Fundo de Mudança do Clima vai financiar projetos de transporte público com combustível limpo nas cidades da Copa

Cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 terão projetos de mobilidade urbana ambientalmente sustentáveis.

As cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 terão projetos de mobilidade urbana ambientalmente sustentáveis privilegiados pelo Ministério do Meio Ambiente com financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A pasta vai dispor, a partir de agosto, de R$ 200 milhões em empréstimos reembolsáveis para o desenvolvimento de iniciativas na área.

A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do ministério, Eduardo Assad, durante o Seminário de Tecnologias Sustentáveis, no Rio. Segundo ele, a principal meta é iniciar uma renovação no sistema de transporte público feito por ônibus, principalmente na capital fluminense, que também sediará os Jogos Olímpicos de 2016.

“Junto com as prefeituras, promoveremos não a mudança total da frota de ônibus, mas vamos começar a incentivar essa mudança, escolhendo para cada capital o que há de melhor”, explicou.

O secretário disse que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conta com R$ 230 milhões, dos quais R$ 30 milhões não são reembolsáveis e foram destinados a pesquisas e ao sistema de alerta contra catástrofes naturais. O restante, a partir da aprovação do Banco Central, será oferecido em várias linhas.

Segundo Assad, o fundo vai financiar tecnologias “prontas”, como é o caso dos ônibus movidos a etanol. “É uma tecnologia que a indústria pode entregar e os preços estão bons.” O secretário não descartou a possibilidade do financiamento da tecnologia do ônibus a hidrogênio. “Desde que o preço seja atrativo”, ressaltou.

Ele também incluiu na lista os ônibus híbridos (movidos a diesel e energia elétrica ou a diesel e etanol), que ainda estão sendo testados no país. “Na hora que a tecnologia estiver pronta, temos linha de financiamento, desde que [o projeto] seja economicamente viável”, acrescentou.

Investir em ônibus que utilizem cada vez menos combustíveis oriundos do petróleo é a principal alternativa para reduzir a emissão de gases do efeito estufa nas cidades. Segundo o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Márcio D’Agosto, o transporte é o maior responsável pelas emissões nas áreas urbanas.

“A principal vantagem é a redução de poluentes ambientais. A pessoa está na Avenida Rio Branco [principal via do centro do Rio] e está respirando aquele ar cheio de partículas. Imagine como fica o pulmão do guarda de trânsito e do gari, que passam o dia inteiro ali. Precisamos de alternativas”, afirmou D’Agosto. O pesquisador coordena testes do primeiro ônibus flex urbano movido a gás e diesel, cuja tecnologia foi desenvolvida pela Bosch e pela MAN Latin America.

Para acessar o dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, as prefeituras precisam associar-se às empresas do setor.

Fonte: www.ambientebrasil.com.br

Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar

A dispensa de áreas de reserva legal em pequenas propriedades, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), tem sido criticada por diversos senadores, que preferem incluir no texto incentivos para que agricultores familiares consigam recuperar e manter as áreas protegidas.

Ao lado dessa discussão no âmbito do novo código, tramitam no Senado três projetos prevendo diferentes modalidades desse tipo de incentivo.

A mais recente das três propostas foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto do novo Código Florestal nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).A proposição (PLS 249/11) prevê redução de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que aplicarem recursos em projetos de reflorestamento em propriedade rural familiar.

A pessoa física pode aplicar até 6% do imposto de renda devido; a pessoa jurídica, até 4%. Nos dois casos, as aplicações podem ser conjuntas com doações à cultura, esportes e fundos da criança e do idoso, devendo ser formalizadas por contrato com o proprietário, arrendatário ou cooperativa de agricultores familiares. A matéria tramita na CRA, onde é relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Fonte: www.senado.gov.br

Licenciamento ambiental é modernizado

Projeto do Ibama em parceria com o Pnud ajuda órgão federal a atender a demanda que triplicou nos últimos 7 anos com o PAC.

O processo de emissão de licenças ambientais federais para obras de infraestrutura, cuja demanda cresceu substancialmente nos últimos anos devido à implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está mais moderno e, conseqüentemente, mais ágil e eficiente. Nos últimos sete anos, a demanda por licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) triplicou, segundo o órgão. Em 2010, um total de 1.675 processos tramitava à espera de autorização. Desse total, 20% eram demandas de empreendimentos integrantes do PAC.

 

Para desempenhar com eficiência esse crescente acúmulo de atividades sem perder de vista as diretrizes estratégicas de sustentabilidade ambiental, o Ibama firmou uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Dentre as ações implementadas, destacam-se a criação do Centro de Licenciamento Ambiental Federal, hoje transformado em diretoria, e a implantação de 27 núcleos de licenciamento ambiental, instalados junto às superintendências do Ibama nos estados. Esses núcleos facilitaram a desconcentração das ações de licenciamento e aumentaram a eficiência do órgão nessa atividade.

