella. Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) são provenientes da parcela de até 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os recursos estão divididos em duas modalidades: reembolsável, que será operada pelo BNDES, e não reembolsável, sob gestão direta do MMA. Em 2011, o orçamento destinado às duas modalidades foi de R$ 230 milhões. Do total, R$ 30 milhões correspondem à parcela não reembolsável, que já entrou em vigor no ano passado, e R$ 200 milhões para a modalidade reembolsável, que estará disponível a partir de agora, com o lançamento da linha de crédito. Para 2012, o orçamento da parcela reembolsável é de R$ 360 milhões. A nova linha, com o intuito de estimular investimentos privados, municipais e estaduais com maior eficiência do ponto de vista climático, apresenta juros mais atrativos do que os aplicados atualmente pelo BNDES. As novas taxas variam de acordo com os subprogramas, começando em 2,5% ao ano. Os prazos de financiamento, também variáveis em função da aplicação, chegam a 25 anos - prazo máximo para empreendimentos de transporte urbano sobre trilhos. A participação do BNDES poderá ser de até 90% do valor dos itens financiáveis para todos os subprogramas. Os subprogramas são os seguintes: Modais de transporte eficientes - Voltado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros, bem como para a melhoria da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas. Máquinas e equipamentos eficientes - Financiamento de máquinas e equipamentos novos e nacionais com maiores índices de eficiência energética. Energias renováveis - Voltado para investimentos em geração de energia a partir da energia eólica em sistemas isolados, do uso de biomassa, dos oceanos e da radiação solar, além de projetos de desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva desses setores. Resíduos com aproveitamento energético - Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com geração de energia nas cidades-sede da Copa do Mundo ou em suas regiões metropolitanas. Carvão vegetal - Destinado a investimentos voltados à melhoria da eficiência energética na produção de carvão vegetal. Combate à desertificação - Projetos de restauração de biomas e de atividades produtivas sustentáveis de madeiras nativas, fibras e frutos na região Nordeste. Fonte: mma.gov.br

Pesquisadores de SP desenvolvem seringueiras mais produtivas

Clones também são mais resistentes a pragas e doenças. Experimentos são feitos no noroeste do estado, principal região produtora. O trabalho dos pesquisadores da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios, ligada à Secretaria de Agricultura de São Paulo, dura mais de 20 anos até chegar à nova série de clones batizada de IAC 500. Os pesquisadores fizeram vários cruzamentos de diferentes seringueiras e selecionaram 60 plantas. Por mais de uma década, eles analisaram o desenvolvimento das árvores e várias outras características importantes para o processo de melhoramento. A partir das análises, foram escolhidos 15 clones que já estão sendo registrados noMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As principais vantagens dos novos clones são a capacidade de produção e precocidade. Comparados com a variedade mais produzida hoje no estado de São Paulo, eles começam a produzir mais cedo, a partir dos cinco anos de idade, e produzem até 40% a mais. A média produzida na região é de 1.200 quilos de látex por hectare no ano. Um dos novos clones chegou a produzir na mesma área mais de 1.730 quilos por safra. Os testes com os novos clones serão feitos agora em outras regiões do estado de São Paulo. Fonte: G1

