A possibilidade de veto total ao Código Florestal (PL 1876/99) aprovado pela Câmara causou divergência em audiência pública sobre a Rio+20, realizada hoje (8) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentáve está prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
O presidente da Comissão da Amazônia e um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Wilson Filho (PMDB/PB), considerou que as divergências enriqueceram o debate. E resumiu que, apesar das divergências, os participantes da audiência tiveram em comum o desejo de que a Rio+20 tenha resultados práticos. "Nós temos que sair do plano das intenções e passar a agir no plano das ações", afirmou o deputado.
Economia verde
O presidente da Subcomissão Especial Rio+20 na Comissão de Relações Exteriores, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), avaliou que a discussão sobre o Código Florestal no Congresso não levou em conta os princípios da economia verde. "Em nenhum momento se discutiram as questões econômicas, de que forma uma economia de baixo carbono, a captação de títulos de emissão de carbono, a melhoria das nossas condições de produtividade na pecuária", ponderou.
O presidente da Subcomissão Especial Rio+20 na Comissão de Relações Exteriores, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), avaliou que a discussão sobre o Código Florestal no Congresso não levou em conta os princípios da economia verde. "Em nenhum momento se discutiram as questões econômicas, de que forma uma economia de baixo carbono, a captação de títulos de emissão de carbono, a melhoria das nossas condições de produtividade na pecuária", ponderou.
Já para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), os debates sobre o Código tiveram o foco correto. "Precisamos avançar tecnologicamente em um código para produzirmos renda, riqueza, alimento, convivência com meio ambiente, mas não para ficar preocupado como a presidente Dilma vai chegar à Rio+20 se não vetar o código."
Liderança
Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV- MA), as mudanças na legislação florestal podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações. "Se a presidente Dilma não vetar, o Brasil perderá as condições de assumir um papel de liderança na Rio+20. Vamos discutir economia verde e, em vez de sinalizar que vamos manter a sustentabilidade e os serviços ambientais dos nossos biomas, a gente sinaliza que eles podem ser destruídos, não em benefício da comunidade, da população, dos direitos difusos, mas em benefício de alguns poucos proprietários de terra”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV- MA), as mudanças na legislação florestal podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações. "Se a presidente Dilma não vetar, o Brasil perderá as condições de assumir um papel de liderança na Rio+20. Vamos discutir economia verde e, em vez de sinalizar que vamos manter a sustentabilidade e os serviços ambientais dos nossos biomas, a gente sinaliza que eles podem ser destruídos, não em benefício da comunidade, da população, dos direitos difusos, mas em benefício de alguns poucos proprietários de terra”, afirmou.
Presente à audiência pública, o secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, não quis comentar o impacto do novo Código Florestal sobre a liderança do Brasil na Conferência da ONU, prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
O embaixador lembrou que, diferentemente da Rio-92, há vinte anos, a conferência deste ano não tem como objetivo a criação de um corpo legislativo em âmbito internacional. O que não significa, segundo o diplomata, que o evento não terá como meta o lançamento de medidas concretas para se fazer a transição do modelo econômico tradicional para a economia verde. "A Rio+20 é ponto de partida para novos processos", destacou.
Semi-árido
Professora do Departamento de Tecnologia Rural da Universidade Federal Rural de Pernambuco e integrante do grupo Gestão Ambiental em Pernambuco, Soraya El-Deir disse que as discussões da Rio+20 são fundamentais para a reestruturação da economia para um processo socialmente inclusivo e ambientalmente eficiente.
Professora do Departamento de Tecnologia Rural da Universidade Federal Rural de Pernambuco e integrante do grupo Gestão Ambiental em Pernambuco, Soraya El-Deir disse que as discussões da Rio+20 são fundamentais para a reestruturação da economia para um processo socialmente inclusivo e ambientalmente eficiente.
Segundo a professora, o semi-árido brasileiro - com 27 milhões de pessoas, sendo 9,6 milhões delas vivendo com até R$70 por dia - já experimenta experiências exitosas de economia verde, como a construção de cisternas e a produção rural a partir do aproveitamento de água salina. Esses projetos, no entanto, correm risco por falta de apoio governamental.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Rachel Librelon
Edição – Rachel Librelon
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