27.8.12

Governo de Tocantins prepara capacitação técnica para fortalecer cultivo de seringueiras


A produção de seringueira para extração do látex é uma atividade produtiva em ascendência em todo o mundo


No Tocantins, o Governo Estadual, por meio da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário está estimulando a heveicultura com várias ações, dentre elas a “Capacitação Técnica em Florestas Plantadas”. O curso acontecerá entre os dias 27 e 31 de agosto, no auditório do ‘Serranos Hotel’, em Paraíso do Tocantins, região Central do Estado.

A capacitação, organizada pela Seagro e instituições parceiras, em primeiro módulo, está inserida no programa Polos de Produção de Seringal do Governo do Estado. Na ocasião, técnicos especializados estarão ministrando palestras voltadas para as práticas sustentáveis da seringueira. Toda a programação é voltada para a capacitação de técnicos da Seagro, do Ruraltins e de empresas de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que irão atuar como disseminadores das informações junto aos produtores.

Na programação da semana, constam palestras sobre: mercado da borracha natural; importância e vantagens da heveicultura; origem, taxonomia noções de morfologia e fisiologia; produção e comercialização de sementes e mudas; exigências de clima e solo e implantação do seringal, manejo e gestão; manejo, pragas e doenças. Além disso, os participantes poderão conhecer como elaborar projetos para o plantio do seringal.

Visita técnica

No último de dia da Capacitação, sexta-feira, dia 31, os participantes irão conhecer dois plantios de seringal da região de Paraíso. Nos locais, será mostrada a evolução dos produtores que plantam seringueira há alguns anos, além da prática de manejo adequado na heveicultura.

Parceiros

No evento, participam representantes da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, MAPA- Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento, Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Sebrae – Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a APABOR – Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borrachas.


Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?tit=governo_de_tocantins_prepara_capacitacao_tecnica_para_fortalecer_cultivo_de_seringueiras&id=801

Análise do Código Florestal ainda não tem acordo, diz relator


Votação das emendas na comissão mista está marcada para a terça (28). Ruralistas buscam garantias do governo para que análise seja finalizada.


Faltando poucos dias para a reunião que vai analisar as emendas apresentadas à medida provisória que altera o novo Código Florestal, o relator na comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda não conseguiu costurar um acordo em torno da proposta. A reunião para análise das emendas está marcada para a manhã desta terça-feira (28).

Um dos principais problemas, segundo o senador, foi a aprovação de uma emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes. A emenda contraria os interesses do governo. Diante da aprovação, a análise dos demais 34 destaques que ainda faltam foi adiada em duas semanas em busca de um acordo, que ainda não foi conquistado.
A proposta para adiar a reunião foi feita pelo próprio relator, em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 8 de agosto, logo após as emendas terem sido aprovadas. A reunião, teve a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo o relator, a bancada governista vai trabalhar para retirar a emenda que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes.

“Ainda não temos um acordo. O governo colocou seus pontos e já deixou claro que é preciso extrair a expressão 'perene'. Se não conseguirmos um acordo até terça-feira, vamos para o voto. E aí, a presidente [Dilma Rousseff] vai decidir o que veta e o que não veta da medida”, disse o senador.

Bancada ruralista
Diante do impasse, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) afirmou que os ruralistas não têm interesse em prejudicar os rios com a emenda que acaba com a necessidade de preservação.

“O nosso propósito não é nada de atacar rios intermitentes. Nosso propósito é defender a área de produção naquilo que é temporário. Não é justo que você crie uma APP [Área de Preservação Permanente] num rio de curso de água que é intermitente”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares que representam o grupo querem algumas garantias do governo para que a proposta do novo código florestal siga sendo analisada. Uma delas, segundo o deputado, é a retirada da criação de área de preservação em torno de veredas.
“A vereda já é uma APP natural. Você não tem necessidade de querer retirar a área de produção, cinquenta metros em torno, sendo que a vereda já é uma área praticamente uma APP natural. A vereda convive em harmonia com a produção”.

O outro ponto defendido pelos ruralistas é em relação à cobrança de multas. “Nós queremos uma segurança jurídica para que possa, já a partir da publicação da lei, se manifestar, que essas multas sejam cessadas”, disse.

O relator afirmou que, ainda na segunda-feira (27), uma reunião deve ser feita em busca de um acordo para que a medida seja analisada. Os ruralistas afirmam que, caso as demandas da bancada sejam atendidas, a emenda em relação aos rios perenes pode ser retirada.

“Estamos dispostos, dentro de um ambiente de entendimento, abrir mão dos outros destaques que temos, dessa questão dos cursos de água perenes, trazendo esses assuntos que estou colocando em relação ao produtor. Se houver um entendimento em questão a isto, quem sabe por acordo, a gente possa votar tudo isso ainda na terça-feira”, disse.
 