 

“O projeto contribuiu bastante para a implantação e o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao licenciamento ambiental, uma atividade relativamente nova no país”, avalia Alexandre Brasil, oficial de programas do Pnud. Só de janeiro de 2010 a maio de 2011, foram emitidos 653 atos autorizativos, que incluem licenças prévias, licenças prévias de perfuração, licenças de instalação, licenças para pesquisa sísmica, licenças de operação e autorizações. A agilidade conquistada no processo, segundo o coordenador, foi fundamental para que o país avançasse no seu propósito de aliar desenvolvimento e sustentabilidade.

 

As áreas beneficiadas pelo licenciamento – energia elétrica, dutos, transportes, mineração, obras civis e petróleo e gás – também refletem as demandas geradas pelo PAC. Além disso, exigiram do Ibama especialidades que os profissionais do Instituto não tinham, como análise de risco, geotecnia, geologia do petróleo e hidrologia. Foi nesse aspecto que o projeto de cooperação auxiliou, ao fornecer consultoria e capacitação técnica através da contratação de profissionais habilitados.

 

Serviços online

 

Outra ação decorrente do projeto resultou na criação de um sistema de gestão da informação, materializado na construção de um website dedicado ao processo de licenciamento ambiental. Com isso, diversos serviços e informações passaram a ser disponibilizados online, facilitando também o acompanhamento do andamento dos processos pela internet.

 

O sistema possui três interfaces: a área pública, via website do Ibama, que disponibiliza informações gerais e específicas sobre o andamento dos processos de licenciamento (incluindo visualização do empreendimento e de documentos); a área de trabalho do empreendedor, que permite acompanhar o processo, solicitar licenças, acessar documentos e licenças/autorizações, enviar e emitir boletos; e a área restrita aos técnicos e gestores do licenciamento, que permite a inclusão de documentos elaborados, atualização de processos, inclusão de editais de audiências públicas e outros documentos pertinentes ao procedimento.

 

Esse sistema atua como instrumento de articulação entre o governo, a sociedade e os empreendedores, dá transparência ao processo de licenciamento ambiental federal e serve como fonte de informações atualizadas sobre o licenciamento. 

Fonte: envolverde.com.br

Certificação pode trazer ganhos para produtores e consumidores

Selo sócio-ambiental pode ser passaporte para novos mercados e melhores preços. Preferência do consumidor por produtos certificados aumenta, mas este mercado ainda está em desenvolvimento.

Commodities são produtos não diferenciados, normalmente comercializados em bolsas a preços mundiais. A maior parte dos produtos agrícolas e florestais – como café, açúcar, soja, celulose – são commodities. É possível fazer com que produtos teoricamente iguais sejam diferenciados pela maneira como foram produzidos? Selos que garantam melhores práticas agrícolas e sócio-ambientais na produção podem ser uma dessas maneiras.

O cardápio de certificações de produtos agrícolas é variado. Existem selos para os mais diversos aspectos, de segurança sanitária, passando por qualidade, origem do produto, indicação geográfica, até relacionados a boas práticas sócio-ambientais, entre outros. 

Além de conteúdo, estas certificações agrícolas também se diferenciam na maneira como foram criadas, se foram elaboradas por uma única instituição ou por um colegiado de partes interessadas. Muitos destes selos já estão nas prateleiras dos supermercados. A demanda por esse tipo de produto se consolida em outros países e começa a se desenvolver no Brasil. Porém, na hora de escolher, é importante que o consumidor entenda as diferenças e faça sua escolha.

Como certificar 

Neste cenário em que a certificação começa a incorpora-se ao dia a dia de produtores, empresas e consumidores, qual o caminho das pedras para obtê-la? De acordo com o engenheiro agrônomo e consultor do Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora), Eduardo Trevisan Gonçalves, antes de tudo, o produtor precisa conhecer os critérios da certificação que deseja e quais as vantagens que ela trará para o seu negócio. 

O passo seguinte, diz ele, é implementar os procedimentos na fazenda, atividades e processos. Depois, explica Gonçalves, o produtor precisa contratar uma empresa de auditoria, que irá endossar ou não o processo de certificação. “Em linhas gerais, a equipe de auditores verifica documentos e vistoria a propriedade, cruzando as informações”, esclarece o consultor. 

O diretor da Agrogenius, empresa de consultoria e treinamento especializada no setor, Márcio Mitidieri, lembra que a manutenção da certificação está atrelada a auditorias periódicas. “Se o produtor não se sujeitar à fiscalização recorrente, o selo pode ser suspenso ou até mesmo cassado.”

Potenciais benefícios 

Para o produtor, a certificação agrícola pode trazer benefícios tanto no âmbito interno da fazenda, quanto externo no tocante à aceitação e valorização dos produtos. É a descomoditização da produção por meio da diferenciação. Exatamente por ser obrigado a seguir um conjunto de normas, observa Gonçalves, o produtor naturalmente melhora a gestão do seu negócio, que ganha em profissionalização. 