Ativo florestal atrai investidor

País reúne as condições ideais de competitividade para o desenvolvimento dos negócios. Os ativos florestais estão se consolidando no Brasil como atrativos para investidores institucionais, como seguradoras e fundos de pensão. O negócio, que surgiu nos Estados Unidos ainda na década de 1980, como uma forma de renda extra para as empresas de madeira e papel, chegou ao país no início dos anos 2000. Segundo o dirigente da Ebflora, empresa brasileira dedicada a investimentos em negócios florestais sustentáveis, Marco Tuoto, o Brasil reúne as melhores condições para esse tipo de negócio. "Temos a melhor tecnologia do mundo para florestas plantadas. Como país tropical reunimos excelentes condições climáticas e, com isso, um ótimo nível de competitividade. Além disso, há um mercado crescente que faz desse um investimento seguro", diz. A Ebflora conta com um escritório administrativo na capital paulista e um operacional em Unaí, no Noroeste de Minas. A unidade mineira gerencia quatro propriedades da empresa: Fazendas Rancho Alegre, Forquilha, Fecha Mão e Tampinha, localizadas entre os municípios de Unaí, Paracatu e Presidente Olegário. As propriedades fornecem duas espécies: o eucalipto, plantado nas áreas degradadas, e a teca, considerada madeira nobre. A empresa compra ou arrenda terras, faz a plantação, cuida do manejo e disponibiliza a madeira no mercado. Como principais clientes em Minas estão as companhias siderúrgicas que usam o eucalipto como carvão vegetal e a indústria de móveis, que utiliza a teca como matéria-prima. Como vantagem desse tipo de investimento Tuoto aponta o retorno real (descontada a inflação do período) entre 10% e 12% e o baixo risco, já que o preço da madeira acompanha a inflação. "O mercado da madeira não costuma sofrer variações de preço por causa das crises internacionais. De qualquer forma, se existir uma variação forte de preços a madeira pode permanecer de pé e aguardar uma melhora do mercado", explica o empresário. O mercado interno é a grande aposta de Tuoto, principalmente o mineiro. Até 2018 Minas deverá cumprir lei estadual que obriga as empresas que operam no Estado a usar 95% de madeira de árvores plantadas, aumentando significativamente a demanda. "Já estamos vivendo um momento em que a oferta começa a não suprir o mercado. Desde 2008, época da crise econômica nos Estados Unidos, as siderúrgicas têm operado abaixo da capacidade. Quando voltarmos aos índices daquela época, certamente faltará madeira no mercado mineiro. Esse é o momento ideal para apostar", observa. A principal dificuldade enfrentada nesse tipo de negócio, na opinião do dirigente da Ebflora, é uma questão cultural. "O histórico de instabilidade econômica vivido pelo Brasil desanima o nosso investidor a apostar em um negócio que demora entre seis e sete anos para ser resgatado. Ainda não estamos preparados para investimentos de longo prazo, mas aos poucos essa situação vem mudando", avalia. Além do mercado da madeira, os ativos florestais também têm se destacado como um bom investimento para fortalecimento das marcas. A Ebflora está implantando o projeto "Baixo Carbono, Mais Vida". O projeto visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa por meio do estabelecimento das plantações de eucalipto e teca e também pelo desmatamento evitado na áreas de florestas nativas preservadas pela empresa em suas fazendas. "É importante lembrar que os projetos de baixo carbono atuam para os investidores como uma possibilidade extra de ganho financeiro. Eles nunca são o carro-chefe do negócio. Por outro lado, devem ser encarados pelos aspectos social e ambiental, que além de socialmente justos podem agregar valor à imagem desses investidores", completa o empresário. A empresa começou as operações em 2009 e recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões. A perspectiva é de que até 2015 sejam implantados mais de 10 mil hectares de plantio de teca e eucalipto, em um ritmo de 2 mil hectares por ano. Fonte: Diário do Comércio

"Código Florestal não será o texto dos sonhos dos ruralistas", diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff fez o comentário durante debate do FST, em Porto Alegre (RS) No último domingo (29), durante o encerramento das atividades do FST (Fórum Social Mundial Temático), que começou no dia 24 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o texto do novo Código Florestal que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, não será o texto dos sonhos dos ruralistas. O aceno de Dilma foi bem recebido por ativistas que se mostraram conscientes que o novo texto não vai ser perfeito, além de expressarem que o Brasil não pode sediar a Rio +20 com uma legislação ambiental retrógrada. Para representantes dos movimentos sociais, no entanto, o gesto da presidenta não foi só uma forma de aproximação, mas também de pedir apoio à Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Durante os dias que o fórum social aconteceu em Porto Alegre e em cidades próximas à capital gaúcha, a expectativa de que a Rio +20 seja um fiasco ganhou mais força durante os debates sobre a crise do capitalismo. Um dos fatores analisados, que gerou a má expectativa, foi a crise econômica enfrentada por países desenvolvidos, que pode impedir, inclusive, o debate ambiental. O FST, que foi um encontro preparatório dos movimentos sociais para o evento da ONU no Rio de Janeiro, foi marcado por pouca participação das pessoas nos debates. Com isto, ativistas temem que o mesmo aconteça tanto no Rio +20 quanto na Cúpula dos Povos, evento que a sociedade civil organiza para acontecer durante a conferência das Nações Unidas. Em 2012 o Fórum Social Mundial reuniu cerca de 30 mil pessoas. Em comparação a outras edições do fórum, a média de público foi de 150 mil participantes. Um dos motivos da baixa participação foram as atividades que se pulverizaram na capital e em cidades da região metropolitana, dificultando o deslocamento e a participação nos eventos. Segundo um dos idealizadores do FST, precisa haver uma mudança de estratégia nas próximas edições do encontro de movimentos sociais para estimular mais a participação das pessoas. Fonte: Valor Econômico / Adaptado por CeluloseOnline.

Código Florestal ameaça mangues

Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado.

Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a possibilidade da ocupação de apicuns - uma parte dos manguezais. Pelo acordo, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 10% na Amazônia e 35% no Nordeste.

O Brasil é o segundo país com maior cobertura de manguezais - cerca de 9% -, perdendo para a Indonésia (21%), de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). No País, eles ocorrem do Amapá até Santa Catarina. Considerados pelo atual Código Florestal como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. Berçário de espécies marinhas, eles fixam carbono, protegem a linha da costa e alimentam aves migratórias e mamíferos, incluindo o homem.

Entre as pressões sofridas pelos manguezais estão a poluição por químicos e petróleo e a especulação imobiliária. No Nordeste, também são pressionados pela criação de camarão e, no Sudeste, pela ampliação portuária, como está prevista na Baixada Santista e em São Sebastião (SP). "A emenda sobre os apicuns deixa o Brasil totalmente exposto. Estamos falando da costa inteira, praticamente toda coberta por manguezais, salgados e restingas", alerta Mário Mantovani, um dos criadores da campanha Mangue faz a Diferença, lançada em janeiro pela sociedade civil organizada. "A questão não é isolada. O Brasil não tem nenhuma política pública voltada para os seus mares. O que ainda segurava a barbárie era a condição de APP dos manguezais", diz.

