A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 1876/1999, que dispõe sobre o Código Florestal, realiza, na próxima terça-feira (23), o seminário “Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente”. O encontro tem o intuito de contribuir para o debate acerca do tema, que já está sendo discutido em todo o país através de audiências públicas.
Segundo o deputado Moacir Micheletto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da comissão, as audiências realizadas até o momento já foram documentadas e entregues ao relator do projeto, deputado Aldo Rebelo.
Segundo Micheletto, a expectativa é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário no mês de abril. "Queremos que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula ainda neste semestre", afirma o parlamentar.
O seminário terá início às 09 horas no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados, e contará com a presença de parlamentares e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.
Fonte: OCB citado por Página Rural
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