Além disso, a certificação pode abrir portas em mercados antes inacessíveis, bem como pode também trazer diferenciais positivos de preço aos produtos. “Ao atuar diretamente na imagem do produto, na marca da empresa, um selo se transforma num passaporte para novos mercados e melhores preços”, pontua Gonçalves.

Consumidor começa a valorizar…

Sob a perspectiva do consumo, estudo do instituto Akatu revela que 37% das pessoas estão dispostas a pagar até 25% a mais por produtos ambientalmente amigáveis. 

“Isso mostra que o consumidor já dá preferência para produtos certificados, como, por exemplo, o que carregam selos de responsabilidade sócio-ambiental. É lógico que às vezes, ele [o consumidor] não está disposto a pagar um preço muito maior por isso, mas já entende que esses produtos são melhores e se a diferença de valor for pequena, compra o que é certificado”, salienta Gonçalves. 

…mas mercado ainda precisa evoluir

Estudo do Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD) mostrou que os prêmios no preço pago por produtos certificados FSC, uma importante certificação florestal, foram muito menores no Brasil do que em outros países como Áustria, Suíça e, até mesmo, Malásia e Indonésia. 

Além disso, o mesmo relatório apontou que só se paga mais por café certificado quando os preços desta commodity estão bastante baixos. Quando o preço sobe, o consumidor deixa de valorizar produto certificado.

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (APROSOJA), Marcelo Duarte Monteiro, lembra que, no âmbito da Mesa Redonda da Soja Responsável, a ausência de prêmio a ser pago pela soja certificada traz prejuízos ao produtor.  “A indústria europeia, por exemplo, principalmente, a que está localizada na Holanda, quer produtos certificados, mas se recusa a discutir diferenciais de preço atrelados ao selo.”

A Mesa Redonda da Soja Responsável é um fórum internacional multissetorial de discussão sobre a sustentabilidade da oleaginosa. Participam instituições de setores e países relacionados com a cadeia de produção e comercialização da oleaginosa, bem como produtores, exportadores, agroindústria, instituições financeiras, além de ONG’s sociais e ambientais.

Monteiro chama atenção ainda para o fato de que certificações de caráter ambiental exigem cumprimento da legislação vigente, que, neste momento, sublinha ele, se encontra em discussão no Congresso Nacional. “Assim, para aumentarmos a competitividade da soja brasileira nos mercados de maior valor agregado, precisamos aprovar a reforma do Código Florestal.”

Desafios

Segundo o gerente de sustentabilidade da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA), Luiz Amaral, o futuro dessas certificações na agricultura é promissor, mas ainda existem desafios importantes. 

O primeiro é o entendimento do que representa cada selo. Segundo Amaral, existem inúmeros selos e cada um tem o seu valor, dependendo dos seus objetivos. “Produtores e consumidores devem escolher aqueles que melhor se encaixem em suas expectativas. É importante entender e escolher”, afirma. 

O outro desafio é consolidar a demanda pelos produtos certificados. Como muitos produtos agrícolas são insumos para outros produtos, é importante notar que a indústria alimentícia e transformadora também deve estar incluída nesse processo. 

Segundo Amaral, é preciso que o consumidor final também observe se há certificação agrícola em produtos acabados, como biscoitos e refrigerantes, que usam insumos agrícolas. “Aí está uma enorme parte do consumo de produtos de origem agrícola. Só assim este mercado evoluirá”, conclui.

Fonte: souagro.com.br

Glossário do Código Florestal

Acompanhe o significado de termos e expressões recorrentes no Código Florestal.

Amazônia Legal: Compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, bem como áreas dos estados do Tocantins, Goiás e Maranhão. Com uma superfície de 5.217.423 km², corresponde a 61% do país e é povoada por 24 milhões de pessoas.

 

APPs (Áreas de Preservação Permanente): Constituídas por florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e restingas, entre outras. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade e fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas que vivem no local. As APPs ocupam mais de 20% do território brasileiro e foram estabelecidas pelo atual Código Florestal (Lei 4.771/65).

 

Área de interesse social: Território onde são desenvolvidas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo; controle de erosão; e proteção de plantios com espécies nativas, bem como obras, planos, atividades ou projetos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também se incluem na área de interesse social localidades onde há atividades de manejo agroflorestal sustentável, praticadas em pequenas propriedades familiares que não prejudiquem a cobertura vegetal nem a função ambiental no local.

 

Área de utilidade pública: É dividida em três modalidades: a primeira é destinada às atividades de segurança nacional e proteção sanitária; a segunda compreende as obras essenciais de infraestrutura para serviços públicos de transporte, saneamento e energia, bem como serviços de telecomunicações e de radiodifusão; a terceira engloba as demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

 

Áreas rurais consolidadas: Tal classificação não existe no atual Código Florestal. Pelo texto aprovado na Câmara que institui o novo Código Florestal, as atividades em áreas rurais consolidadas anteriores a 22 de julho de 2008 localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. Pela proposta, imóveis de até quatro módulos fiscais não precisam recompor a vegetação nativa. Quem desmatou antes da reserva legal ter percentual aumentado (a partir de 2000) não precisa recompor além do exigido na época.