Fonte: G1.globo.com

21.8.12

A entrega do ITR em tempos de Novo Código Florestal


Entre 20 de agosto e 28 de setembro é o prazo que os proprietários rurais têm para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR à Receita Federal. A novidade deste ano é a inclusão das áreas “sob regime de servidão ambiental” como área não-tributável, conforme art. 10 da Lei 9393, de 1996, com redação dada pela Lei 12.651 de 2012, referente ao Novo Código Florestal. Desta forma, espera-se que um novo campo deva ser introduzido no formulário de Declaração do ITR.
O assessor técnico informa que a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal continuam sendo áreas não-tributáveis, desde que devidamente comprovadas. "É muito importante que o produtor rural conheça o que é tributável e o que não é tributável. Ele deve estar atento ao novo Código Florestal, pois boa parte das áreas não-tributáveis são as de interesse ambiental", diz Anaximandro Almeida. Em caso de dúvidas, os produtores rurais devem procurar a Federação do seu Estado.
Uma particularidade no Mato Grosso
Para a exclusão das áreas não-tributáveis, o proprietário rural deve preencher o Ato Declaratório Ambiental - ADA antes ou junto com o ITR à Receita Federal. Não é o caso de Mato Grosso. A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso - FAMATO conseguiu, na justiça, sentença transitada em julgado que dispensa do preenchimento do ADA. A FAMATO deverá requerer a notificação da Receita Federal para que deixe de exigir o ADA e que cancele os lançamentos baseados na falta de entrega do ADA.
A estimativa da Receita Federal (RF) é receber 120 mil declarações no Mato Grosso. Pelas Normas, o recolhimento do ITR pode ser efetuado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira quitada até 28 de setembro e as demais pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. A exceção é para a declaração com valor do imposto inferior a R$ 100, que neste caso deve ser paga em uma única parcela. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais.
Valor da Terra Nua
Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua tributável que está sendo praticado em seus respectivos Estados / Municípios. O proprietário ou possuidor de propriedade rural deve realizar a auto-avaliação de suas terras. Os produtores podem obter laudos agronômicos que comprovem o valor da terra nua ou consultar os levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos Municípios. Em caso de subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a Secretaria da Receita Federal pode proceder à determinação e ao lançamento de ofício do imposto, o disposto no art. 14 da Lei nº 9393/1996.
ITR
A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Envolve, inclusive, quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.
Como entregar o ITR: A declaração pode ser feita pelo site da Receita, entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica ou em formulário nos Correios.


Fonte: Canal do Produtor


20.8.12

Código Florestal: risco de retrocesso, artigo de Jorge Viana


Jorge Viana é engenheiro florestal, senador pelo PT-AC e ex-governador do Acre (1998-2002). Artigo publicado na Folha de São Paulo.


A sociedade aguarda com expectativa o desfecho da votação da medida provisória 571, que altera o Código Florestal. A comissão especial do Congresso que analisa o texto da medida, contudo, dá sinais de que pode impor um retrocesso. A situação é absurda. Ninguém tem o direito de comprometer o futuro do país.
A comissão aprovou dispositivo que põe fim às Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens de rios não perenes. A emenda alterou dramaticamente o texto do Código Florestal, por mexer com a vegetação protetora dos rios que secam periodicamente. Tais rios são os que sustentam e dão vida aos rios maiores e permanentes. Representam mais de 50% dos cursos d'água no Brasil.
Antes, os radicais ruralistas atacavam as florestas. Agora, querem acabar com as águas. Água! O bem mais precioso para a vida. Sem água, não há vida, não há produção. É um golpe inaceitável para a estratégia de desenvolvimento do país. Acabar com a proteção a rios temporários amplia o desmatamento, compromete a produção. Intolerável.
Enquanto o mundo busca um novo padrão de produção e consumo, de olho no desenvolvimento sustentável, alguns acenam a colocar o Brasil na vanguarda do atraso. Ora, o Brasil vem dando passos firmes para tornar sua produção sustentável e garantir alimentos ao nosso povo e a outras nações. Nos últimos 50 anos, saltamos de 17,2 milhões de toneladas de grãos produzidos anualmente para 162 milhões, apenas dobrando a área de cultivo.
Podemos fazer mais e melhor, aliando produção de alimentos com respeito ao ambiente. O País tem situação invejável. Vem ampliando a produção, ganhando em produtividade, com menos desmatamentos.
Floresta, aqui, sempre foi vista como um problema, quando é parte da solução. Um ativo econômico tão importante quanto o agronegócio. Afinal, o Brasil detém a maior área de floresta tropical do planeta e grande parte da reserva de água doce. Ninguém tem o direito de comprometer essa riqueza. Para alguns, lamentavelmente, nossa riqueza de clima, solo, florestas e águas é maldição.
A sociedade precisa se mobilizar contra os que têm os votos do atraso. Eles, radicais ruralistas, querem rever o que já estava decidido. A desproteção a rios temporários nunca foi tentada e o dispositivo que garantia as APPs estava no texto original aprovado na Câmara, no Senado e consta da MP 571. Antes, queriam legalizar áreas desmatadas ilegalmente como consolidadas. Agora, querem ampliar o desmatamento.
Propomos a suspensão da análise da medida provisória, com o aval do governo Dilma. É hora daqueles que pensam o Brasil se sentarem novamente à mesa em busca do bom senso. Sem radicalismo, é preciso construir o entendimento que possa valer para a comissão e para o plenário da Câmara, que tem sido um carrasco para o meio ambiente.
Se a votação seguir nesse rumo, fica afastada a hipótese terrível de o Brasil não apenas legalizar os desmatamentos até 2008. Mas também comprometer o seu futuro.
O governo precisa ser firme. É falsa a dicotomia que opõe meio ambiente e produção de alimentos. Reitero o que venho apontando: não podemos recuar. Só asseguraremos um futuro próspero para o Brasil se tivermos maturidade para garantir agora uma legislação responsável e realista. Do contrário, as próximas gerações estão ameaçadas pela ambição de poucos. Se o meio ambiente perder agora, todos perderão, inclusive os produtores rurais.
* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.


Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=83740

16.8.12

Palestra discute o Novo Código Florestal



A Lei N.º 4.771, que está em vigor desde 1965, também conhecida como Novo Código Florestal, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. Uma mudança propostas pela Presidente Dilma Rousseff foi apresentada por meio de medida provisória para complementar o Novo código e está em tramite para aprovação.
Uma das questões mais polêmicas do Novo Código Florestal é tratada no seu Artigo 16º sobre a existência de “reserva legal” em toda propriedade. Para alguns, a utilização do imóvel rural deveria ser plena e até mesmo de uso irrestrito em nome do desenvolvimento. Mas para outros, o correto é mesmo condicionar o uso da propriedade rural de modo a garantir a preservação do que, convencionou-se chamar de “bens jurídicos ambientais”.
Para discutir e levantar reflexões sobre este o assunto, nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, o Escritório Rochilmer Rocha Filho Advogados Associados, único membro associado em Rondônia a REDEJUR – Associação de Escritórios de advocacia Empresarial recebe o XXVIII Encontro Nacional dos seus associados em Porto Velho.
Com atuação integrada de força local e abrangência internacional a Redejur está presente em dez países – Argentina, Brasil, Espanha, Inglaterra, Uruguai, Costa Rica, Portugal, Angola, Moçambique e Itália. Os associados à rede estão estrategicamente localizados nos grandes centros econômicos empresariais, o que permite a cada escritório a possibilidade da geração de negócios e contar com atendimento de excelência a seus clientes. “Rondônia passa por um momento único e este evento permitirá a troca de experiências, oportunidades de novos negócios e, principalmente, a oportunidade de apresentar aos visitantes o potencial econômico do nosso estado”, comenta o advogado anfitrião Rochilmer Rocha Filho. 
A programação do XXVIII Encontro permitirá aos associados e estudantes da área jurídica e sociedade em geral debater também sobre esta temática polêmica. A abertura do evento acontece esta quinta, às 19h30, no campus da Universidade Federal de Rondônia. A entrada é franca.


Fonte: Gente de Opinião


14.8.12

Código Florestal: impasse à vista?


De novo haverá impasse? Tudo indica que sim. Como não tem maioria no Congresso nas discussões sobre o Código Florestal, o governo pretende pressionar os ruralistas na tentativa de preservar o texto daMedida Provisória que está sendo analisada.


Está nos jornais do fim de semana: o Planalto ameaça até substituir deputados e senadores ligados aos produtores na comisssão que está debatendo e votando a matéria. Se não conseguir, a idéia é deixar a Medida Provisória perder a validade em 8 de outubro, o que os ruralistas são absolutamente contrários, pois, segundo eles, essa condição criainsegurança jurídica.
Eu acho que o governo ficou assustado quando, na quarta-feira última (8/8), os ruralistas aprovaram o fim dasÁreas de Proteção Permanente nas margens de rios intermitentes, ou seja, aqueles que secam em alguns períodos do ano. A aprovação se deu por 15 votos a 12. É a roda da democracia girando, porém, a proposta gerou indignação da base aliada ao governo na comissão, pois havia um entendimento de não se apresentar nenhuma coisa nova ao texto já acordado. Daí, a reação. E na quinta-feira passada (9/8), o senador Blairo Maggi (PR-MT), membro da comissão, tirou licença do mandato. Eu não sei por quanto tempo, fala-se em 120 dias. Quem assumiu no seu lugar foi o suplente José Aparecido dos Santos, ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios. Ele declarou dar apoio ao setor produtivo rural.
A tramitação da Medida Provisória está nesse pé: depois de passar pela comissão, ela vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Qualquer mudança feita no texto pelo Senado implica no retorno do documento à Câmara, ou seja, nada está decidido por enquanto e novos impasses podem brotar.


