O prazo para o registro em cartório das áreas de reserva legal termina no dia 11 de dezembro, mas ele pode ser adiado.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou durante uma entrevista coletiva em Brasília que existe a intenção de dar mais seis meses para os produtores se regularizarem.
”A gente está a um mês e meio desse prazo. Mesmo se todos esses 90% que estão na ilegalidade corressem para os órgãos estaduais e para os cartórios para se legalizarem, isso, realmente, não seria possível. Então, a nossa pretensão, ainda que por etapas, não é em um mês e meio legalizar 90% da agricultura brasileira, que está há 45 anos fora da lei. É colocar a agricultura dentro da legalidade ambiental”, disse o ministro do Meio Ambiente.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também falou sobre o assunto esta semana e informou que existe um grupo técnico trabalhando em cima das mudanças da legislação ambiental. Stephanes negou, no entanto, que haja consenso dentro do governo pelo simples adiamento do prazo de 11 de dezembro.
“Eu vejo algumas dificuldades em se prorrogar o prazo por seis meses. A primeira dificuldade é que estaríamos no meio da eleição e isso pode gerar alguns tumultos e alguns debates desnecessários naquele momento. Segundo, esse prazo prorroga apenas a questão da averbação da reserva legal, mas não resolve as questões de topo de morro, de encostas, de plantios em várzeas. Também não resolve a questão de recuperação de margens de rios de pequenas propriedades, que não vão ter condições de cumprir com essa obrigação, já que, muitas vezes, essas margens desapareceram há quase um século atrás. A simples prorrogação vai continuar trazendo dificuldades, os agricultores vão continuar sendo multados e criminalizados por crimes que não cometeram”, disse o ministro da Agricultura.
Mais do que a revisão de prazos, o ministro Reinhold Stephanes defende mudanças no código florestal em vigor.
Fonte: Globo Rural
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