 

Bioma: Conjunto de diferentes ecossistemas com certo nível de homogeneidade. É constituído por comunidades biológicas, populações de organismos da fauna e da flora que interagem entre si e também com o ambiente físico chamado biótopo. Os biomas são: florestas tropicais úmidas; tundras; desertos árticos; florestas pluviais, subtropicais ou temperadas; áreas mediterrâneas; prados tropicais ou savanas; florestas temperadas de coníferas; desertos quentes; prados temperados; florestas tropicais secas; e desertos frios. Existem também os sistemas mistos que combinam características de dois ou mais biomas. Os biomas podem ser divididos ainda em: aquáticos, do qual fazem parte a plataforma continental, recifes de coral, zonas oceânicas, praias e dunas; e terrestres. Estes últimos são constituídos, basicamente, por três grupos de seres: os produtores (vegetais), consumidores (animais) e decompositores (fungos, bactérias).

 

Corredores ecológicos: Áreas que unem os remanescentes florestais e possibilitam o livre trânsito de animais e a dispersão de sementes das espécies vegetais. Isso permite o fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) entre as espécies da fauna e flora e a conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima e da paisagem. Os corredores podem unir Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs), Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou quaisquer outras áreas naturais.

 

Espécies nativas: São aquelas naturais de uma determinada região. A flora nativa interage com o ambiente durante milhares de anos e passa por rigoroso processo de seleção natural, gerando espécies geneticamente resistentes e adaptadas ao local. Essas espécies têm papel fundamental para controlar o excesso de água das chuvas no solo e evitar perda de água dos rios e oceanos. Atuam ainda na filtração e absorção de resíduos presentes na água, evitando o escoramento e a erosão do solo, além de fornecerem alimentação e abrigo para agentes polinizadores.

 

Espécies exóticas: São introduzidas a partir de outras regiões e países. Não sofreram processo de seleção natural e, dessa forma, não servem de substituto ideal para a flora nativa, uma vez que não desempenham as mesmas funções dentro do ecossistema. As espécies exóticas são amplamente usadas com objetivos econômicos para a produção de celulose, por exemplo.

 

Floresta Nacional/Estadual (Flona): Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em método para exploração sustentável de florestas nativas. Prevista na Lei 9.985/00, a Flona é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam, quando de sua criação, em conformidade com o regulamento e o plano de manejo da unidade.

 

Floresta Primária: Também conhecida como floresta clímax ou mata virgem, é a floresta intocada ou aquela em que a ação humana não provocou significativas alterações das suas características originais de estrutura e de espécies.

 

Floresta Secundária: É a que resulta de um processo natural de regeneração da vegetação, em áreas onde no passado houve corte raso da floresta primária. Nesses casos, quase sempre as terras foram temporariamente usadas para agricultura ou pastagem e a floresta ressurge espontaneamente após o abandono de tais atividades. As florestas secundárias são classificadas de acordo com o estágio de regeneração.

 

ITR (Imposto Territorial Rural): De competência exclusiva da União, sua cobrança ocorre quando há o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do ITR podem ser o proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota utilizada varia de acordo com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações), ou seja, o chamado valor da terra nua.

 

Mata ciliar: É a formação vegetal nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. É tratada pelo Código Florestal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. A preservação desses locais é considerada importante para, entre outras coisas: reter e filtrar resíduos de agroquímicos evitando a poluição dos cursos d’água; proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes; formar corredores para a biodiversidade; conservar o solo; auxiliar no controle biológico das pragas; e equilibrar o clima.

 

Módulo Fiscal: Unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pelo Estatuto da Terra (Lei 6.746/79). É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, com vistas à cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), considerando os seguintes fatores: tipo de exploração predominante no local; renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que sejam significativas em função da renda ou área utilizada; e conceito de propriedade familiar. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e no Sudeste, de 5 a 70 hectares. O Módulo Fiscal procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.

 

Módulo Rural: Unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições de seu aproveitamento econômico. É calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.

 

Pequena propriedade rural: É a explorada por trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, dividida em três categorias de diferentes dimensões, dependendo de sua localização: de até 150 hectares, 50 hectares e 30 hectares. A legislação permite ajuda eventual de terceiros, mas a renda bruta obtida com essa terra deve ser, no mínimo, de 80% da atividade agroflorestal ou do extrativismo.

 

Reserva Extrativista (Resex): Área utilizada por populações tradicionais cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. De domínio público, seu uso é concedido às populações extrativistas tradicionais conforme disposições legais (Lei 9.985/00), sendo que as áreas particulares incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. A pesquisa cientifica é permitida e incentivada, mas precisa haver prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade. São proibidas as explorações de recursos minerais e a caça. A exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas, conforme o regulamento e o plano de manejo da unidade.