Estratégicos - As áreas alagadas sempre habitaram o imaginário popular. No candomblé, a junção da água doce com a salgada é representada por Nanã - figura projetada em São Bartolomeu na Igreja Católica. Esses ecossistemas, porém, carregam uma conotação pejorativa: local de mosquitos, lama, áreas impenetráveis. Para quem vive nas grandes cidades, a imagem dos catadores de caranguejo, enterrados na lama até os joelhos, evoca um primitivismo pré-medieval. Entretanto, essas áreas são tão importantes quanto cobiçadas.

Encontradas apenas nos trópicos e subtrópicos, são regiões de interface entre a terra e o mar e, por isso, possuem água doce e salgada. Inundadas pelas marés diariamente, elas não ocorrem em áreas expostas e sim em ambientes mais fechados. Poucas espécies suportam o ambiente salobro das águas do manguezal, e as funções que esse ecossistema exerce são fundamentais para a manutenção dos serviços das regiões costeiras. Entre eles se destacam o lazer, o transporte marítimo e o fornecimento de proteína: mais de 80% das espécies marinhas se reproduzem nos manguezais.

No Brasil, a área de maior concentração contínua de manguezais está entre o Amapá e o Maranhão, incluindo praticamente toda a costa do Pará. "Depois temos extensões menores e áreas mais dependentes de cada estuário de rio, como ocorre muito no Ceará", diz Yara Schaeffer Novelli, professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e uma das maiores especialistas no assunto.

Expansão de porto ocupará 7% dos mangues da Baixada - No litoral de São Paulo, os tensores das áreas de mangue diferem. "No litoral norte é a especulação imobiliária e a segunda residência. Na Baixada Santista, portos, indústrias e dragagens. E o litoral sul é o mais conservado, mas vem sofrendo pressão com a perda de salinidade da água", resume Marília Cunha-Lignon, doutora em oceanografia biológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A região mais impactada do estado é a Baixada Santista. Segundo Luiz Roberto Numa de Oliveira, coordenador do Gerenciamento Costeiro de São Paulo, a inevitável ampliação portuária em Santos está sendo planejada. "O porto de Santos vai dobrar sua capacidade nos próximos dez anos. Mas só vai crescer nas margens do canal dragado e onde há áreas de manguezais degradados. A área gravada como possível de expansão portuária é quase 7% da área total dos manguezais do estuário", diz.

A geógrafa Ana Lúcia dos Santos explica as funções do manguezal: retém sedimentos, funciona como filtro, serve de pousio para aves.

Fonte: jornaldaciencia.org.br

Deputado Carlão Pignatari reivindica Polo Regional de Seringueira para a região Noroeste

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) esteve nesta segunda-feira (dia 30) na Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) de Campinas, onde se reuniu com o coordenador do órgão, engenheiro agrônomo José Carlos Rossetti.

Na oportunidade, Carlão discutiu com Rossetti a possibilidade de se instalar um Polo Regional do Noroeste Paulista, um centro de excelência em seringueira, em Votuporanga.

Carlão argumentou que a APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) de Votuporanga já possui técnicos capacitados, considerados, inclusive, os maiores e melhores pesquisadores nessa cultura no Brasil. O deputado acrescentou que os dois polos com maior destaque no cultivo da seringueira no Estado de São Paulo são Votuporanga e Pindorama.

Carlão lembrou que as grandes áreas de produção comercial concentram-se no sudeste asiático e a produção brasileira, ainda que tenha apresentado crescimento nos últimos anos, só responde por 18% das suas necessidades, sendo o restante importado de outros centros produtores, com reflexos negativos na nossa balança comercial.

Além disso, a seringueira é uma das plantas que mais sequestram o carbono da atmosfera por meio da fotossíntese no processo de constituição de seu tronco, galhos e folhas, mas principalmente na produção do látex, contribuindo significativamente com a neutralização dos Gases de Efeito Estufa (GEE’s).

Para o deputado, como a região Noroeste Paulista desponta como grande produtora de seringueira, a instalação de um centro de excelência para maior desenvolvimento e oferecimento de tecnologias avançadas aos produtores seria um avanço muito grande para o Estado, principalmente na geração de novas fontes de renda.

Microbacias
Ainda com o coordenador da Cati, Carlão solicitou que haja maior agilidade para retomar os trabalhos do programa Microbacias II. Carlão lembrou que o programa de Microbacias busca promover o desenvolvimento rural sustentável, a maior produtividade das unidades produtoras e a redução dos custos, visando melhora na qualidade de vida da população rural. O deputado argumentou ainda que esta segunda etapa tem como objetivo ampliar a competitividade dos pequenos e médios produtores agrícolas, respeitando os princípios de sustentabilidade social, econômica e ambiental. 

Fonte: regiaonoroeste.com