Fonte: http://colunas.globorural.globo.com/blogdotiao/2012/08/13/codigo-florestal-impasse-a-vista/

4.8.12

Código Florestal: multas ambientais já aplicadas devem ser revistas


Propriedades têm regras específicas, que as diferenciam por tamanho, tipo de cultivo e localização


Com o novo Código Florestal, as multas ambientais já aplicadas aos produtores precisarão ser revistas. As propriedades têm regras específicas, que as diferenciam por tamanho, tipo de cultivo e localização. Todos os dados têm a mesma importância para o processo de regularização.

O agricultor José Salomé é produtor de milho e cana-de-açúcar em Araras, no interior de São Paulo. Há pouco tempo sua propriedade foi multada pela Polícia Ambiental. Segundo os fiscais, havia uma plantação invandindo a área de preservação permanente obrigatória, o que resultou em uma multa de R$ 70 mil.

Com o novo Código, a propriedade de Salomé está dentro do que determina a legislação, e, além disso, está isento de fazer a regularização da reserva legal, pois o local tem menos de quatro módulos fiscais.

Na nova legislação, o produtor terá que colocar sua propriedade dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma espécie de formulário que funcionará como o RG da fazenda. Além do CAR, o produtor deve estar de acordo com o Programa de Regularização Ambiental. O prazo para esses documentos serem providenciados é de cinco anos. Com eles, nenhum produtor correrá risco de ser multado.


Fonte: Ruralbrpecuaria

2.8.12

Bolsa Verde do Rio vai negociar ativos ambientais neste semestre


Proprietário poderá 'vender' área nativa excedente a quem desmatou


A primeira Bolsa para a negociação de ativos ambientais do Brasil entra em operação neste semestre.
Batizada de BVRio (Bolsa Verde do Rio), ela quer atrair proprietários rurais e empresários com a comercialização de créditos que os ajudem a cumprir a lei ambiental.
Em vez de ações de empresas, a BVRio vai negociar cotas de reserva legal florestal, certificados de emissão de gases do efeito estufa e créditos de carbono. Cada um tem uma finalidade específica.
No caso dos créditos de reserva legal, a ideia é que o proprietário rural que conservou uma área de vegetação nativa maior do que a estipulada pelo Código Florestal possa "vender" o excedente a quem desmatou além do limite, desde que as propriedades tenham o mesmo bioma.
O mecanismo permite que proprietários com áreas de produção já consolidadas saiam da ilegalidade sem necessariamente ter que reflorestar suas terras. Ao mesmo tempo, premia quem optou por manter a vegetação.
"Isso não adiciona novas árvores, mas consolida áreas de conservação", diz o presidente-executivo da BVRio, Pedro Moura Costa.
Uma vez na Bolsa, o proprietário terá suas terras monitoradas por satélite para que não desmate a área após a venda dos créditos.
Atualmente, a BVRio realiza o cadastramento de intenções de compra e venda de créditos de reserva legal para ter uma noção do potencial do mercado e do preço. O objetivo é dar início às transações no quarto trimestre.
A negociação de certificados de emissão de gases do efeito estufa, porém, ainda depende de decreto do governador do Rio, Sérgio Cabral, que estipule metas de redução das emissões para a indústria do Estado.
Com a regulamentação, cada empresa vai receber uma quantidade específica de certificados, que funcionam como licenças para emitir, de acordo com a capacidade e o custo de redução das emissões de cada setor.
Assim, uma empresa que tiver mais dificuldade para cumprir suas metas poderá adquirir os certificados de outras que superarem as suas.
Outra opção será comprar créditos de carbono gerados por projetos em áreas como reflorestamento e tratamento de resíduos sólidos.
BOVESPA
Desde 2007, a Bovespa já comercializa créditos de carbono. A negociação é feita em leilões específicos.
No último, em junho, o volume de negócios foi de R$ 4,5 milhões. A Mercuria Energy Trading, de Genebra, adquiriu créditos obtidos pela Prefeitura de São Paulo com projeto de geração de energia a partir de gases de aterro sanitário.


Fonte: Folha de São Paulo

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