 

Reserva Legal: Área localizada no interior de propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, onde não é permitido o desmatamento (corte raso), mas é permitido o uso com manejo sustentável, que garanta a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos. É destinada também à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e da flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal; 35% no Cerrado; 20% em campos gerais; e 20% em todos os biomas das demais regiões do país.

 

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs): São áreas de conservação ambiental em terras privadas, reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei 9.985/00. A RPPN é criada a partir da vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza, garantindo que a área seja protegida para sempre, por ser de caráter perpétuo.

 

Unidades de Conservação (UCs): Instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal), são reguladas pela Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. As primeiras não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo. As de uso sustentável admitem a presença de moradores, tendo como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

Fonte: Painel Florestal

Viveiros florestais adotam tubetes degradáveis de papel

Empresas como Montes Del Plata e Forestal Oriental substituiram os tubetes plásticos pelos de papel degradável Ellepot

A produção de mudas florestais na América do Sul ganhou um grande aliado: o Ellepot. A tecnologia, consolidada na Europa, consiste na produção de tubetes de papel degradável que garante mudas de melhor qualidade e permite a automação de viveiros de maneira mais eficiente.

Com clientes em mais de 60 países, a dinamarquesa Ellegaard desembarcou no Brasil em 2004 acreditando no grande potencial do setor florestal do país e de seus vizinhos. Desde então, tem conquistado o mercado e a admiração dos clientes.

A genialidade de todo o sistema está em sua simplicidade. Uma máquina preenche um tubo de papel degradável com o substrato. Em seguida, os tubos são cortados em “Ellepots” que receberão as sementes ou as estacas de mudas clonadas.

Um dos grandes diferenciais do Ellepot é que o tubete não precisa ser retirado no processo de plantio. Ou seja, não existe perda de mudas na retirada da embalagem. O papel será decomposto no solo. Outra vantagem é que sem embalagens plásticas, eliminam-se processos como recolhimento, lavagens e encanteiramentos além das perdas dos tubetes. 

MERCADO CONSOLIDADO

As soluções da Ellegaard estão conquistando definitivamente o mercado. Para a gerente de vendas da América do Sul, Paolla da Mota, isso é consequência de 20 anos de tradição da marca e resultados efetivos para quem utiliza Ellepot.

Lá, a Montes Del Plata vai produzir aproximadamente 20 milhões de mudas de eucalipto por ano. A empresa, pertecente aos grupos Stora Enso e Arauco, é pioneira na adoção dessa tecnologia no país vizinho.

Outra empresa uruguaia, a Forestal Oriental (do grupo UPM) está construindo um viveiro automizado pelo sistema Ellepot para 15 milhões de mudas anuais.

Em outros setores, empresas como Canavialis, Agrolink e Reijers também estão atuando com Ellepots.

Para a gerente de vendas Paolla da Mota, a maior garantia do produto Ellepot é a carteira de clientes já conquistados na América do Sul. "Nosso produto foi o escolhido, entre outras opções, para fazer parte dos dois primeiros viveiros florestais do mundo com tecnologia 100% tubetes de papel degradável Ellepot", ressalta.

AUTOMAÇÃO DE VIVEIROS

A Elleggard oferece soluções customizadas para a produção e seleção de mudas florestais, do pequeno ao grande produtor. Máquinas automáticas e semi automáticas de Ellepot podem produzir até 36.000 tubetes degradáveis por hora, com diferentes alturas e diâmetros.

É possível, inclusive, automatizar todo o processo de viveiro com misturador de substrato, desempilhador de bandeja, esteira de plantio automática, linha de seleção de mudas, linha de seleção de mudas para expedição para o campo.

CERTIFICAÇÃO FSC

O papel degradável utilizado nos Ellepots possui certificação FSC, Rainforest Alliance e Veriflora. "Nossa matéria prima é inerte. Não afeta o solo depois de plantado", ressalta Paolla. A certificação, segundo ela, é mais uma garantia ao cliente Ellegaard.

ELLEPOTS PRONTOS

Para quem quiser adquirir os tubetes degradáveis ou as mudas florestais prontas, a Ellegaard conta com parceiros em diversas regiões do Brasil.

“Queremos que todos tenham acesso à nossa tecnologia, por isso trabalhamos constantemente para oferecer um produto de excelente qualidade na produção de mudas florestais e com custos competitivos”, comenta o CEO da empresa, Lars Steen.

Paolla finaliza dizendo que tem sido um orgulho para a Ellegaard participar não como espectador, mas de maneira ativa nessa revolução na produção de mudas no mercado florestal.

Fonte: Painel Florestal

O preço de não escutar a natureza

O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre  imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam  frequentemente deslizamentos fatais.

Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.

A causa principal deriva do modo como costumamos tratar  a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.

Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.

Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos  meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água.  Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem  se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.

No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas.  Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro  maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e  morar.

Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser  de cada encosta, de cada vale e de cada rio.

Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário  teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.
Fonte - leonardoboff.com

A HORA E A VEZ DA AROEIRINHA

A casca do seu caule está incluída como matéria-prima farmacêutica para a produção de um dos oito fitoterápicos que passaram a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

A casca do seu caule está incluída como matéria-prima farmacêutica para a produção de um dos oito fitoterápicos que passaram a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); seu óleo essencial tem sido empregado para a produção de cosméticos; seus frutos tornaram-se produto de exportação brasileira destinado a incrementar refinados pratos da culinária europeia, e seu cultivo tem contribuído para engordar o bolso de produtores brasileiros. Nos Estados Unidos, a espécie ainda é ornamental, utilizada principalmente em decorações de Natal - por isso, lá recebeu a denominação de “Christmas-berry”.

Todo esse atributo apenas para uma única planta que ainda representa, sob o ponto de vista ambiental, uma ótima alternativa para a recuperação de ambientes degradados, principalmente em áreas de domínio da Mata Atlântica. Estamos falando da Aroeira.

A espécie Schinus terebinthifolius Raddi (sinonímia: Schinus molle var. hassleri Bakl.), pertencente à família Anacardiaceae, popularmente conhecida como aroeirinha, aroeira, pimenta-rosa, aroeira mansa, aroeira-vermelha, aroeira-pimenteira, fruto-de-sabiá, cambuí, entre outros. A sua ocorrência no Brasil abrange áreas do Nordeste ao Sul, em formações vegetais que variam da restinga a matas de galeria.

A árvore

A árvore adulta tem de 5 a 10 metros de altura, com o tronco envolto por casca grossa e medindo de 30 a 60 cm de diâmetro à altura do peito. A copa é densa e as suas folhas são compostas por 3 a 10 pares de folíolos de bordas serreadas. As suas flores são pequenas e têm coloração levemente amarelada, florescendo geralmente de setembro a janeiro.

A frutificação, de acordo com a região, acontece entre janeiro e julho. Os seus frutos são pequenos, avermelhados e posicionados nas extremidades dos ramos.

Diferentes partes da planta já foram submetidas a estudo fitoquímico, que demonstrou a presença de metabólitos secundários, como taninos, alcaloides, flavonoides, saponinas, antraquinonas, terpenos e óleo essencial. Esse último, presente nas folhas e frutos, pode apresentar teores de 1% e 5%, respectivamente. Os principais constituintes do óleo essencial são o cis-sabinol, limonpineno, delta-caroteno, alfa- e beta-elandeno, eschinol, terechutona, e ácido terebentifólico. A composição química do óleo essencial de Schinus terebinthifolius pode variar de acordo com diversos fatores, como a localização geográfica de plantio, a variabilidade genética e o processo extrativo usado na obtenção.

Na medicina popular, a aroeirinha é usada para o tratamento de úlceras, problemas respiratórios, cicatrização de feridas, reumatismo, artrite e como antisséptico e anti-inflamatório. No Brasil, principalmente no Nordeste, o decocto das cascas do caule da aroeira tem sido muito utilizado no tratamento de afecções do aparelho ginecológico. Na Argentina, a decocção, feita das folhas secas, é usada para desordens menstruais e urinárias. No Peru, a seiva é utilizada como purgante e diurético e, na África do Sul, o chá da folha é usado para o tratamento de resfriados.

Medicamento fitoterápico a base de aroeirinha no SUS

A partir deste ano, os postos de saúde poderão oferecer fitoterápicos produzidos à base das cascas de Schinus terebinthifolius (aroeira), financiados pelo SUS. A portaria nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, amplia a oferta de fitoterápicos no Componente Básico de Assistência Farmacêutica, passando a oferecer, além do fitoterápico de aroeira, medicamentos produzidos à base de outras sete plantas: espinheira-santa, guaco, alcachofra, cáscara sagrada, garra do diabo, isoflavona da soja e unha de gato. Essa portaria representa um grande avanço para a fitoterapia, contribuindo para o uso sustentável da biodiversidade nacional, desenvolvimento da agricultura e da indústria, incentivo à criação de empregos em toda a cadeia produtiva do fitoterápico, além de disponibilizar mais uma opção terapêutica aos usuários do SUS. Esse financiamento do fitoterápico pelo governo segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que os países usem os recursos naturais disponíveis no próprio território para promover a atenção primária à saúde.

A indicação das cascas de aroeira pelo SUS, nas formas farmacêuticas de gel ou óvulo, é  como produto ginecológico para o tratamento de infecção vaginal. Para essa indicação, levou-se em consideração o grande número de evidências científicas de sua segurança e eficácia, inclusive com estudos clínicos realizados em seres humanos.

Emprego na indústria de cosmético

O óleo essencial extraído do fruto e da folha da aroeira tem ação antimicrobiana contra vários tipos de bactérias, fungos e vírus, além de atividade repelente contra a mosca doméstica. Externamente, o óleo essencial é utilizado na forma de loções, géis e sabonetes, indicado para a limpeza de pele, coceira, acne, manchas, antissepsia de ferimentos, micoses e para o banho.

Recentemente, a forte ação antioxidante de extratos de S. terebinthifolius tem chamado a atenção da indústria de cosmético, que a utiliza principalmente em formulações para a proteção da pele.  O óleo essencial, pela sua fragrância, também é altamente apreciado pela indústria de perfumes.

Emprego na indústria de alimentos

Os frutos da aroeira têm sido amplamente utilizados na culinária internacional, principalmente na francesa, recebendo o nome de poivre rose (“pimenta-rosa”, em francês), promovendo um aumento na procura desta espécie pelas indústrias de condimentos. Há pouco tempo, passou a fazer parte também da culinária brasileira - até então seus frutos eram exportados para fazer parte de pratos europeus. Quando fresca e bem conservada, a pimenta-rosa apresenta uma película fina e delicada de cor avermelhada ou rosada, de textura quebradiça que envolve uma semente escura de sabor levemente adocicado e pouca ardência. A pequena semente dos frutos, mais conhecida na culinária europeia como pimenta-rosa, apesar do aroma de pimenta, apresenta sabor levemente adocicado e ardência bem delicada (quase imperceptível).

Hoje a exploração dos seus frutos se restringe à coleta não mecanizada em populações nativas nos estados do Espírito Santo e no Sergipe. Esta atividade de manejo propicia uma alternativa de renda às famílias de coletores.

Recuperação de áreas degradadas

Atualmente, a espécie  Schinus terebinthifolius vem sendo amplamente utilizada na recuperação de matas ciliares e áreas destruídas e contaminadas pela mineração. A facilidade de cultivo em viveiros, a elevada porcentagem de germinação e grande rusticidade são os principais motivos para se utilizar esta árvore no reflorestamento ambiental.

O uso de espécies vegetais nativas em programas de reflorestamentos é bastante promissor, pois são mais adaptadas às condições edafoclimáticas locais e, com isso, facilitariam o estabelecimento da vegetação e as suas relações com a fauna regional. O desenvolvimento de pesquisas que visem reduzir os custos de produção e preservar a qualidade das mudas seria de grande valor, pois incentivaria projetos de recuperação ambiental.

Cultivo e coleta

O cultivo pode ser feito plantando os frutos recém-colhidos da aroeira em um substrato argiloso, como terra de horta, rica em nutrientes. As mudas podem ser produzidas em sacos plásticos ou em tubetes. Em saco plástico, as mudas têm adquirido maiores tamanhos, o que proporcionaria maior sobrevivência e crescimento inicial. Em viveiros, a aroeira floresce e frutifica já no primeiro ano de vida, gerando um retorno rápido ao investimento. Produtores rurais do estado do Espírito Santo têm experimentado a produção de mudas de aroeirinha por estaquia, obtendo bons resultados. Segundo alguns produtores capixabas, cada árvore chega a produzir 6 Kg de frutos frescos ao ano. A espécie deve ser cultivada sob sol pleno, em solo fértil, enriquecido com matéria orgânica e irrigado nos primeiros anos de implantação.

O período de frutificação da aroeira ocorre entre os meses de janeiro e julho, podendo haver variação de acordo com a região. Nesse período os frutos são coletados. A coleta é realizada de forma simples, na maioria das vezes de forma manual, mas para alcançar os galhos mais altos pode se utilizar podão, de forma a evitar maiores agressões à planta, como a quebra de galhos da copa. Após a coleta, os frutos devem ser levados ao galpão de beneficiamento. Ali, aqueles destinados ao comércio de alimentos, devem ser selecionados principalmente quanto à integridade e à maturidade, sendo retirados os frutos verdes, muito maduros ou “murchos”. Para a produção do óleo essencial, basta retirar os materiais estranhos (insetos, terra, partes de outras plantas, etc.). Pesquisas realizadas no Laboratório de Biodiversidade do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFV mostraram maior teor de óleo essencial nos frutos maduros (1,3%) em relação aos verdes. No entanto, a composição qualitativa entre esses óleos essenciais não demonstrou grandes variações.

Comercialização

Os maiores produtores mundiais de pimenta-rosa encontram-se nas Ilhas Maurício, no Oceano Índico, e têm produção de alta qualidade voltada para as exigências dos países consumidores, principalmente a França. No Brasil, também há produção, principalmente no Espírito Santo. Para a produção de uma tonelada de pimenta-rosa desidratada necessita-se de 4 toneladas de frutos frescos. Nesse estado, entre 2002 e 2003, os frutos foram comprados a R$ 0,80 Kg. Em 2004, esse valor alcançou R$1,00/Kg, com o material sendo entregue na própria comunidade produtora. A pimenta-rosa é usualmente empacotada em embalagem de 5 a 10 Kg, fechada a vácuo.  Seu valor no mercado interno está em torno de R$8,00; já para a exportação chega a US$14. De acordo com produtores capixabas, a maior parte dos frutos da aroeirinha é exportada para países da Europa, com destaque para a França, mas pequena parte é comercializada no mercado interno, principalmente, para compradores de São Paulo.

Quanto ao óleo essencial extraído dos frutos, o preço do frasco de 10 mL é de cerca de R$ 25,00, mais vendido para indústrias de cosméticos.

Perspectivas

O incentivo à agroatividade, que conserva a flora nativa e contribui para o desenvolvimento econômico da população rural, aliando pesquisa científica e políticas públicas, é de fundamental importância para a redução do êxodo rural e para a qualidade de vida do homem do campo. Esse tem sido o propósito do Programa de Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro (BioPESB), uma rede formada por pesquisadores da UFV e a comunidade do território da Serra do Brigadeiro, importante região de Mata Atlântica, localizada na Zona da Mata mineira.

Atualmente, pesquisadores do BioPESB têm se dedicado à pesquisa, dentre outras plantas nativas da Mata Atlântica, da espécie Schinus terebinthifolius, e também à produção de mudas para repasse a produtores rurais da Serra do Brigadeiro. Para esse projeto, o Programa conta com a colaboração financeira do Programa de Extensão Universitária (ProExt) dos ministérios da Cultura e da Educação.

Autoria de Alisson Andrade Almeida e João Paulo Viana Leite (*), em 11/06/2010

Agradecimentos

Ao PROEXT, pelo apoio financeiro, e às pró-Reitorias de Pesquisa e de Extensão da UFV, pelo apoio logístico ao BioPESB.

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Alisson Andrade Almeida e João Paulo Viana Leite (*) Alisson Andrade Almeida e João Paulo Viana Leite são, respectivamente, graduando do Curso Bacharelado em Bioquímica (Bolsista PROEXT/2009) e Professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFV e coordenador do Programa de Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro (BioPESB)

Finanças aprova novo financiamento para agricultor endividado

possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem suas dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes de sua liquidação integral.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem suas dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes de sua liquidação integral. A proposta revoga dispositivos da Lei 11.775/08 que hoje impedem, nesses casos, novo financiamento com recursos do crédito rural ou dos fundos constitucionais de financiamento.

O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), concordou com os argumentos do autor de que a restrição vigente é inapropriada. “Ela desconsidera a capacidade de pagamento do mutuário. Ademais, mantida esta restrição, os agricultores ficarão impedidos de incorporar novas tecnologias aos seus sistemas produtivos”, afirmou.

Pedro Eugênio lembrou ainda que a proposta não traz implicação financeira ou orçamentária às finanças públicas federais. A autorização de novas contratações, explicou, deverá ser analisada pelos órgãos de crédito competentes conforme a capacidade de pagamento dos demandantes.

Tramitação

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Fonte: www.camara.gov.br

O desmatamento da floresta Amazônica aumentou 72% em Maio

O desmatamento da floresta Amazônica aumentou 72% em maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Neste maio foram 165 quilômetros quadrados desmatados contra 96 quilômetros quadrados no mês equivalente em 2010. As informações são baseadas no Boletim Transparência Florestal do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A responsabilidade pelo desmatamento total da Amazônia recai sobre o Pará, que responde por 39%, sobre o Mato Grosso, com 25%, e Rondônia, com 21%. Em seguida Amazonas aparece com o equivalente a 12% da área desmata, seguida por Tocantins, com 2,5%, e Acre, com 0,1%.

Apenas 47% da área florestal na Amazônia Legal foi monitorada pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) em maio de 2011. A cobertura não foi possível em todo o território já que 53% do território estava cobertos por nuvens. Mais de 80% da área florestal da região central e norte do Pará, além do Amapá e Roraima, estiveram cobertos por nuvens.

Fonte: br.noticias.yahoo.com

Comissões voltam a debater Código Florestal

As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura realizam audiência pública nesta tarde para ouvir representantes dos produtores e trabalhadores rurais.

As comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) realizam neste momento audiência conjunta para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) com representantes de entidades do setor agropecuário. Este é o segundo debate sobre o tema, ocorrendo apenas um dia depois de audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Foram convidados o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp; o assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal, Francisco Miguel de Lucena; a coordenadora de Meio Ambiente da Fetraf, Maria da Graça Amorim; e também um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

No Senado, o projeto de reforma do Código Florestal será analisado na CRA, na CMA e ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores têm dito que desejam buscar conciliar os interesses tanto dos ruralistas quanto dos ambientalistas, de modo a incentivar o manejo sustentável, não prejudicando a produção e garantindo a preservação ambiental.

Fonte: www.senado.gov.br